Governo processa Meta por publicações fraudulentas que utilizavam símbolos oficiais

O governo abriu um processo contra a Meta, empresa de Mark Zuckerberg, para proibir o uso de símbolos oficiais e imagens de autoridades em golpes publicados no Facebook e Instagram, redes sociais que a empresa controla. A Advocacia-Geral da União (AGU) que tomou a iniciativa de entrar com a ação nesta segunda-feira (28).

De acordo com AGU, entre os dias 10 e 21 de janeiro, pelo menos 1.770 anúncios falsos foram postados nas duas redes sociais. As publicações simulavam programas do governo e usavam logotipos oficiais, nomes de órgãos públicos e imagens alteradas por inteligência artificial de personalidades políticas para dar legitimidade às fraudes e enganar usuários.

A ação que a AGU moveu é baseada em dados revelados em fevereiro por um estudo feito pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab).

Os golpistas se aproveitaram da onda de desinformação sobre o Pix para enganar as vítimas. Seus golpes prometiam, por exemplo, depósitos de valores através do sistema de transferência mediante o pagamento de uma taxa falsa.

Moderação ineficaz e indenização

A AGU declara que as publicações tinham erros gritantes, como nomes de programas que não existem e padrões gráficos diferentes dos utilizados pelo governo. A instituição afirma que esses erros poderiam ter sido identificados facilmente se as plataformas tivessem realizado uma análise adequada do conteúdo

A ação foi movida especificamente contra a empresa Facebook Brasil, que é responsável pela publicidade das plataformas da Meta no país. O governo pede que a empresa adote métodos de verificação de anúncios mais eficazes, indenize a sociedade por danos morais coletivos e devolva valores adquiridos com a veiculação das postagens falsas. Esses recursos devem ser destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A Meta disse que não comentará o assunto.