Depois de mais outro longo processo envolvendo um dos vários pelo qual Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro (atuante entre 2007 e 2014), atualmente responde, a decisão dos desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidida nesta Quinta-feira (09/02) foi de revogar a última ordem de prisão aplicada contra Cabral.
O ex-governador já havia deixado a prisão em dezembro, onde já havia cumprido 2.219 dias de prisão, basicamente seis anos e 22 dias de detenção, mas a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal lhe garantiu a prisão domiciliar depois de uma avaliação da prisão preventiva de Cabral, dizendo que esta deveria ser apenas temporária pois há muito se estendia sem chegar a uma decisão a ser respondia em última instância.
A decisão de hoje foi finalizada por 4 a 3 votos. Dentre os desembargadores federais, Marcello Granado, Flavio Lucas e Wanderley Sanan votaram a favor da manutenção da prisão domiciliar, enquanto que Andréa Esmeraldo, Simone Schreiber, Ivan Athié e William Douglas votaram a favor da substituição da prisão pelas medidas cautelares para Cabral se submeter em liberdade provisória.
Com isso, o ex-governador terá sua prisão domiciliar amenizada em liberdade, porém com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, apreensão de seu passaporte e comparecimento mensal à Justiça por medida cautelar enquanto aguarda a conclusão do julgamento. A decisão da justiça hoje foi tomada no processo que respondia pela Operação Calicute no qual o ex-governador Cabral fora condenado a 45 anos de prisão.
Ex-Governador do Rio, Sérgio Cabral (Foto: Reprodução / G1)
Cabral já estava preso desde 2016 depois de ser acusado pela Lava-Jato de praticar um esquema de cobrança que envolvia receber propina em troca de beneficíos para empresários em obras que iam desde o PAC das Favelas, a construção do Arco Metropolitano e a reforma do Maracanã antes da Copa de 2014. Desde então, Cabral já teve penas somadas ultrapassando 390 anos, com 24 condenações e respondendo a 2 processos em segunda instância, as penas de Cabral já chegam a 415 anos e 11 dias.
No final de 2022, Cabral já havia se livrado de dois processos quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva para o ex-governador, que respondia por outro envolvimento em propina.
“O compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador.” – disse a defesa de Cabral na época.
Já no dia 01 de fevereiro, a Primeira Turma Especializada do TRF2 já havia decidido por revogar outra prisão preventiva em regime domiciliar onde o ex-governador respondia ao processo ligado à Operação Eficiência que envolveu um pagamento de R$16,5 milhões de dólares de propina feito pelo empresário Eike Batista ao ex-governador, onde Cabral foi condenado a 20 anos, 4 meses e 21 dias de prisão.
“Celebramos o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador”. disse a defesa de Cabral.
Até hoje Cabral era o único político respondendo a denúncias da Operação Lava Jato, ganhando a fama de ser o último preso da Lava-jato.
Foto Destaque: Sérgio Cabral em prisão (Reprodução / Carta Capital)
