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Julgamento no TSE pode definir futuro político de Cláudio Castro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (04), o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão foi tomada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, após a liberação do caso pela relatora do processo, ministra Isabel Gallotti.

Gallotti, que não será mais integrante do tribunal em menos de um mês, tem priorizado o julgamento de ações consideradas relevantes antes do fim de seu mandato. Entre elas, está o processo que apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, envolvendo o governador e seu vice, Thiago Pampolha (MDB).

Contexto político e operação no Rio

A definição da data para o julgamento se deu em meio a um momento tenso no estado. Um dia antes, uma megaoperação foi realizada nos complexos do Alemão e da Penha e teve como resultado mais de 100 mortes, gerando repercussão nacional e críticas sobre a condução das forças de segurança do Rio de Janeiro. O episódio trouxe à tona o debate sobre a política de segurança pública adotada pela gestão de Castro e trouxe ainda mais atenção ao julgamento no TSE.

O caso tem gerado reações em diversos setores políticos. Deputados governistas do estado anunciaram uma visita ao Complexo do Alemão em resposta às críticas à operação, enquanto outras lideranças cobram apuração rigorosa das mortes e maior transparência nas ações do governo.

Acusações e histórico do processo

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), órgão ligado à PGR, defendeu no ano passado a cassação de Castro e Pampolha. De acordo com o órgão, irregularidades foram apuradas em relação ao uso da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para financiar projetos e programas com fins eleitorais.


Julgamento no TSE coloca mandato de Cláudio Castro em risco e pode mudar o rumo da política fluminense (Vídeo: reprodução/YouTube/O POVO)

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu contra a cassação da chapa. Apesar disso, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, reforçando o pedido de cassação e sustentando que houve abuso de poder. Além do governador e do vice, o pedido atinge também o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), embora, no caso de Pampolha, não tenha sido incluído o pedido de inelegibilidade por falta de provas.

Com o julgamento marcado, o futuro político de Cláudio Castro e de seus aliados volta ao centro das atenções. A decisão do TSE pode redefinir o cenário político fluminense e terá grande impacto sobre a condução do governo do estado nos próximos meses.

Luiz Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal

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O ministro Luiz Edson Fachin vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29). Ele será o 51º presidente da história do tribunal desde a República. Fachin foi escolhido para o cargo em 13 de agosto, de forma simbólica. Atualmente, quem ocupa a presidência é o ministro Luís Roberto Barroso. O vice de Fachin será o ministro Alexandre de Moraes, que ocupará o lugar deixado por ele. Os dois ficarão no comando do STF por dois anos.

Responsabilidades do cargo e formação do ministro

A escolha do presidente e do vice do STF segue uma tradição: o ministro mais antigo que ainda não foi presidente assume o posto, e o segundo mais antigo se torna vice.

Para a cerimônia, foram convidados os presidentes dos outros Poderes e diversas autoridades. Também devem participar representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Governo espera diálogo com Fachin, que é considerado um “juiz raiz” por ser discreto, dar poucas entrevistas e falar pouco (Vídeo: reprodução/X/@CNNBrasil)

O presidente do Supremo tem funções importantes, como definir a pauta do plenário, administrar a Corte, comandar o Conselho Nacional de Justiça e representar o tribunal diante dos demais Poderes e autoridades. Luiz Edson Fachin, que vai assumir essa função, nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, tem 67 anos e se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1980.

Na área acadêmica, fez mestrado em 1986 e doutorado em 1991, ambos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Depois, realizou pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado no Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante no King’s College, na Inglaterra. Fachin também foi professor titular de Direito Civil na UFPR. Antes de chegar ao Supremo, participou da comissão do Ministério da Justiça que discutiu a Reforma do Poder Judiciário.

Atuação no STF e no TSE

Fachin também ajudou na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Trabalhou como procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006 e também atuou como advogado. Ele se tornou ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff.

Fachin tomará posse hoje como presidente do STF, em cerimônia marcada para as 16h (Vídeo: reprodução/X/@CNNBrasil)

No STF, é relator de processos ligados à Lava Jato e de casos importantes, como a “ADPF das Favelas”, que limitou operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, e o recurso que discute o uso da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Fachin faz parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, e ficou no cargo até agosto do mesmo ano, quando passou a função para Alexandre de Moraes.

Mais de 5 milhões de brasileiros podem ter título de eleitor cancelado

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Cerca de 5 milhões de eleitores brasileiros podem ter o título cancelado por não comparecerem às três últimas eleições sem justificativa ou pagamento de multa. O cancelamento pode gerar impedimentos como a impossibilidade de tirar passaporte, assumir cargos públicos ou renovar matrícula em instituições de ensino. O maior número de eleitores irregulares está na região Sudeste, com destaque para São Paulo.

Monumento institucional do TSE (Foto: reprodução/Pinterest/Portal93)

São Paulo lidera pendências eleitorais

O Estado de São Paulo concentra o maior número de eleitores com títulos passíveis de cancelamento: 1.309.283 pessoas. Esse total supera o número de eleitores irregulares em toda a região Nordeste, que soma 996.640 cidadãos distribuídos entre os nove estados. Em 62 municípios paulistas, nenhuma pessoa regularizou a situação, somando 3.136 eleitores em situação irregular.

Do total de 1.366.847 eleitores que não compareceram às urnas nos três últimos pleitos em São Paulo, apenas 50.343 regularizaram o título, o que representa apenas 1,93%. Atualmente, o estado abriga mais de 34 milhões de eleitores, cerca de 21% do eleitorado brasileiro, tornando-se o maior colégio eleitoral do país.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que o título será cancelado mesmo que a multa seja paga, caso o eleitor não requeira formalmente a regularização. O procedimento pode ser iniciado nos cartórios eleitorais ou pelo Autoatendimento Eleitoral, com a documentação necessária. A Justiça Eleitoral não notificará individualmente os eleitores, sendo a consulta de situação eleitoral feita exclusivamente pelo site do TSE.

Urna eletrônica (Foto: reprodução/TSE)

Quem será afetado e como evitar o cancelamento

São considerados faltosos os eleitores que deixaram de votar, justificar a ausência ou pagar a multa referente aos três últimos turnos eleitorais, cada turno é contabilizado como uma eleição distinta. A depuração do cadastro é feita pela Justiça Eleitoral em anos sem eleição, a fim de manter os dados atualizados.

O cancelamento não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas), pessoas com deficiência que comprovem impedimentos, nem àqueles que tiverem suas justificativas aceitas pela Justiça.

Entre os prejuízos enfrentados por quem tiver o título cancelado estão a impossibilidade de tomar posse em concurso público, emitir passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições públicas e participar de licitações.

Durante internação, Bolsonaro recebe intimação do TSE

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ex-presidente internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brasília, Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de duas intimações judiciais nesta semana: uma do Supremo Tribunal Federal (STF) e outra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Intimação do TSE

Apesar de ter ganhado destaque apenas após a visita da oficial do STF, a intimação do TSE a Bolsonaro, datada de 20 de abril, ocorreu antes.

Diferente da intimação do STF, a notificação recebida por Bolsonaro na última semana foi encaminhada eletronicamente ao seu advogado e trata do pagamento do saldo remanescente de uma multa por propaganda eleitoral antecipada.

Ex-presidente Jair Bolsonaro, internado, na UTI (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Caso da acusação

O episódio envolve a reunião com embaixadores organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em março, a condenação do ex-presidente ao pagamento de multa por campanha eleitoral antecipada.

Inicialmente estipulada em R$ 20 mil, a multa foi atualizada para R$ 24.552,00, conforme informado pela União em dezembro de 2024, que então solicitou a intimação de Bolsonaro para o pagamento da diferença. No domingo (20), Bolsonaro foi intimado a quitar o saldo de R$ 4,5 mil. De acordo com seu advogado, o valor já foi pago.

“A intimação é para pagar apenas os R$ 4 mil. Trata-se de uma questão simples, ligada ao pagamento de uma multa”, afirmou um dos advogados do ex-presidente.

A condenação se baseou no entendimento do TSE de que Bolsonaro utilizou o encontro com embaixadores para promover propaganda eleitoral irregular e divulgar informações falsas sobre a integridade das eleições.

A defesa tentou recorrer da decisão, mas a Segunda Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os dois recursos apresentados, mantendo a condenação.

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Hospital DF Star, em Brasília (Foto: Reprodução/ 
Mateus Bonomi/Getty Images Embed)

Internação do ex-presidente

Internado desde o dia 11 de abril, após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, Bolsonaro foi transferido para o hospital DF Star, em Brasília, onde passou por uma cirurgia no intestino dois dias depois (13).

Durante a recuperação, o ex-presidente foi surpreendido por uma nova intimação: no dia 23, ainda no leito da UTI, recebeu e assinou o documento referente à ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Com isso, Bolsonaro acumula duas intimações desde que foi internado.

Eleições municipais 2024: guia completo para votar neste domingo

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Neste domingo, dia 6 de outubro, vai acontecer o primeiro turno das eleições municipais em 5.569 municípios do Brasil. Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito e vereador. A votação vai ser realizada entre 8h e 17h, no horário de Brasília. Moradores de Brasília, Fernando de Noronha e eleitores registrados no exterior não participam deste pleito, que elege cargos municipais.

Para garantir uma votação tranquila, a Justiça Eleitoral oferece ferramentas e orientações que facilitam o processo. Uma delas é o Simulador de Votação, que permite ao eleitor praticar o uso da urna eletrônica, acessível pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o aplicativo e-Título é essencial para verificar o local de votação e também serve para justificativas de ausência.

E-Título digital

No entanto é sempre importante lembrar de levar um documento oficial com foto. São aceitos documentos como a carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, entre outros. O título de eleitor, embora não obrigatório, pode ser substituído pelo e-Título digital, desde que já tenha sido baixado previamente, algo que pode ser feito de forma fácil pelo aplicativo oficial encontrado nas principais lojas de aplicativos.

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Urna eletrônica usada na votação deste domingo (Foto: reprodução/Getty Images News/Ton Molina/Getty Images Embed)

Outra dica que pode ajudar é levar uma “colinha” com o número dos seus candidatos, já que o uso de celulares na cabine de votação é proibido. A ordem de votação começa com o cargo de vereador sendo seguido pelo  prefeito.

Nas eleições municipais, não existe voto em trânsito. Quem estiver fora do seu local de votação deverá justificar a ausência, procedimento que pode ser feito pelo e-Título no dia da eleição ou até 60 dias após o pleito. Cada turno é considerado individualmente, ou seja, se o eleitor faltar ao segundo turno, terá de justificar novamente.

Essas eleições contam com mais de 58 mil cargos de vereador e 5.569 de prefeito em disputa. O voto é obrigatório para eleitores entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para adolescentes de 16 a 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Votação se encerra as 17h

A votação vai ser encerrada às 17h, e o resultado será divulgado na sequência, com expectativa de término da apuração ainda durante o domingo.

X diz que decisão de Alexandre de Moraes é infundada

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Parece que a briga entre Alexandre de Moraes e Elon Musk ganhou mais um capítulo, após Bilionário anunciar o encerramento das operações da plataforma “X” aqui no Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal exigiu que ele apresentasse um novo representante legal da rede social, de acordo com o ex-presidente do TSE as leis do país precisam ser cumpridas. Entretanto representantes do antigo Twitter disseram que tentaram se defender na justiça e acabaram sendo ameaçados pelo jurista.

Bloqueio de contas

Após alegarem que a prática do magistrado de exigir que trouxessem uma pessoa para representar a empresa era ilegal, o ministro decidiu bloquear o acesso às contas da empresa, impedindo que pudessem acessá-las para fazer qualquer tipo de movimentação e consequentemente, impedir que os brasileiros acessem os seus usuários. Assim como aconteceu com este local de relacionamentos, a Starlink que vem é prestadora de serviço de internet também foi afetada com o bloqueio de contas.

Investigação em andamento

O empresário e dono desta rede social, está sendo investigado por obstrução a justiça, organização criminosa e incitação ao crime, além de ter sido inserido no inquérito das milícias digitais, cujo existe um grupo de pessoas sendo investigadas.

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Alexandre De Moraes em sessão no prédio do Supremo Tribunal Federal (foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

X sairá do ar?

Em declaração a empresa X disse o seguinte:

Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o Bloqueio do X no Brasil simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros. Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querer enfrentá-lo. Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre De Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”.

Com o limite de tempo ultrapassado, não se sabe quais serão os próximos capítulos deste embate. Espera-se que a rede social seja bloqueada. Apesar disso, a plataforma continua funcionando normalmente no Brasil até o momento.

Moraes obteve dados do TSE fora do protocolo

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De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, relatórios, solicitados de maneira não oficial, foram utilizados pelo ministro do STF para fundamentar medidas contra bolsonaristas investigados no inquérito das fake news. O gabinete de Moraes nega irregularidades e afirma que os procedimentos foram oficiais e documentados.

A reportagem da “Folha de S. Paulo”, publicada nesta terça-feira (13), revela que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria utilizado métodos informais para requisitar relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esses relatórios, solicitados através de mensagens de WhatsApp, teriam servido como base para decisões judiciais importantes no inquérito das fake news, que investiga ataques à eleição de 2022 e aos ministros do STF, bem como incitação militar contra o resultado das urnas.

Relatórios do TSE foram requisitados de forma não oficial

A reportagem da Folha de S. Paulo revela que o gabinete do ministro recorreu a canais informais para obter relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas solicitações, feitas por meio de mensagens de WhatsApp, permitiram a coleta de informações que fundamentaram decisões cruciais no inquérito das fake news.

Os documentos obtidos de maneira não convencional foram utilizados para embasar medidas judiciais contra aliados do ex-presidente, incluindo o bloqueio de redes sociais e a quebra de sigilo bancário.

O material reportado inclui conversas entre Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, ex-perito da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Essas comunicações mostram uma prática fora do protocolo formal, com Vieira solicitando relatórios detalhados sobre postagens de apoiadores de Bolsonaro diretamente via WhatsApp.

Os relatórios gerados, que foram posteriormente usados em decisões judiciais, indicam uma interação que evitou os procedimentos oficiais do TSE e levantam questões sobre a conformidade com os processos legais estabelecidos.

Gabinete de Moraes defende legalidade transparência dos procedimentos

Em resposta às alegações de irregularidades, o gabinete de Alexandre de Moraes defende que todas as ações envolvendo o TSE foram conduzidas dentro da legalidade. De acordo com a nota oficial, as solicitações de relatórios foram realizadas conforme as normas vigentes e documentadas nos processos judiciais.

A defesa ressalta que a produção de relatórios sobre desinformação e ataques às instituições foi feita com total transparência e participação da Procuradoria Geral da República, visando garantir a legalidade e a integridade das investigações.

O gabinete do ministro esclareceu que os relatórios requisitados ao TSE foram parte de um processo regular e documentado, destinado a lidar com atividades ilícitas, como discursos de ódio e tentativa de golpe.

Os relatórios foram utilizados como evidência nas investigações relacionadas às milícias digitais e à desinformação, e foram incorporados aos inquéritos no STF com a supervisão adequada da Procuradoria Geral da República.

A defesa afirma que todos os procedimentos seguidos estavam em conformidade com a lei e foram realizados com total transparência e responsabilidade.

Javier Milei não se encontra com Lula em sua primeira visita ao Brasil após se eleger

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No último sábado (6), o presidente argentino visitou o Brasil pela primeira vez após ser eleito, tendo sido recebido em Balneário Camboriú (SC) pelo ex-presidente da república e seu aliado político, Jair Messias Bolsonaro, além de Jorginho Mello (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governadores de Santa Catarina e São Paulo, respectivamente. O que chamou a atenção na visita de Milei, foi o argentino não ter se encontrando com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, indo na contramão do protocolo dos chefes de Estado.

Vídeo sobre agenda de Milei no Brasil (Reprodução: Vídeo/YouTube/CNN Brasil)

Visita de Javier Milei

Em um congresso conservador, no qual participou no domingo (7), fez um discurso onde classificou o ex-presidente Jair Bolsonaro como “perseguido judicial”, além de algumas falas citando governos de Venezuela e Bolívia, os quais são governos de esquerda.

É de conhecimento público que Milei e Lula não possuem uma relação amigável, desde a época da campanha do argentino, onde aconteciam alguns ataques e colocações de Javier em relação ao brasileiro. Pouco tempo atrás, o presidente argentino chamou Lula de “corrupto”, junto ao fato de ter sido recebido na reunião deste domingo (7), com gritos contra o presidente do Brasil.

A conferência em que Javier Milei compareceu, também contava com José Antonio Kast (candidato à presidência do Chile), Gustavo Villatoro (Ministro da Justiça de El Salvador), além de Luis Alfonso Petri (Ministro da Defesa da Argentina), sendo classificada como “A maior da história” pelos presentes no local e organizadores.

Situação de Jair Bolsonaro

No mesmo evento, foi discutida a atual situação de Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030 e tenta reverter sua situação. Com isso, foi debatida a existência de um plano B, mas Bolsonaro é visto como única opção por seus apoiadores, que contam com uma “mudança de composição” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para uma alteração da sua posição atual.

Polícia Federal realiza operação para investigar invasão no sistema do TSE

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A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (25/06), uma operação chamada “Eleitor Protegido” que mira criminosos que invadiram e fraudaram títulos eleitorais no e-Título, aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral, que contêm de maneira virtual o título eleitoral. O TSE conseguiu identificar cerca de 158 registros irregulares.

Foram executados 6 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Maracanaú (CE) E Miguel do Gostoso (RN). Essa invasão ocorreu no segundo semestre de 2023, e não afetou o sistema de votação.

TSE detectou irregularidades em 158 registros (Foto: reprodução/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Pronunciamento do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou em nota dizendo que “em julho de 2023 o Tribunal Superior Eleitoral identificou acessos irregulares no aplicativo e-Título, sem qualquer relação com o sistema de votação nem com o processo eleitoral”.

O TSE afirmou ainda que ficará atendo a qualquer tipo de crime ou abuso envolvendo dados inseridos nos seus sistemas.

Operação “Eleitor Protegido”

Por causa dessa invasão e alteração em 158 títulos eleitorais, a PF iniciou a Operação Eleitor Protegido que teve seis mandados cumpridos em cidades como Belo Horizonte (MG) e São Paulo, a operação gerou a apreensão de vários dispositivos eletrônicos e documentos.

Para a Polícia Federal o principal objetivo da investigação é além de desmontar o grupo de invasores é também saber qual era o objetivo dos suspeitos com a fraude e invasão ao e-Título. Com as informações que a PF e o TSE têm até agora pode indicar que os invasores queriam sofisticar seus métodos para mudar informações eleitorais de pessoas públicas.

Sobre o e-Título

O e-Título vem ganhando atenção por causa do TSE e pela adição de várias informações e funções. Desde seu início o aplicativo tem o objetivo de modernizar o processo eleitoral brasileiro.

Dentre alguns dados apresentados estão a zona eleitoral, situação cadastral, também a como ver se a alguma pendencia com a justiça eleitoral e mais recentemente foi adicionado a assinatura digital para a criação de novos partidos políticos.

Carmem Lúcia quer garantir a liberdade de voto para presos preventivos

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A ministra Carmen Lúcia, nova presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), visa um objetivo para as futuras eleições do país: garantir a liberdade de voto aos detentos provisórios do Brasil, ou seja, aqueles que não foram condenados e estão em prisão temporária, preventiva ou flagrante, teriam direito a escolher seus representantes no Estado.

Cármen se reuniu nesta terça-feira (4) com os presidentes de 24 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A real missão encorajada pela ministra é fiscalizar uma possível interferência do crime organizado nas eleições.

É de conhecimento geral que esse grupo tem grande influência nas cadeias do Brasil e, principalmente, infiltrados por lá.


Sem pressões ao eleitor

Segundo informações apuradas pela CNN, Carmen Lúcia tem dito a auxiliares próximos que é preciso atenção para que ninguém seja coagido a votar.

O objetivo dos criminosos ao conquistar de forma ilegítima é favorecer políticos corruptos que estão ligados à milícia ou às próprias facções, aumentando o poder do grupo criminoso no Brasil.

Eleições nos presídios

O direito ao voto nem sempre foi concedido aos presos provisórios, essa é uma medida adotada apenas em 2010. Além deles, os adolescentes a partir de 17 anos que estão cumprindo medidas socioeducativas podem fazer sua contribuição eleitoral, diferentemente dos presos condenados, que têm sua liberdade cassada junta ao voto.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os presos provisórios são 44% da população carcerária no Brasil, composta por um total de 909 mil pessoas. Juntando os números, cerca de 404 mil eleitores aptos.

Carmen Lúcia

Camen Lúcia na Cerimônia de Premiação do 20º Prêmio Innovare (Foto/Divulgação/ Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A ministra é a primeira mulher a presidir a Corte Eleitoral duas vezes. Sua posse mais recente foi marcada por um discurso firme, no último dia 3 de junho. “A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação vigente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”, afirmou a presidente.

Carmen permanece no poder até junho de 2026, e em sua lista de atribuições estão coordenar as Eleições Municipais de 2024 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito geral.