Supremo recebe pedido para manter prisão domiciliar de Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal solicitando que a prisão do ex-presidente seja mantida em regime domiciliar por razões humanitárias. No documento, os advogados citam uma série de enfermidades e fragilidades de saúde, incluindo complicações decorrentes de um atentado e outras condições crônicas, para fundamentar o pedido.

Defesa alega problemas de saúde

No pedido enviado ao ministro responsável, a defesa afirma que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde sérios e permanentes. Entre as condições relatadas estão refluxo, crises de soluço, apneia, hipertensão, histórico de pneumonia e lesões decorrentes do atentado sofrido em 2018. Segundo os advogados, esse quadro exige acompanhamento médico intensivo e torna a custódia em prisão comum um risco para a vida do ex-presidente.

A petição também menciona que ele foi diagnosticado com câncer de pele este ano, o que reforçaria a necessidade de tratamento contínuo e cuidados específicos. Para a defesa, a execução da pena em prisão pode dificultar esse acompanhamento e colocar em perigo sua saúde.

Caráter humanitário do pedido

A defesa argumenta que uma eventual transferência de Jair Bolsonaro para o sistema prisional teria potencial de agravar significativamente seu estado de saúde. Os advogados afirmam que a penitenciária indicada para recebê-lo apresenta limitações estruturais e operacionais que, na avaliação deles, não seriam compatíveis com as necessidades médicas do ex-presidente. Entre os pontos levantados estão a dificuldade de acesso rápido a atendimento especializado, a ausência de ambientes adequados para acompanhamento contínuo e o risco de exposição a situações que poderiam comprometer seu bem-estar físico.

Além das condições gerais da unidade, a equipe jurídica ressalta que o quadro clínico de Bolsonaro exige monitoramento periódico e intervenções que, segundo eles, não poderiam ser garantidos no ambiente prisional. Em razão dessa avaliação, a defesa sustenta que o regime domiciliar representa a única alternativa capaz de assegurar estabilidade e segurança enquanto durar a execução da pena.

Para tentar convencer o Supremo Tribunal Federal, os advogados propõem que Bolsonaro permaneça em casa com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, mantendo restrições rigorosas de deslocamento. A ideia é permitir saídas apenas para consultas, exames ou outras demandas médicas estritamente necessárias, assegurando que o cumprimento da pena seja controlado e verificável.

Eles também enfatizam o caráter emergencial do pedido. De acordo com a defesa, o processo está em fase avançada e a possibilidade de início da execução da pena torna urgente uma decisão sobre o regime de cumprimento. Para os advogados, deixar a questão em aberto neste momento colocaria Bolsonaro em uma situação de vulnerabilidade, já que a transferência ao presídio poderia ocorrer sem tempo hábil para garantir medidas alternativas de proteção.