Nesta quarta-feira (05), o projeto que visa taxar compras internacionais de até 50 dólares foi aprovado pelo Senado e deve retornar novamente à Câmara dos Deputados após os senadores realizarem mudanças no texto. A discussão sobre esse projeto acontece desde 2023, com forte pressão do varejo brasileiro apoiando o fim da isenção para garantir uma disputa justa e equilibrada entre as vendas e tributações de compras nacionais e internacionais.
O tributo estabelecido será de 20% sobre o valor do produto adquirido e deve impactar o consumidor e as grandes marcas estrangeiras asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee.
Como foi feita a votação
O projeto se trata de um plano do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e diferente de outras votações, não contou com o registro de voto dos políticos no painel eletrônico.
A aprovação aconteceu por meio de um acordo entre a base e oposição para não desagradar o comércio nacional e nem os próprios senadores, já que as eleições municipais serão este ano.
Visão geral da Câmara dos Senadores (Foto: reprodução/SERGIO LIMA/AFP via Getty Images Embed)
A votação sobre a taxação das compras internacionais ocorreu separadamente, pois um dos relatores da proposta, Rodrigo Cunha, declarou que iria excluir o trecho do texto. Para Cunha, a medida era estranha e afirmou que não seria essa cobrança de imposto que salvaria o país, mas mesmo assim o governo decidiu continuar com a proposta que foi aprovada pelos parlamentares.
Devido a essa mudança, não seguida, estabelecida por Rodrigo, o texto irá passar novamente pela Câmara dos Deputados para que os trechos alterados sejam analisados. Após isso, a lei seguirá para a sanção presidencial. O presidente Lula chegou a declarar que iria vetar o projeto, mas Jaques Wagner, líder do governo, declarou que o presidente deve assinar a sanção visando cumprir um acordo entre os parlamentares e a equipe econômica.
Como funcionará a “Taxa das Blusinhas”
Atualmente, os produtos de lojas internacionais recebiam a isenção do imposto de importação em compras abaixo de US$50, sendo cobrado apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual já quitado no ato da compra.
Muitos brasileiros realizavam pequenas compras de produtos nos sites internacionais por serem mais baratos, e a proposta recebeu o nome de “Taxa das blusinhas”, fazendo referência a isso.
No entanto, muitos comércios nacionais começaram a reclamar alegando ser uma concorrência desleal e, apesar da aprovação, a lei não foi bem recebida pela população brasileira.
Agora, serão cobrados os 20% do imposto de importação em cima do valor do artigo adquirido, podendo ser acrescido por cobranças de frete e seguro, e os 17% de ICMS será cobrado sobre o valor da compra já somada com o imposto da importação. Para exemplificar, se um consumidor realizar a compra de uma peça de 50 dólares, os 20% farão com que esse preço chegue a 60 dólares e, mais os 17%, a compra pode chegar até 70 dólares, com a cotação atual do dólar em R$5,30, o produto poderá custar 390 reais.
A Receita Federal defende a proposta afirmando que se a isenção continuasse o Brasil poderia perder até 34 bilhões em arrecadações de impostos, mas a medida não foi vista com bons olhos pelas empresas internacionais que declaram que os produtos irão ficar mais caros e isso seria uma ação de retrocesso.
