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Gleisi Hoffmann diz que governo é contra projeto que trata facções como terrorismo

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo. Em primeiro lugar, a declaração ocorreu durante uma entrevista no Palácio do Planalto. Ainda segundo Gleisi, a proposta cria brechas que podem permitir a intervenção de outros países no Brasil.

Hoffmann destacou que “O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, isso abriria margem para interferências externas. Nós não concordamos com isso”. Além disso, também lembrou que o país já possui leis específicas para o combate às facções criminosas.

Governo prioriza PEC da Segurança e projeto Antifacção

A ministra explicou que o governo concentra esforços em duas pautas no Congresso Nacional: o PL Antifacção e a PEC da Segurança. Portanto, após a aprovação da reforma do Imposto de Renda, essas propostas se tornaram prioridade para o Planalto. “Esperamos que o relator finalize logo o relatório, para que o Senado aprove o texto como está. Precisamos de base legal para intensificar as operações integradas”, afirmou Gleisi. Ela também disse ter conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários, pedindo celeridade nas votações.

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Hugo Motta, ao centro, durante uma votação no Congresso Nacional em Brasília (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Ton Molina)

Ainda assim, o projeto de lei antifacções, apresentado recentemente pelo governo, endurece o combate ao crime organizado. Logo, o texto prevê penas mais severas para grupos que dominam territórios, utilizam armas pesadas ou aliciam menores. Além disso, cria um banco de dados nacional sobre facções e permite a apreensão de bens durante as investigações.

Contexto regional e cenário político

Após a megaoperação no Rio de Janeiro, ocorrida no dia 28 de outubro, que deixou mais de 120 mortos, o governo da Argentina anunciou o envio de até 200 militares para reforçar a segurança na fronteira com o Brasil.

Enquanto isso, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, avalia que o PL Antifacção só deve avançar após a COP30. Segundo ele, o evento internacional abrirá espaço para o presidente Lula discutir o tema com Hugo Motta e possíveis ajustes entre os projetos. Governistas continuam rejeitando a ideia de equiparar facções ao terrorismo, temendo riscos de interferência estrangeira e de criminalização de movimentos sociais.

Líder do PT prevê avanço do projeto antifacções apenas após a COP30

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), avalia que o projeto de lei antifacções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, logo após a megaoperação no Rio que deixou 121 mortos, só deve avançar na Casa depois da COP30.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas acontece entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA), e deve movimentar a agenda política durante todo o mês. “Não vejo clima para votar um projeto desse à distância”, afirmou Lindbergh, indicando que as discussões devem ser retomadas apenas após o evento.

O que diz o projeto

De acordo com o Ministério da Justiça, o projeto visa atualizar a Lei de Organizações Criminosas e criar uma figura da “facção criminosa”. A pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão para grupos que controlam territórios ou atividades econômicas com uso de violência ou ameaça. Os homicídios cometidos por ordem dessas facções poderão chegar a 30 anos de cárcere e serão considerados crimes hediondos.


Lula assina Projeto de Lei Antifacção (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Outros fatores que podem acarretar no aumento da pena são os casos com incidências de que uma facção criminosa mantém contato com outras organizações criminosas independentes, transnacionalidade da organização, apropriação territorial e morte ou lesão corporal a agentes de segurança pública.

Divergências e tensões

Governistas acreditam ainda que a COP30 será uma grande oportunidade para Lula discutir o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e avaliar a unificação do projeto antifacções com o PL antiterrorismo, ideia defendida por parte da oposição e do centrão. Em contrapartida, os aliados do presidente Lula se opõem à proposta que equipara facções ao terrorismo, temendo brechas para interferências estrangeiras e criminalização de movimentos de cunho social. 

Para Lindbergh, o texto “antiterrorismo” pode até causar questões diplomáticas entre Lula e Donald Trump, em um momento de tentativa de reaproximação entre os dois líderes. Na Câmara, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) propôs a junção dos dois projetos, o que deve acirrar ainda mais o debate quando o tema voltar à pauta após a COP30.