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Marco Rubio critica condenação de Bolsonaro e promete resposta dos EUA

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Após a condenação de Jair Messias Bolsonaro na última quinta-feira (11), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, prometeu que haverá anúncios nos próximos dias em resposta a sentença. Marco Rubio e o presidente dos EUA, classificam o julgamento como um “caça às bruxas”.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e  3 meses de prisão, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meios de violência, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, entre outros crimes.

Secretário dos EUA fala sobre condenação de Bolsonaro

Nesta segunda-feira (15), o secretário Marco Rubio, em entrevista à Fox News, após ser questionado diretamente sobre o decreto de prisão de Jair Bolsonaro, disse que o estado de direito no Brasil está se rompendo e criticou diretamente o Poder Judiciário e indiretamente o ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, Marco afirmou que os EUA vai reagir, podendo adotar novas medidas contra o Brasil, mas destacou que a decisão será tomada ao longo da semana. Ele concluiu dizendo que o julgamento “é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial”.

A resposta é que o estado de direito está se rompendo. Você tem esses juízes ativistas – um em particular – que não apenas foi atrás do Bolsonaro, aliás, ele tentou exercer reivindicações extraterritoriais até mesmo contra cidadãos americanos ou contra alguém que posta online a partir dos Estados Unidos.”

Marco Rubio
Secretário de Estado dos EUA Marco Rubio (Foto: reprodução/Andrew Caballero – Reynolds/OGlobo)

Trump e Bolsonaro

Após o término da votação dos ministros, na última quinta-feira (11), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já havia se pronunciado, declarando-se muito insatisfeito com o resultado do julgamento. Trump ainda fez uma comparação, afirmando que a condenação de Bolsonaro se assemelha ao que tentaram fazer com o seu governo: “Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil e ele é um bom homem”, disse Trump.
Até o momento, não houve novas declarações nem do presidente, nem do secretário Marco Rubio, que está em Israel para cumprir compromissos oficiais.

Criador da Lei Magnitsky esclarece sobre sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes

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A Lei Magnitsky é elucidada por seu criador após sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes. A ação do presidente Donald Trump leva a um cenário de crise política e remonta a episódios de conflitos no país em 1964. Brasil e Estados Unidos têm divergências de interesses. 

Origem da Lei Magnitsky

Sergei Magnitsky, um advogado de 37 anos, foi preso acusado de sonegação fiscal. Ele trabalhava para uma empresa que prestava serviços ao fundo de investimento especializado no mercado russo.

Essa empresa, chamada Hermitage Capital Managment, pertencia ao investidor britânico William Browder que foi expulso da Rússia sob alegações de ameaça à segurança nacional. Magnitsky havia denunciado uma fraude fiscal multimilionária supostamente cometida por autoridades russas contra a empresa de Browder.
A inclusão dos direitos humanos na Lei Magnitsky ocorreu devido às circunstâncias às quais Magnitsky foi submetido, como maus-tratos, negligência médica e tortura, que culminaram em sua morte após 11 meses de detenção.

Sua morte gerou comoção internacional e levou o investidor britânico William Browder a iniciar uma campanha global que resultou na criação da Lei Magnitsky, aprovada nos Estados Unidos em 2012, visando punir violadores de direitos humanos e corruptos em qualquer país.

O responsável por articular a criação da lei, William Browder, hoje atua como ativista. Ele se dedicou à causa após a morte de seu advogado.
Em entrevista ao programa Fantástico, Browder falou sobre a origem da lei e criticou sua aplicação ao ministro Alexandre de Moraes, classificando-a como um “acerto de contas político”.

Fui o responsável pela aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos em 2012, batizada com o nome do meu advogado, Sergei Magnitsky, brutalmente torturado e assassinado em uma prisão russa por expor corrupção”

disse William Browder.

A lei Magnitsky foi promulgada pelo ex-presidente Barack Obama, partido democrata, depois que o Congresso Americano aprovou. A lei se tornou um forte instrumento global e já puniu mais de 650 pessoas e entidades no mundo. A lei foi exercida contra autoridades da Rússia e da China. O líder ditador Nicolás Maduro da Venezuela, além de Bashar al-Assad, ditador que liderou um regime violento na Síria, e a organização terrorista Al-Qaeda.

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Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/ Bloomberg/Getty images embed)

Sanção a Alexandre de Moraes


Os Estados Unidos vivem um momento de divergência com o Brasil. A última discordância histórica remete ao golpe de 1964. Quando os americanos eram favoráveis a ações militares. No caso de Moraes, é um embate do judiciário brasileiro com o executivo americano.

As sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluem o bloqueio de todos os seus bens e participações que estejam em território americano ou sob controle de empresas dos EUA. Além de fazer transações com entidades financeiras americanas.

Mas a sanção foi minimizada pelo Supremo Tribunal Federal, informando que, nos Estados Unidos, Moraes nunca teve bens, dinheiro ou propriedades.
William Browder expôs seu ponto de vista com relação à aplicação da lei Magnitsky contra o ministro.

As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro”

declarou Browder.

O ministro não demonstrou muita preocupação com a sansão e pretende continuar seu trabalho normalmente.
Moraes recebeu solidariedade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou a atitude de Trump como inaceitável. O presidente americano abriu a possibilidade de conversar com o presidente Lula, o que está sendo avaliado.

Lula se reúne com STF após sanção dos EUA a Alexandre de Moraes

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Nesta quarta-feira (30), Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, se reuniu com os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A princípio, a reunião serviu para tratar das recentes sanções impostas pelo governo americano a Alexandre de Moraes. 

Após a oficialização da sanção feita contra Moraes, Lula e os ministros se encontraram à noite. A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

A decisão do governo americano bloqueia eventuais bens de Moraes em território estadunidense. Além disso, suspende relações comerciais com empresas ligadas ao ministro. Poucas horas antes da reunião, o STF divulgou uma nota de solidariedade e destacou que todas as decisões de Moraes foram confirmadas pelo colegiado da Corte.

STF reage e defende soberania brasileira

Diante do cenário atual, a Suprema Corte afirmou que o seu papel constitucional continuará sendo exercido, bem como o papel de assegurar um julgamento legítimo aos implicados. Já o presidente Lula, repudiou a sanção e classificou como uma interferência inaceitável nos assuntos internos do Brasil. O presidente afirmou que a motivação política das medidas atenta contra a soberania nacional e compromete a relação histórica entre os dois países.

Brasil vê ligação entre tarifaço e sanção a Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Posteriormente, o presidente Lula afirmou que a justiça americana tem interferido contra um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil que está tentando fazer o seu papel. Moraes pretende deter um brasileiro que está em solo americano atentando contra seu próprio país. Ainda assim, Lula também afirmou que o Brasil vai defender não só o seu ministro, mas a Suprema Corte.

Conflito diplomático e repercussões políticas

A crise se intensificou após declarações do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusar Moraes de promover uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. Paralelamente, Eduardo Bolsonaro admitiu participação em reuniões com autoridades norte-americanas para buscar sanções contra membros do governo brasileiro.

Além disso, o tarifaço que Trump aplicou ao Brasil tem sido assunto recorrente no parlamento brasileiro. O presidente Lula indicou estar aberto a dialogar diretamente com Donald Trump para tratar do assunto sobre mercadorias brasileiras, mas condicionou o encontro a garantias diplomáticas. O Planalto avalia que não só o tarifaço, mas as sanções contra Alexandre de Moraes, podem afetar acordos comerciais e o cenário político interno.

Taxação de importados caminha em linha de sanção

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O atual governo está caminhando em linha reta para a aprovação da taxação de compras internacionais, o famigerado “taxa das blusinhas”.

Taxação

A comentada taxação de produtos internacionais já movimenta as redes desde o primórdio, quando foi citada em 2023 e mantida pelo governo Lula, agora, em reta final de aprovação. A taxa, que pretende cobrar a fração de 20% sobre o valor do produto a partir de julho, valendo apenas para produtos internacionais acima de US$ 50 (cerca de R$ 250) se torna cada dia mais real.

Espera-se que o projeto anexado de forma não relativa ao texto principal, ou seja, ao projeto de lei do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação, não possua relação original com a “taxa das blusinhas”, mas ainda assim ele foi inserido em conjunto no mesmo texto e pode ser que seja sancionado pelo presidente Lula na próxima terça-feira (02).

O Ministério da Fazenda pretende fazer com que a taxa comece a ser aplicada de imediato após a sanção e que, segundo o doutor pela faculdade de Direito da USP, Fernando Zilveti, isso se dá pelo fato de ser um imposto regulatório, que se mantém sob plenos poderes da União regulamentados pela lei.

Manifestação pública

O presidente Lula, no entanto, se mostrou publicamente contra a taxação, mesmo que a regulação leve em peso o nome do seu governo, o chefe da república questionou o fato das classes mais baixas precisarem, novamente, sofrer com os impactos do imposto.

“Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no ‘free shop’ e gasta US$ 1.000?”

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Luiz Inácio Lula da SIlva, presidente do Brasil (reprodução/Getty Images embed/Buda Mendes)

Mesmo com a pública declaração de desafeto pela legislação, é improvável a chance de veto, uma vez que a sanção foi assumida pelo Planalto.

Programa Mover

Era previsto cerca 19,3 bilhões de reais em créditos financeiros pelo Programa Mover, que seriam arrecadados entre 2024 e 2028. Os valores seriam empregados pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais, em contrapartida, a investimentos de pesquisa e desenvolvimento, assim como projetos de produção.

Também era previsto um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda neste ano para investimento de carbono livre. Além disso, também seria criado o Fundo Nacional para Desenvolvimento Individual e Tecnológico (FNDIT), com destinação de recursos.

O projeto, no entanto, tem validade já definida até 31 de maio e ficará suspenso até que haja a sanção da lei pelo governo.

Freio nos importados

A ideia da “taxa das blusinhas” tinha como força maior diminuir o nível de compras internacionais, que afetam diretamente o comércio local, uma vez que, subentende-se, que a compra de fora é uma retirada do que poderia ser nacional. Com a taxa de 20% espera-se que o impacto nacional possa regredir e que as compras internacionais se tornem menores.

Inicialmente, o impacto internacional seria ainda maior, já que a ideia era uma taxa de 60%, entretanto, por meio de negociações com o governo, ficou acordado em 20%.

Compras entre US$ 50 e 3 mil dólares se mantém como estavam: submetidas a 60% de taxas e US$ 20 de desconto.