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Ministério da Justiça lança portal para ajuda na busca de pessoas desaparecidas

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O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), lançado pelo Ministério da Justiça na última quarta-feira (27), visa criar uma base de dados única — de alcance nacional, para reunir os dados estaduais a respeito de pessoas desaparecidas. Dessa forma, o acesso se torna mais fácil, e os dados podem ser acessados e vistos por todo o país.

Entenda o que é o CNPD

É uma grande base de dados que reúne informações a respeito de pessoas desaparecidas em todo o Brasil. O portal já conta com informações de mais de 85 mil pessoas desaparecidas, de 12 estados diferentes. As unidades federativas que já estão participando do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Os estados restantes serão integrados posteriormente.

Informações básicas sobre o CNPD (Vídeo: reprodução/YouTube/g1)

Como funciona

O CNPD reúne informações de três bancos de dados: informações públicas, informações sigilosas e informações genéticas e não genéticas. Dessa forma, foi possível reunir dados que são relevantes para a busca de desaparecidos. Os dados são inseridos no sistema por meio dos dados fornecidos pelos boletins de ocorrência feitos pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal. 

Dessa forma, as famílias dos desaparecidos conseguem receber mais facilmente informações a respeito do paradeiro do familiar, e compartilhar banners e cartazes de forma mais simples. Além disso, a população também consegue enviar, de maneira facilitada, quaisquer informações que possam ter. A integração entre dados de estados também ajuda na localização de pessoas desaparecidas, caso aconteça um avistamento em um estado diferente do estado do registro do desaparecimento. 

Dentro do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, é possível fazer filtragens com informações como nome, idade, local do desaparecimento e local de origem. Também é possível verificar se o banner ou a informação de pessoa desaparecida é de verdade ou não. O CNPD pode ser acessado por meio deste link: https://cnpd.mj.gov.br/painel-publico .

Câmeras em uniformes policiais têm eficiência comprovada pela ciência

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As diretrizes, que foram anunciadas nesta terça-feira (28), orientam os órgãos de segurança pública do Brasil a adotar, preferencialmente, o acionamento automático do equipamento. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as diretrizes que foram elaboradas em relação ao uso das câmeras nas fardas de policiais levaram em consideração evidências científicas. Segundo dados que foram listados pelo ministério, os equipamentos reduzem o uso de força durante abordagens e operações. Além de que as reclamações a respeito da conduta policial também diminuem. Ambas diminuem cerca de 25% a 61% segundo as evidências.

Quando os equipamentos devem ser ligados

O anúncio das medidas ocorreu nesta terça-feira (28), em Brasília. E assim foi foi divulgado pela analista da CNN Basília Rodrigues, o documento deve apontar as 16 circunstâncias onde os equipamentos devem estar obrigatoriamente ligados. Sendo elas:

  1. 1. No atendimento de ocorrências;
  2. 2. Em atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
  3. 3. Ao identificar e checar bens;
  4. 4. Durante buscas pessoais, em veículos ou domicílios;
  5. 5. Durante atividades de fiscalização e em vistorias técnicas;
  6. 6. Nas ações de busca, salvamento e resgate;
  7. 7. Nas escoltas de custodiados;
  8. 8. Durante todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
  9. 9. Em rotinas carcerárias, inclusive no atendimento a visitantes e advogados;
  10. 10. Nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
  11. 11. Em situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
  12. 12. Nos sinistros de trânsito;
  13. 13. No patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes;
  14. 14. Durante ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
  15. 15. No cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
  16. 16. Ao realizar perícias externas.
Câmeras corporais (Foto: reprodução/Divulgação / Força Nacional / MJSP)

Acionamento automático

Ainda segundo a norma, os órgãos de segurança pública devem adotar, preferencialmente, o acionamento automático das câmeras. A gravação deve ser iniciada desde a retirada do equipamento da base até o momento de devolução do mesmo, registrando todo o turno de serviço. Outra possibilidade é o acionamento remoto, onde a gravação é iniciada por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento. Além disso, o acionamento dos próprios policiais, a fim de preservar a intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.

Com o objetivo de incentivar e facilitar a adesão do uso das câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública, Ricardo Lewandowski, ministro da justiça, estabeleceu, por meio de portaria, a opção de os estados usarem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a compra e implantação dos aparelhos. A regra em questão já está em vigor.

Governo anuncia resgate de 7 brasileiros no Haiti

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O Itamaraty anunciou que 7 brasileiros e 1 alemão foram resgatados de helicóptero na cidade de Porto Príncipe, no Haiti, que está atualmente sem governo e tem 80% de seu território ocupado pelas gangues locais. Outros 59 cidadãos, porém, recusaram o resgate e preferiram continuar no país.

A evacuação ocorreu na última quarta-feira (10) na fronteira de Jimaní, República Dominicana, que depois transportou as pessoas resgatadas à Embaixada em Santo Domingo.

Ainda são medidos termos diplomáticos pela ONU e outros países dispostos a contribuir com a crise, que põe em pauta as vidas dos agentes militares interferentes e as repercussões hostis por parte dos grupos criminosos.

Brasileiros resgatados pelo Itamaraty (Foto: reprodução/@ItamaratyGovBr)

Crise de segurança

Enquanto as gangues detêm um maior contingente armamentista do que as próprias autoridades, o país caribenho continua sitiado e enfrenta uma grande crise de segurança nacional.

Com os crescentes atos de violência, tráfico de drogas e sequestros em alta, a anarquia instaurada mantém a população em risco e aumenta a demanda por abrigos, locais de refúgio e qualquer resistência imediata por parte dos governos locais ou vizinhos.

Disseminação das gangues

Um marco importante na ascensão das gangues haitianas foi durante o regime ditatorial de François Duvalier, conhecido como “Papa Doc“, que governou o país de 1957 a 1971, e seu filho Jean-Claude Duvalier, conhecido como “Baby Doc“, que governou até 1986.

Durante esses regimes, grupos paramilitares e milícias leais aos líderes políticos controlavam áreas do país e agiam com impunidade, contribuindo para a criação de um ambiente propício para o surgimento das gangues.

Após a queda do regime dos Duvalier em 1986, o Haiti passou por períodos de instabilidade política, golpes de Estado e intervenções estrangeiras, que contribuíram para o fortalecimento das gangues e para a perpetuação da violência e da insegurança.

Nos últimos anos, especialmente desde o terremoto devastador de 2010 e a crise política subsequente, as gangues têm ganhado destaque devido à sua crescente influência e atividades ilícitas.

Embarques e desembarques são normalizados na Rodoviária do Rio após sequestro

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Após o incidente de sequestro que paralisou as operações na Rodoviária do Rio de Janeiro, as autoridades locais conseguiram retomar o controle da situação e garantir a segurança dos passageiros. O terminal, que enfrentou momentos de tensão na última terça-feira (12), agora opera normalmente, porém, sob um clima de alerta.

A administração da rodoviária está empenhada em atender aos passageiros que tiveram suas viagens prejudicadas devido ao sequestro. As 41 companhias que operam no local comprometeram-se a realizar trocas e cancelamentos de passagens sem prejuízos aos viajantes. Aqueles que não puderam viajar são orientados a procurar as respectivas empresas para resolverem suas situações.

Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, ressalta que os passageiros têm direitos garantidos em situações como essa. Caso as empresas não resolvam as questões decorrentes do incidente, os passageiros podem solicitar a devolução do valor pago ou a remarcação da viagem para outra data. Essas medidas devem ser tomadas dentro do prazo de validade do bilhete, sem qualquer cobrança adicional.

Desfecho do sequestro

O sequestro desencadeou uma grande operação policial (Foto: reprodução/BBC NEWS)

O sequestro de um ônibus interestadual na Rodoviária Novo Rio desencadeou uma ampla operação policial. Após uma situação de tensão que perdurou por horas, o sequestrador rendeu-se às autoridades, pondo fim ao episódio sem maiores danos. Informações das autoridades revelam que o indivíduo possuía um histórico criminal e estava associado a uma facção criminosa.

Atendimento médico aos feridos

Durante o incidente, duas pessoas ficaram feridas, uma delas em estado grave após ser baleada. Ambos receberam atendimento médico imediato e estão sendo acompanhados pelas autoridades de saúde.

Após o incidente, o prefeito Eduardo Paes determinou o isolamento da área da rodoviária, garantindo a segurança dos transeuntes. O novo terminal Gentileza, adjacente à rodoviária, foi utilizado como ponto de apoio durante a operação policial. A empresa concessionária solicita aos passageiros com viagens programadas para as próximas horas que remarquem suas reservas, para evitar transtornos.

Outros sequestros

Esta não é a primeira ocorrência desse tipo na localidade. Nos últimos meses, pelo menos dois outros sequestros de ônibus ocorreram com destino à rodoviária do Rio de Janeiro. As autoridades permanecem em estado de alerta e intensificam as medidas de segurança para assegurar a tranquilidade dos passageiros e dos residentes da cidade.

Brasil registra aumento alarmante de feminicídios, com 1463 casos

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O Brasil enfrenta uma triste realidade: o aumento preocupante dos casos de feminicídio. No ano passado, foram registrados 1.463 casos de mulheres vítimas desse crime hediondo, equivalente a cerca de um caso a cada seis horas. Esses números representam o maior registro desde a criação da lei contra feminicídio, em 2015.

Nesta quinta-feira (7), o relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicou um aumento de 1,6% no número de feminicídios em comparação com o ano de 2022. Dezoito estados registraram uma taxa de feminicídio superior à média nacional, estabelecida em 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres.

Mato Grosso lidera, seguido por Acre, Rondônia e Tocantins

Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídio em 2023, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil habitantes. Em segundo lugar, empatados, estão Acre, Rondônia e Tocantins, com uma taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres. O Distrito Federal aparece em terceiro lugar, com uma taxa de 2,3 por 100 mil mulheres.

Apesar de a Região Sudeste apresentar a menor quantidade de casos em comparação com o restante do país, foi onde se observou o maior crescimento de feminicídios em um ano. O número de vítimas passou de 512 em 2022 para 538 em 2023.

Perfil das vítimas

A idade das vítimas está entre 18 e 44 anos (Foto: reprodução/Agência Brasil)

Segundo o relatório, a maioria das vítimas de feminicídio tem entre 18 e 44 anos, representando 71,9% do total. Além disso, há uma prevalência de mulheres pretas e pardas entre as vítimas, totalizando 61,1%.

Como denunciar

Para obter assistência em casos de emergência, entre em contato com a Polícia Militar ligando para o número 190. O serviço de atendimento telefônico é gratuito e está disponível 24 horas por dia para garantir uma resposta imediata às suas necessidades.

Caso esteja enfrentando situações de violência doméstica e queira fazer uma denúncia, pode ligar para o número 180, que corresponde à Central de Atendimento à Mulher do governo federal. Esse serviço registra e encaminha as denúncias para os órgãos competentes, além de oferecer informações sobre os direitos das mulheres.

Caso não se sinta confortável em utilizar o telefone, você também pode buscar ajuda pessoalmente. Procure uma Delegacia Especializada da Mulher (DDM) próxima à sua residência, ou uma Delegacia de Polícia, mesmo fora do horário comercial.

Entenda o papel dos policiais no Brasil e o equilíbrio na segurança pública

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Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que o Brasil possui um índice considerável de policiais militares por habitante. Com uma média de dois policiais para cada mil habitantes, o país se enquadra nos padrões internacionais, comparável a nações como os Estados Unidos. No entanto, a pesquisa enfatiza que a distribuição desse efetivo e a eficácia das políticas de segurança são pontos cruciais a serem avaliados.

Apesar do aparente conforto numérico, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, adverte que o aumento do contingente policial não se traduz necessariamente em mais segurança. O exemplo do Amapá, onde há 4,2 policiais para cada mil habitantes, contrasta dramaticamente com a realidade de alta taxa de mortes violentas.

Segundo Lima, a eficácia do policiamento está mais relacionada à qualidade e eficiência das ações do que à simples quantidade de efetivo. Ele destaca o caso de Santa Catarina, que com 1,3 policiais militares por mil habitantes, ostenta uma das menores taxas de mortes violentas intencionais do país, resultado de uma mudança na gestão da segurança pública que descentralizou batalhões e unidades de comando.

Diversidade de gênero nas forças de segurança

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra queda nos efetivos da polícia militar e civil nos últimos dez anos (reprodução/Agência Cora Coralina de Notícias)

Outro aspecto abordado no estudo é a baixa representatividade feminina nas instituições militares da segurança pública. A prática do uso de cotas como teto para o ingresso de mulheres tem contribuído para essa disparidade, resultando em apenas 12,8% do efetivo das Polícias Militares estaduais sendo compostos por mulheres.

Essa representação é ainda menor do que a encontrada na Câmara dos Deputados, evidenciando a necessidade de políticas mais inclusivas e igualitárias no recrutamento e promoção dentro das forças de segurança.

Desafios salariais

Além das questões operacionais, o estudo também aponta desafios econômicos e salariais enfrentados pelas forças de segurança. Embora os policiais sejam mais bem remunerados do que outros servidores públicos, enfrentam disparidades salariais significativas entre diferentes patentes. Um coronel, por exemplo, pode receber até 4,5 vezes mais do que um soldado, ressaltando a necessidade de uma revisão nos sistemas de remuneração para promover maior equidade e motivação entre os profissionais.

Alternativas de gestão e de custos

Diante dos desafios financeiros enfrentados pelos estados, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sugere a adoção de modelos de gestão mais eficientes. Uma das propostas é a inserção de civis em cargos mais burocráticos da polícia, seguindo o exemplo de cidades como Nova York, onde cerca de 30% dos funcionários da polícia não são policiais.

Essa medida não apenas poderia reduzir os custos operacionais, mas também permitiria que os policiais se concentrassem mais nas atividades de policiamento e segurança, aumentando a eficácia das operações.