‘Brasil dá aulas aos Estados Unidos sobre maturidade democrática’, diz The Economist

A revista britânica The Economist, um dos veículos jornalísticos mais respeitados e influentes do mundo, publicou, nesta quinta-feira (28), sua edição semanal. A capa é estampada por uma ilustração do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. No especial, o periódico enaltece os passos da democracia brasileira, em contraste à atual onda autoritária dos EUA de Donald Trump, ainda que critique supostas incongruências do Supremo e do Congresso Nacional.

Artigo compara gestão democrática brasileira e estadunidense

O artigo propõe uma avaliação sobre o combate ao autoritarismo em solo brasileiro e estadunidense, partindo do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe, marcado para setembro deste ano.

“Imagine um país onde um presidente polarizador perdeu a corrida pela reeleição e recusou aceitar o resultado. Ele declarou a votação manipulada e usou as mídias sociais para motivar seus apoiadores a se insurgir. Eles o fizeram aos milhares, atacando prédios governamentais. Então a insurreição falhou, o ex-presidente encarou uma investigação criminal e promotores o processaram por arquitetar um golpe de Estado. Isso soa como uma fantasia da esquerda americana. Em outra gigantesca democracia do hemisfério, é uma realidade” – assim começa a reportagem especial do The Economist desta semana.


Leonardo Sakamoto, do UOL, analisa capa da The Economist desta semana (reprodução/Youtube/UOL)


Em outro momento do texto, o periódico reforça o contraste entre a autointitulada “maior democracia do mundo” com seu par latino-americano, que superou sua última ditadura em 1985.

“Os Estados Unidos está se tornando mais corrupto, protecionista e autoritário – com Donald Trump mexendo nesta semana com o Banco Central e ameaçando cidades comandadas por políticos democratas. Do outro lado, mesmo que a gestão Trump puna o Brasil por processar Bolsonaro, o país em si está determinado a proteger e fortalecer sua democracia”, escreveu o The Economist.

Opinativo expõe críticas ao STF e Congresso Nacional

Embora enalteça o regime tropical, a revista também mostra o que considera ser os desafios políticos da maior economia da América Latina.


The Economist analisa com ambivalência a instituição do Supremo Tribunal Federal, com sede na Praça dos Três Poderes, em Brasília (reprodução/Gustavo Gomes/Getty Images Embed)


“Paradoxalmente, uma tarefa chave é frear a Corte Constitucional, apesar de seu papel de guardiã da democracia brasileira. Como árbitra de uma Constituição que se prolonga por 65.000 palavras, a corte supervisiona uma gama vertiginosa de regras, direitos e obrigações, de políticas tributárias a cultura e esportes. Grupos como sindicatos e partidos políticos podem recorrer diretamente ao colegiado. Às vezes, a Justiça inicia casos por conta própria, incluindo uma investigação acerca de ameaças virtuais, algumas das quais contra a própria corte – o que faz dela a vítima, promotora e juíza. (…) Há um amplo reconhecimento de que o fato de juízes não eleitos terem tanto poder pode corroer a política, assim como salvá-la de golpes”, apontou o veículo estrangeiro, referindo-se ao Supremo Tribunal Federal.

Ele aborda ainda o desequilíbrio fiscal interno, alimentado, entre outros fatores, segundo cita, por projetos individuais de congressistas, sem efetiva necessidade no contexto nacional, que aumentam os gastos públicos e limitam o crescimento.

Frente às críticas, o periódico britânico, que, ao longo de sua trajetória, apoiou os neoliberais Donald Reagan e Margaret Tatcher, aposta na pauta reformista.

“Tensões serão, portanto, inevitáveis, mas, ao contrário de seus pares nos Estados Unidos, muitos dos políticos de grande alcance do Brasil, de todos os partidos, querem atuar conforme as regras e progredir através de reformas. Essas são as marcas registradas da maturidade política. Temporariamente, ao menos, o papel do adulto democrático do Hemisfério Ocidental se transferiu para o sul”, finalizou.

Moraes concede mais 5 dias para PGR analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26) estendeu em cinco dias o prazo para que Paulo Gonet, o procurador-geral da República (PGR), se manifeste sobre descumprimento de medidas cautelares, a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o indiciamento contra ele e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por pressionar autoridades responsáveis pelo processo penal da tentativa de golpe de Estado, como membros do STF.

Na segunda-feira (25) Moraes havia dado o prazo inicial de 48 horas para a avaliação da PGR sobre os argumentos enviados pela defesa de Bolsonaro. Hoje, quarta-feira (27), seria a data limite para a manifestação de Gonet, porém, nesta terça-feira (26), após o ministro do STF determinar o monitoramento presencial da polícia penal do DF na casa do ex-presidente, o prazo foi ampliado em 5 dias, até segunda-feira (1). 

O indiciamento da PF

Na última quarta-feira (20), após a Polícia Federal finalizar as investigações sobre a influência de Eduardo Bolsonaro nas ações do presidente norte-americano, Donald Trump, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho foram indiciados por coação no curso do processo, em função de tentativas de intimidação de membros do STF.


O presidente da argentina, Javier Milei, e o ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em 2024
(Reprodução/EVARISTO SA/AFP/Getty Images)


Durante a investigação, a PF encontrou no celular de Bolsonaro um arquivo sem data e assinatura com um suposto pedido de asilo político para o presidente da Argentina, Javier Milei. De acordo com a Polícia, o teor do documento revela que Bolsonaro planeja fugir do país desde o início de 2024.  Os advogados do ex-presidente revelaram à Andréia Sadi, colunista do G1 e apresentadora da GloboNews, que o pedido de asilo foi uma sugestão recebida pelo ex-presidente em fevereiro de 2024, descartada posteriormente. 

Defesa nega descumprimento das medidas

A defesa de Bolsonaro argumentou que no relatório feito pela Polícia Federal há fraqueza de provas em relação ao descumprimento das medidas cautelares. Os advogados ainda solicitaram que Alexandre de Moraes reconsidere a prisão domiciliar, que está em ocorrendo desde o dia 4 de agosto, após o ex-presidente descumprir ordens judiciais impostas pelo ministro do STF. Para Moraes, a defesa negou que o rascunho do pedido de asilo na Argentina no smartphone de Bolsonaro caracterizasse alguma possibilidade de fuga do Brasil. 

Com o alargamento do prazo, Paulo Gonet, o procurador-geral da República deverá se manifestar até o dia primeiro de setembro sobre: pedido da defesa de revisão a prisão domiciliar, a análise do descumprimento de medidas cautelares e o indiciamento de Eduardo e Jair por tentativa de pressionar o STF. O julgamento da ação penal de tentativa de golpe de Estado que envolve Bolsonaro e outros 7 réus está marcado para iniciar dia 2 de setembro.

Moraes determina reforço de segurança na casa de Bolsonaro após alerta da PF

Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o reforço da segurança na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com aumento da presença policial ostensiva no entorno do imóvel.

A decisão atende a um pedido do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em ofício enviado ao STF, a PF solicitou “reforço urgente e imediato” na vigilância da residência, além da manutenção e monitoramento contínuo da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro.

O documento da Polícia Federal alerta para um “risco concreto” de fuga por parte do ex-presidente. Segundo o ofício, Bolsonaro poderia tentar se deslocar até a Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 10 minutos de sua residência, para solicitar asilo político.

A PF explica que a Embaixada é considerada território norte-americano, o que impossibilitaria o cumprimento de ordens judiciais brasileiras ou de eventuais mandados de prisão sem a autorização do governo dos Estados Unidos. “Tal circunstância poderia frustrar a execução da decisão judicial e comprometer a aplicação da lei penal”, afirma a corporação no documento.

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e permanece sob monitoramento eletrônico. Ele está proibido de usar telefone celular e de receber visitas sem autorização judicial, exceto de familiares e advogados.

Também nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao aumento da segurança. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que o monitoramento deve ser discreto, respeitando a privacidade do domicílio e evitando transtornos aos vizinhos.

Monitoramento reforçado

A presença policial será intensificada no entorno da residência do ex-presidente, com atenção especial ao cumprimento das regras impostas pela Justiça. A Polícia Federal seguirá acompanhando de perto a situação, garantindo que a lei seja aplicada sem risco de evasão.


Reforço de segurança na casa de Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@realpfigueredo08)


Regras da prisão domiciliar

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, sob tornozeleira eletrônica, e deve obedecer às restrições impostas pelo STF, incluindo a limitação de visitas e a proibição do uso de aparelhos de comunicação sem autorização judicial.

Moraes aciona PGR sobre pedido de reforço policial na casa de Bolsonaro

O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou nesta segunda-feira (25), no prazo de cinco dias, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforce o policiamento na casa do ex-presidente e réu Jair Bolsonaro.

No pedido da Polícia Federal (PF), há a solicitação imediata de policiamento ostensivo nas imediações de seu endereço residencial, além da manutenção e checagem constante do sistema de monitoramento eletrônico.

Risco de fuga, pressão internacional e as articulações de Bolsonaro e seus aliados

As informações levantadas pela Polícia Federal sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos, a poucos minutos de sua residência em Brasília, reforçam a preocupação das autoridades com um eventual pedido de asilo político. O tema ganha ainda mais relevância pelo histórico de proximidade do ex-presidente brasileiro com o norte-americano Donald Trump.


Matéria sobre os desdobramentos da decisão do STF (Vídeo: reprodução/ YouTube/CNN Brasil)

Paralelamente, Bolsonaro, seus familiares e aliados intensificam suas articulações políticas. Enquanto a defesa busca estratégias para conter o avanço das investigações no Supremo Tribunal Federal, aliados atuam nos bastidores para manter apoio político e mobilizar sua base social.

Essas movimentações refletem a tentativa do ex-presidente de preservar sua influência, mesmo em meio a acusações e medidas cautelares. Nesse contexto, Bolsonaro enviou aos Estados Unidos seu filho Eduardo Bolsonaro, que pediu licença de 120 dias de seu mandato na Câmara para articular junto a membros do governo americano uma possível anistia ao pai e aos acusados do golpe de 8 de janeiro.

Como o ‘tarifaço’ se conecta à narrativa de ‘caça às bruxas’

Em uma carta divulgada em 9 de julho, o ex-presidente Donald Trump justificou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto, chamando o julgamento de Jair Bolsonaro de “caça às bruxas” e afirmando que deveria acabar imediatamente. A medida afetou itens como café, carne, aço, suco de laranja e mel.

As sanções refletem a tentativa de Trump de pressionar o processo judicial brasileiro e de apoiar Bolsonaro e seus aliados. O governo brasileiro, por sua vez, criticou a ação como uma interferência indevida nos assuntos internos do país. O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e precisa cumprir medidas cautelares.

STF condena Carla Zambelli a mais de cinco anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão. Além disso, ela perdeu o mandato parlamentar. O placar foi de nove votos a dois, seguindo o relator Gilmar Mendes.

A decisão ocorreu no plenário virtual. O ministro Luís Roberto Barroso foi o último a votar. Nunes Marques e André Mendonça divergiram em parte.

Acusação e episódio durante eleições

Zambelli foi acusada de perseguir armada o jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, no bairro Jardins, em São Paulo. A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia, aceita pelo STF em agosto de 2023.

Esta é a segunda condenação da deputada no STF. Na primeira, recebeu dez anos e oito meses por invadir sistemas do CNJ. Após a decisão, ela fugiu para a Itália, onde está presa e responde a processo de extradição.

Defesa de Bolsonaro responde ao STF sobre suposto plano de fuga

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou nesta sexta-feira (22) sua resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto plano de fuga encontrado em seu celular. O ministro Alexandre de Moraes havia dado prazo de 48 horas, encerrado às 20h34 de hoje, para que a equipe jurídica do réu apresentasse explicações sobre os documentos que pediam asilo político na Argentina e sobre o desrespeito às medidas cautelares impostas.

Plano de fuga e medidas cautelares

Os arquivos encontrados pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro revelaram dois documentos. Um deles, endereçado à própria corporação, trazia como argumentos perseguição política e riscos à integridade física como justificativa para solicitar asilo. O outro era direcionado ao presidente argentino, Javier Milei, e incluía trechos bíblicos e citações ao Pacto de São José da Costa Rica, reiterando máximas dos direitos humanos.

A revelação intensificou a pressão sobre Bolsonaro, que já havia sido advertido anteriormente por Alexandre de Moraes pelo descumprimento de medidas cautelares. Em episódio recente, quando falou à imprensa na Câmara dos Deputados, a defesa alegou que os limites impostos não estavam claros. O ministro tratou o caso como pontual, mas reforçou que novas violações não seriam toleradas.


Bolsonaro fala à imprensa na Camara dos Deputados (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)


Argumentos da defesa

Na resposta protocolada hoje, os advogados de Bolsonaro alegaram que o documento encontrado é anacrônico e teria sido escrito um ano antes do avanço das investigações. Também classificaram as acusações de tentativa de fuga como parte de uma estratégia de “lawfare”, termo usado para descrever perseguição política por meio do sistema judicial.

A defesa afirmou ainda que Bolsonaro vem cumprindo integralmente as medidas cautelares determinadas pelo STF e que não há indícios de descumprimento recente. O texto também ressalta que os pedidos de asilo citados nos documentos não refletem a posição atual do ex-presidente, que teria colaborado com todas as fases da investigação.

Próximos passos no processo

Com a entrega da resposta, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os argumentos e decidir se haverá novas medidas contra Bolsonaro. O ex-presidente é indiciado por liderar uma trama golpista após as eleições de 2022, o que já lhe rendeu restrições como proibição de contato com outros investigados, obrigação de entregar o passaporte, prisão domiciliar e proibição do uso de redes sociais.

A expectativa agora é que o STF avalie se os documentos encontrados configuram de fato uma tentativa de descumprimento das medidas impostas. Caso contrário, a corte deve manter o andamento normal do processo.

Bolsonaro é pressionado pelo STF a explicar descumprimento de medidas cautelares nesta sexta

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa responder até esta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acusações de que teria descumprido restrições judiciais. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu 48 horas para que os advogados apresentem explicações formais.

A investigação em andamento envolve Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e apura possíveis ações de pressão e intimidação contra autoridades ligadas ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento desse caso está marcado para setembro, e Bolsonaro é um dos principais réus.

Os fatores que a defesa de Bolsonaro deve responder

Segundo Moraes, a defesa deve se pronunciar sobre três pontos principais: o descumprimento repetido das medidas impostas pelo STF, a continuidade de atitudes consideradas ilegais e o risco de fuga do ex-presidente. A Polícia Federal afirma ter reunido indícios de que Bolsonaro seguiu ativo em redes sociais e manteve contato com outros investigados, mesmo estando proibido. Além disso, foi encontrado um documento que poderia ser utilizado para solicitar asilo político na Argentina.

Os advogados de Bolsonaro negam qualquer irregularidade. Em nota divulgada na quinta-feira (21), garantiram que vão cumprir o prazo estabelecido e rebateram as acusações: “Não houve descumprimento de nenhuma medida cautelar. Todos os pontos levantados serão devidamente esclarecidos”.


Durante a semana, a PF divulgou conversas entre Eduardo e Jair Bolsonaro, onde Eduardo estaria indignado pelas falas do pai (Foto: Reprodução/X/@SamPancher)


Essa não é a primeira vez que Alexandre de Moraes cobra explicações. Em julho, pouco depois da imposição das medidas, Bolsonaro esteve no Congresso, se reuniu com aliados e concedeu entrevistas, o que gerou novas publicações em suas redes. A defesa, naquela ocasião, também negou violações.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após descumprimentos

No início de agosto, diante de novos episódios, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, que permanece em vigor até hoje. A decisão foi motivada pelo uso irregular das redes sociais.

O relatório final da Polícia Federal, divulgado em 20 de agosto, aponta que Bolsonaro e Eduardo agiram de maneira articulada para intimidar ministros do STF e parlamentares, numa tentativa de influenciar diretamente o processo penal contra o ex-presidente. Inicialmente, as investigações miravam apenas Eduardo, mas os investigadores perceberam que suas ações estavam alinhadas às do pai, o que levou à inclusão de Jair Bolsonaro nas restrições

STF promete decidir sobre prisão de Bolsonaro após análise da PGR e da defesa

Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao centro das atenções com a análise de uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que aguarda as manifestações da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma posição definitiva. O processo ocorre em meio a indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente pelo Supremo, fator que intensifica o debate sobre os próximos passos da investigação.

Cruzamento de informação

Prazo para a defesa apresentar esclarecimentos se encerra na sexta-feira (22), às 20h34. A análise de Moraes tem como base pontos considerados graves: descumprimentos reiterados de determinações judiciais, repetição de condutas ilegais e indícios de risco de fuga. Um dos elementos em discussão é uma carta encontrada em mensagens recuperadas do celular do ex-presidente. O documento, datado de fevereiro de 2024, apresentava um rascunho de pedido de asilo político direcionado ao presidente argentino, Javier Milei. Embora a carta não tenha sido enviada, o material passou a integrar o conjunto de provas avaliadas pelo STF.

A decisão sobre a prisão preventiva dependerá do cruzamento entre a resposta da defesa e a posição da PGR. Moraes poderá manter a prisão domiciliar ou convertê-la em preventiva, caso entenda que a permanência de Bolsonaro em liberdade comprometa a ordem pública, a ação penal em curso ou demonstre risco real de evasão. O processo reforça a complexidade das medidas cautelares aplicadas a figuras públicas de grande impacto político, exigindo equilíbrio entre a garantia da lei e a preservação do Estado democrático.

Esse não é o primeiro episódio em que o STF avalia possíveis descumprimentos das restrições impostas a Bolsonaro. Em ocasião anterior, um questionamento envolvendo uma publicação do ex-presidente foi considerado um ato isolado, o que resultou na manutenção do status jurídico vigente. A diferença, agora, está na existência de elementos que sugerem intenção concreta de buscar proteção fora do país, o que pode alterar a interpretação do tribunal.


Alexandre de Moraes, do STF, fala durante audiências sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro envolvendo Bolsonaro e aliados (Foto: reprodução/Mateus Bonomi/Getty Images Embed)


Cenário de expectativa

A expectativa em torno da decisão de Moraes mobiliza tanto o cenário político quanto o jurídico, já que os desdobramentos podem influenciar diretamente a trajetória do ex-presidente e o ambiente institucional brasileiro. O desfecho, previsto para os próximos dias, terá impacto significativo sobre a condução da ação penal e sobre o debate público em torno do cumprimento das leis no país.

Independentemente do resultado, o caso reforça o peso do Judiciário na definição dos rumos políticos do Brasil e evidência como as decisões judiciais podem se transformar em pontos de inflexão no equilíbrio entre os poderes e na percepção da sociedade sobre a efetividade das instituições democráticas.

Polícia Federal prepara cela especial para possível prisão de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) estruturou uma cela especial para uma possível prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O espaço fica no térreo da Superintendência da PF no Distrito Federal, em Brasília, e foi montado para detenções provisórias.

A princípio, a sala improvisada conta com cama, banheiro privativo, mesa de trabalho, cadeira e televisão. A estrutura segue o mesmo modelo adotado quando Luiz Inácio Lula da Silva, na época ex-presidente, cumpriu pena em Curitiba, entre 2018 e 2019.

Estrutura e alternativas de custódia

Todavia, o espaço pode receber outras autoridades em eventual necessidade. Agentes da Polícia Federal informaram que a cela foi preparada há mais de três meses, sem indicação específica ao ex-presidente. Apesar do foco em Bolsonaro, juristas lembram que ex-presidentes possuem prerrogativas em caso de prisão. Fernando Collor de Mello, detido em uma cela especial na capital alagoana, passou por caso idêntico.

Por outro lado, o STF avalia diferentes opções para cumprimento de uma eventual ordem judicial. Assim, entre elas estão a custódia em unidade militar, em batalhão da Polícia Militar do DF ou na própria sede da PF. Caso esta última seja confirmada, a cela já está pronta para receber Bolsonaro.

Avanço das investigações e julgamento

Anteriormente, a PF indiciou Bolsonaro por coação no curso do processo e por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O relatório também citou Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Ele ocultou transferências financeiras com ajuda da esposa, Heloísa. Além disso, os investigadores mencionaram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.


Enquanto isso, surgem novas provas contra Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/Uol)

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente preste esclarecimentos em até 48 horas sobre descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga. O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe está marcado para 2 de setembro, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto isso, Bolsonaro recebeu autorização para realizar exames médicos em Brasília. Os médicos diagnosticaram esofagite e gastrite, condições que exigem acompanhamento especializado. O caso do ex-presidente segue em andamento.

Bolsonaro tem 48 horas para depor após relatório da PF que indica suspeita de coação do STF

Nesta quinta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Jair Bolsonaro preste esclarecimentos em até 48 horas  após conclusão do relatório da Polícia Federal (PF). O documento indica possível interferência do ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro no julgamento que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O pedido expedido por Moraes enfatiza a obrigatoriedade de Bolsonaro prestar depoimento a fim de esclarecer sobre o descumprimento de medidas cautelares previamente estabelecidas, prática de condutas ilícitas e risco de fuga. Além do ex-presidente, o relatório produzido pela PF também menciona o possível envolvimento do deputado Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, do pastor evangélico Silas Malafaia e do comentarista Paulo Figueiredo. 

Segundo a PF, os nomes citados teriam atuado estrategicamente para pressionar as Instituições brasileiras, com ênfase no Supremo Tribunal Federal, a partir da disseminação de desinformação e articulações internacionais, com apoio principal dos Estados Unidos, chefiado pelo presidente Donald Trump. 

Descumprimento de medidas cautelares

No último dia 4 de agosto, após busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em que seu aparelho telefônico foi apreendido, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares, nas quais foram violadas, ao investigado.


Ex-presidente Jair Bolsonaro exibe tornozeleira eletrônica. (Foto: reprodução/ Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)


 A análise dos conteúdos do celular de Bolsonaro revelaram que, apesar de proibido, o ex-presidente ainda mantinha acesso às redes sociais e promovia sistematicamente o compartilhamento de informações relacionadas às sanções impostas pelos EUA ao ministro e relator do caso sobre a tentativa de golpe de Estado, Alexandre de Moraes. 

Além disso, a Polícia Federal também destacou que Bolsonaro teria mantido contato com  Martin de Luca, representante da Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble, que levantou medidas contra Moraes nos Estados Unidos por censura. Por fim, a PF alega a suposta tentativa de fuga de Jair Bolsonaro para a Argentina, com uma solicitação de asilo político. 

Entenda o caso

O inquérito  sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, comandada pelo relator e ministro do STF, Alexandre de Moraes, promoveu uma série de desdobramentos, nos quais se relacionam entre si. 

Após Jair Bolsonaro virar réu no caso que trata sobre a investida contra o fim do Estado Democrático de Direito,  parlamentares e apoiadores do ex-presidente passaram a reivindicar e pressionar  para que a proposta pela anistia dos citados do processo fosse tramitada no Congresso Nacional.

 Nesse sentido, após a mudança definitiva do deputado federal, Eduardo Bolsonaro, aos Estados Unidos, a PF passou a investigar a possível ligação da família Bolsonaro com as intromissões promovidas pelos EUA nas instituições brasileiras, principalmente na questão sobre as sanções tarifárias propostas por Trump, além da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Por fim, após análise dos conteúdos presentes no celular de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal enviou o relatório à Moraes, que exigiu que o ex-presidente preste depoimento em até 48 horas. Dessa forma, o ministro e o relator do caso sobre a tentativa de golpe de Estado deve encaminhar o documento produzido pela PF à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, caberá ao procurador geral, Paulo Gonet, a decisão de denunciar os nomes citados no relatório ou se vai optar pelo arquivamento do caso.