Câmara aponta urgência em projeto contra adultização de crianças
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) regime de urgência na tramitação de projeto de combate à adultização de crianças nas redes sociais. O projeto de lei prevê medidas de proteção a menores de idade e responsabilização às plataformas digitais. A aprovação foi feita de maneira simbólica, sem a contagem de votos dos deputados, […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) regime de urgência na tramitação de projeto de combate à adultização de crianças nas redes sociais. O projeto de lei prevê medidas de proteção a menores de idade e responsabilização às plataformas digitais. A aprovação foi feita de maneira simbólica, sem a contagem de votos dos deputados, no início da sessão. Segundo a oposição, o projeto tem pontos muito abertos mal e direcionados, que podem promover censura.
O projeto
O texto, de redação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado no fim do ano passado e propõem entre outros pontos:
- regras de proteção à crianças e adolescentes no ambiente digital;
- responsabilização das plataformas;
- obrigação da retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial;
- mecanismos nas redes que possibilitam controle parental;
A oposição protestou contra trecho da redação que determina aplicação da norma a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados de acesso provável por crianças e adolescentes no Brasil. Os parlamentares avaliam que “acesso provável” é muito amplo e pode dar força “desproporcional” à lei, que deveria ser segmentada apenas para o público infantojuvenil.
A Câmara deve votar hoje (20) o ‘PL da Adultização’, Projeto de Lei 2.628/2022. O relator do projeto é o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Caso aprovado, irá para a sanção do presidente Lula.
A atuação de Felca
A mobilização em torno do processo de adultização nas redes sociais se fortaleceu após Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar no dia 6 deste mês vídeo que denuncia Hytalo Santos e outros influenciadores por exploração e exposição de menores nas redes sociais.
O vídeo de Felca está com mais de 47 milhões de visualizações e foi discutido e apoiado por grandes veículos de mídia e personalidades famosas brasileiras.
Hytalo Santos, influenciador paraibano, e seu marido, Israel Nata Vicente – conhecido como Euro, foram presos na sexta (9) em São Paulo. Eles estão sendo investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores em suas redes sociais.
