No Brasil o mercado de games tem a expectativa de abrir horizontes vivendo um novo momento. Na última semana, o Projeto de Lei para regulamentar a fabricação, comércio, importação e criação de jogos eletrônicos no Brasil foi aprovada na Câmara dos Deputados. O conhecido PL 2.796/2021 cria um marco regulatório, ou legal, para industria dos Games, agora vai ser apreciado no Senado.
O advogado da área de Tecnologia do Machado Meyer, Mauricio Tamer, esclarece que a criação dessa legislação, “a indústria dá os primeiros passos importantes de segurança jurídica com definições importantes, fomenta o desenvolvimento do setor, reforça o papel do Estado como incentivador do segmento e faz justiça equiparando o tratamento tributário dos jogos eletrônicos com produtos de informática.”
Maurício continua a explicação, se deferido no Senado, o marco vai determinar itens que são relevantes. “Ele traz, por exemplo, a definição de que os jogos de azar não são considerados como jogos eletrônicos, reforça a livre iniciativa no desenvolvimento de jogos, podendo o Estado apenas limitar a classificação etária indicativa e reconhece a possibilidade dos jogos serem usados para fins terapêuticos e educacionais.”
O Brasil é lider no setor de games na América Latina e agora com o marco legal a industria pode viver nova fase. (Foto: Reprodução/EsportsCelerity)
“O avanço do projeto é muito relevante para fomentar toda a indústria do setor, desde desenvolvedores até fabricantes de hardware e periféricos, e trazer mais segurança jurídica. Promove o reconhecimento justo ao crescimento dos e-sports e incentiva o ensino tecnológico e a inovação. Propõe também a delimitação da legalidade das práticas, desde que elas não se caracterizem estritamente como jogos de azar, ou seja, jogos pautados exclusivamente na sorte ou chance”, finalizou Tamer.
O país no setor de games é o maior da América Latina e tem lucros que se aproximaram de R$ 12 bilhões só no ano passado, a previsão para 2022 espera crescimento de 6%, de acordo com a consultoria Newzoo, somado a isso, o Brasil se destaca pelo consumo, outro dado positivo é que o setor abre vagas de empregos e tem contratado profissionais com especialização para a industria. O principal indicador do setor, Pesquisa Game Brasil (PGB), em sua nona edição, apontou aumento de 2,5 pontos percentuais em comparação ao ano anterior que teve 74,5% do total populacional do país revelando jogar esse ano. Cada vez mais a população brasileira se identifica como um gamer.
Foto destaque: Reprodução/DropsdeJogos
