O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira o início imediato das penas impostas aos sete integrantes do núcleo central da Trama Golpista de 2022–2023. Com o fim do prazo para recursos, os condenados começaram a ser presos em diferentes cidades do país, conforme as unidades definidas pelo tribunal. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que iniciou o cumprimento da pena em Brasília, enquanto outros ex-ministros e militares de alta patente foram encaminhados para instalações das Forças Armadas e da Polícia Militar.
Onde os condenados vão cumprir pena
Após a confirmação do trânsito em julgado, o STF expediu os mandados de prisão, e os condenados passaram a se apresentar — ou a ser conduzidos — às unidades determinadas pela corte. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de duas décadas de prisão, foi levado à sede da Polícia Federal, em Brasília. As autoridades confirmaram que ele ficará em cela individual, sob protocolos de segurança reforçados.
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, começou a cumprir pena na Vila Militar, no Rio de Janeiro. O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, foi encaminhado a dependências da própria força naval em Brasília. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres ingressou no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Já os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto, também na capital federal. A única ausência na lista é o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos, que não foi localizado e está oficialmente foragido. Seu mandado já integra o sistema nacional e pode ser incluído em listas internacionais.
A etapa das audiências de custódia
Com as prisões efetivadas, todos os réus detidos passarão por audiências de custódia, etapa obrigatória prevista na legislação brasileira para assegurar que o início do cumprimento da pena respeitou todos os parâmetros legais. Nesses procedimentos, a Justiça analisa se houve qualquer irregularidade na condução das prisões e verifica a integridade física dos detidos, além das condições das instalações onde estão sendo mantidos.
É também durante a audiência que são avaliados os protocolos de segurança adotados pelas autoridades, garantindo que não houve abuso ou violação de direitos durante o processo de detenção. Caso exista alguma situação urgente, como pedidos de atendimento médico, mudança de cela ou questionamentos sobre o regime inicial de cumprimento da pena, as defesas podem se manifestar nesse momento.
Embora os advogados dos condenados afirmem que ainda existiriam caminhos recursais possíveis, o Supremo Tribunal Federal já havia encerrado essa fase ao considerar as tentativas anteriores intempestivas ou inadequadas. Com isso, as decisões transitaram em julgado, e a execução das penas passou a ser considerada definitiva.
Peso histórico e impacto institucional
A prisão do núcleo central da trama constitui um ponto crucial na história do país. É a primeira vez que um ex-presidente da República começou a cumprir pena por participação em uma tentativa de golpe de Estado. De acordo com especialistas, a decisão representa a reafirmação do Estado Democrático de Direito e evidencia que instituições e autoridades de alto nível não estão isentas de responsabilização penal.
A decisão também aprofunda polarizações políticas, com manifestações divididas entre quem considera a prisão um passo necessário para a democracia e quem interpreta a execução das penas como perseguição. A reação pública tem sido intensa e deve continuar ocupando o debate nacional.
Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)
Reações e próximos passos
Os desdobramentos das prisões ainda estão em andamento. O caso do foragido Alexandre Ramagem pode gerar movimentações internacionais caso sua localização seja confirmada fora do país. Nas unidades onde os presos já se encontram, a atenção está voltada para protocolos de segurança, condições de detenção e eventuais solicitações médicas ou estruturais.
Simultaneamente, o clima político permanece em alta tensão, com partidos, juristas, analistas e sociedade debatendo os efeitos institucionais e simbólicos de um processo que já fez história. As semanas seguintes serão cruciais para compreender como o país enfrentará as implicações jurídicas e políticas das penas que estão sendo cumpridas.
