Lula sanciona lei para proteger crianças da ‘adultização’ nas redes sociais

Nesta quarta-feira (17), uma nova lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de proteger crianças e adolescentes do fenômeno conhecido como “adultização” nas redes sociais. A medida, que estabelece uma série de novas obrigações para as plataformas digitais, representa um marco importante na regulamentação da internet no Brasil.

A lei foi criada para combater a exposição de menores a conteúdos inapropriados e para garantir um ambiente online mais seguro. Ela exige que os provedores de serviços digitais vinculem as contas de crianças e adolescentes a um responsável legal, assegurando maior controle e supervisão sobre a atividade online desse público. Além disso, as empresas agora têm a obrigação de remover qualquer conteúdo que seja considerado abusivo ou prejudicial a menores, reforçando a proteção contra exploração e assédio.

Legislação ganha força após denúncia viral

A necessidade de uma legislação como essa ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca viralizar, expondo a maneira como algumas plataformas incentivam a monetização de conteúdo criado por crianças de forma controversa. A grande repercussão do caso chamou a atenção do público e de legisladores, levando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a priorizar a votação da proposta. O projeto foi rapidamente aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, demonstrando o amplo consenso sobre a urgência do tema.

As novas regras se aplicam a todos os produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser utilizados por crianças e adolescentes, independentemente de sua natureza ou tamanho. Isso significa que a lei impacta desde as maiores redes sociais até aplicativos e jogos que permitam a interação de menores.

Sanções severas reforçam compromisso com a proteção infantil

O descumprimento das normas estabelecidas acarreta punições rigorosas. As multas podem variar de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um teto de R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. A lei também prevê a possibilidade de suspensão temporária ou até mesmo definitiva das atividades das empresas que persistirem no descumprimento das regras.

Essas sanções financeiras e operacionais têm o objetivo de garantir que as plataformas levem a sério a responsabilidade de proteger seus usuários mais jovens. A nova lei busca equilibrar a liberdade de expressão e a inovação tecnológica com a necessidade de salvaguardar a saúde mental e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes na era digital.