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STF declara sentenças definitivas por tentativa de golpe ao ex-presidente Bolsonaro e outros ex-ministros

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Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a execução das sentenças dos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados. O ex-presidente começará a cumprir a sentença na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, onde já se encontra em prisão preventiva desde sábado (21).

Na decisão do relator do processo, Alexandre de Moraes, foi reforçado que a defesa do ex-presidente deixou transcorrer o prazo para apresentar novos embargos de declaração do julgamento. A data-limite era até segunda-feira, 24 de novembro de 2025, às 23h59. Ainda que tivesse sido apresentado algum pedido de recurso, o ministro Moraes informou que dificilmente seria aceito, pois só poderia ter alguma validade caso, durante o julgamento, no momento da sentença, houvesse no mínimo dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Decisão do STF

O ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto) por tentar remover a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro vai começar a cumprir a sentença na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.

Outro condenado pelo STF foi Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que cumprirá sua sentença de 24 anos de prisão na Penitenciária Federal da Papuda.

Vídeo da tornozeleira eletrônica do ex-presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Youtube/Itatiaia)

O relator Alexandre de Moraes, após o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, ordenou que o almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, cumprirá sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, vão cumprir suas penas de 21 anos e 19 anos, respectivamente, no Comando Militar do Planalto, por terem vínculos militares. Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro.

O caso de Alexandre Ramagem 

O STF, representado pelo relator Alexandre de Moraes, também decidiu pela conclusão do processo para o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

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Alexandre Ramagem abraçado com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Mauro Pimentel)

Para concluir, o ministro Moraes determinou que Ramagem perdesse o cargo de delegado da Polícia Federal, assim como o mandato de deputado federal, ficando inelegível. Ramagem está foragido após ter viajado clandestinamente para os Estados Unidos em setembro. Além disso, o ministro determinou a inclusão do mandado de prisão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Alfândega americana relata queda de 71% em prisões de estrangeiros ilegais 

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De acordo com o relatório mensal publicado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), no mês de fevereiro (2025), a patrulha de fronteira do país realizou 8.326 prisões. O que significa uma queda de 71% em comparação ao mês de janeiro (2025) onde 29.101 imigrantes ilegais foram apreendidos. 

Segundo a agência, a queda nas prisões de imigrantes deve-se à mensagem clara enviada pelo presidente americano Donald Trump de que “se você cruzar a fronteira ilegalmente, será deportado sem oportunidade de tentar outro dia, ou em algumas horas.”

Em postagem em suas redes sociais, o CBP comentou sobre o assunto.

Postagem da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) sobre a queda nos números de apreensões (Foto: reprodução/X/@CBP)

Ainda, segundo a CBP, em comparação às prisões realizadas em fevereiro de 2024, a redução é ainda maior. Cerca de 94% a menos, se comparado a fevereiro deste ano. Foram feitas 140.641 apreensões contra 8.326, respectivamente.

Ordens cumpridas à risca

Peter Flores, Comissário Interino da CPB, declarou seguir ordens do presidente americano na proteção da fronteira entre EUA e México.

“Os homens e mulheres da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) continuam a implementar agressivamente as Ordens Executivas do Presidente para proteger nossas fronteiras e, como resultado dessa liderança, alcançamos níveis historicamente baixos em apreensões de fronteira”. (Peter Flores)

Em outro momento, declarou que consequências serão impostas aos ilegais:

“Sob a direção da administração, permanecemos inabaláveis ​​em nossa missão de priorizar a segurança americana, proteger a fronteira e impor consequências para aqueles que violam a lei dos Estados Unidos.”  (Peter Flores)

Em discurso, porta-voz da Casa Branca, informa que estrangeiros ilegais enfrentarão “consequências muito mais duras”.

Discurso de Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca (Vídeo: reprodução/X/@CBP)

Interromper o fluxo ilegal de imigrantes para os EUA foi uma das propostas de campanha do presidente americano.  Segundo autoridades de imigração do país, nos 11 primeiros dias sob governo do presidente Donald Trump, os EUA constataram redução de 85% de apreensões na fronteira entre EUA e México. Os dados são um comparativo entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025. 

Reforço adicional na patrulha de fronteira 

Na última terça-feira (11), as Forças Armadas Americanas informaram que os EUA enviarão mais de 600 soldados para a fronteira com o México a fim de reforçar a segurança na região e combater a entrada de imigrantes ilegais no país. 

Conforme a unidade militar de planejamento estratégico e de defesa dos EUA, o reforço contará com 590 engenheiros do exército e mais 40 analistas de informação, o que aumentará o efetivo para 9.600 oficiais. 

O reforço, segundo informações, é para combater a entrada de imigrantes ilegais no país, além de detectar e apreender drogas, impedindo que entrem nos EUA pela fronteira com o México. 

29 pessoas foram presas pela polícia de Los Angeles durante incêndios

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A polícia de Los Angeles já prendeu 29 pessoas durante os incêndios florestais. A informação foi confirmada neste domingo (12) pelo xerife Robert Luna, do Condado de Los Angeles.

Entre as causas das prisões estão: invasões, violação do toque de recolher e porte de armas e drogas.

As autoridades pedem o apoio da população para que não se desloquem para as áreas afetadas. A previsão é que os incêndios continuem nesta próxima semana.

Incêndios florestais em Los Angeles devem continuar pela próxima semana (Foto: reprodução/CNN)

As prisões

Segundo o xerife, em Paralisades, uma pessoa foi presa por violar o toque de recolher. Em Eaton foram seis prisões em uma noite: três por violação do toque de recolher e outras três com outras acusações como porte de arma de fogo e drogas.

Em Eaton foram seis prisões em uma noite. De acordo com o xerife, 25 pessoas foram presas em Eaton e 4 pessoas em Paralisades, todas em áreas de incêndio.

Robert Luna também revelou que alguns criminosos estavam se aproveitando da tragédia para cometer crimes. Segundo ele, alguns homens foram presos por estarem se passando por bombeiros a fim de entrar nas casas afetadas pelos incêndios. O xerife disse que o homem estava vestido como bombeiro mas não fazia parte da equipe.

Ele estava vestido como bombeiro, e não era. Ele tinha acabado de ser pego arrombando uma casa”, disse o xerife

Luna também falou que as autoridades descobriram que as pessoas encontradas, e presas, nessas áreas de incêndio que não moram nestes lugares afetados e fez um apelo a população: “Se você não pertence a essas áreas afetadas, não vá lá. Você está sujeito a prisão”.

O maior desastre natural da história de Los Angeles

No último domingo (12), o número de mortos pelos incêndios subiu para 16. O xerife também informou que há relatos de 16 pessoas desaparecidas. No sábado (13), o incêndio já havia tomado pelo menos 9,1 mil hectares em Paralisades e as autoridades precisaram emitir novas ordens de deslocamento.

Incêndio em Los Angeles é o pior desastre natural da cidade (Foto: reprodução/BBC)

Os incêndios que tem acontecido em Los Angeles são o desastre natural mais devastador da história da cidade. Los Angeles não vive uma tragédia como essa desde o terremoto de Northridge, em 1994, em que 57 pessoas morreram.

Os bombeiros seguem tentando controlar as chamas mas a previsão é que os incêndios continuem pela próxima semana.

Nova fase da operação da PF contra atos golpistas busca os incentivadores e financiadores da ação

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Operação Lesa Pátria foi o nome escolhido para denominar a investigação conduzida pela Polícia Federal brasileira que visa apurar os organizadores e executores dos atos vandalistas, depreciativos e violentos que aconteceram no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Ocasião esta em que diversos manifestantes invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes: o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Na manhã desta quinta-feira (20) a Polícia Federal iniciou sua 28 fase da Operação Lesa Pátria cumprindo 15 mandados de busca e apreensão e outros 12 para busca pessoal, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Operação Lesa Pátria prende 50 investigados (Vídeo: reprodução/Youtube/Band Jornalismo)

Cumprimento de mandados

Dessa vez, os policiais foram até Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás para cumprir o mandato de justiça que determina o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados dessa fase.
Apesar de incluir diversos estados, Santa Catarina tem maior parte das ações, tendo 19 mandados, dos quais 11 são de busca e apreensão. No estado sulista, os policiais conseguiram apreender armas e munições que estavam sobre a posse dos investigados (confira abaixo).

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Armas e munições apreendidas pela PF durante fase da Operação Lesa Pátria em Santa Catarina (Foto: reprodução/Divulgação/PF)

Ainda restam 4 medidas a serem cumpridas pelos agentes, sendo estes 2 de busca e apreensão em Goiás e outras 4 no Mato Grosso do Sul.

Segundo a PF, os danos ao patrimônio causados pelos extremistas que invadiram as sedes dos Três Poderes podem somar até R$ 40 milhões.

Objetivos da operação

Os principais objetivos da operação envolvem identificar e prender os autores dos atos vândalos, investigar e responsabilizar quem foram os financiadores, organizadores ou que participaram da logística dos eventos e, por fim, recolher provas e informações de maneira a prevenir que atos semelhantes aconteçam novamente.

Na Operação Lesa Pátria, os crimes investigados serão os de:

  • golpe de Estado;
  • dano qualificado;
  • associação criminosa;
  • incitação ao crime;
  • destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.