Nesta quarta-feira (16) a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A princípio, a medida terá votação diretamente no plenário e não passará pelas comissões temáticas. De antemão, o projeto de lei faz a exigência de que médicos recém-formados passem por uma prova de avaliação antes de obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Assim como o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a prova tem o mesmo objetivo: verificar se os profissionais recém-formados adquiriram os conhecimentos, as competências e as habilidades previstas nas diretrizes curriculares nacionais. Além disso, o exame será obrigatório e aplicado por uma instituição pública designada pelo Ministério da Educação.
Opiniões divergentes
A proposta tem gerado reações distintas entre entidades estudantis e alguns parlamentares. Por um lado, críticos afirmam que a medida cria um obstáculo para quem já enfrentou uma graduação exigente como é a medicina nas universidades brasileiras.
Por outro lado, apoiadores da proposta argumentam que a formação médica no Brasil é desigual e que o exame serviria como uma ferramenta para proteger a população e elevar o padrão dos serviços de saúde.
Ainda assim, alunos de instituições públicas têm receio de que ocorra desigualdades. A proposta também prevê que o exame seja unificado e aplicado de forma periódica em todo o país.
Avanços da medicina brasileira
Em contrapartida aos debates sobre a qualidade da formação, o Brasil tem alcançado avanços significativos na área médica. Neste ano, o Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Butantan, anunciou a criação da primeira vacina 100% nacional contra a dengue. Pesquisadores brasileiros também desenvolveram uma vacina contra a gripe aviária. No Sistema Único de Saúde (SUS), o governo autorizou o uso de membranas amnióticas como curativo biológico no tratamento de queimaduras.
O debate sobre a prova nacional ocorre em meio à proibição do ensino à distância na graduação em Medicina, previsto no começo do ano. O tema traz novamente à tona a exigência de qualidade e formação adequada em ambientes reais de saúde.