Depois de voltar de sua viagem à África, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto, nesta segunda-feira (28), com o objetivo de estabelecer uma nova política para o rejuste do salário minimo e garantiu com a aprovação na Câmara e no Senado. A norma afirma que, a partir de 1 de janeiro de 2024, o salário minimo será ajustado com base num índice considerado tanto com a taxa de inflação quanto com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O presidente Lula no discurso da nova politica do salário mínimo (Foto: reprodução/O Globo)
Imposto de renda
A previsão é que os trabalhadores que ganham até R$ 2.112 ao mês não precisem pagar mais o imposto de renda. Na prática, os individuos que recebem mensalmente R$ 2.640 reais ficam isentos do IRPF. Antes dessa medida provisória a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde o ano de 2015.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a atualização dos valores da tabela mensal causará uma perda das receitas de 2023, que gira em torno de R$ 3,20 bilhões – que se refere a sete meses. Em 2024 é prevista uma redução de R$ 5,88 bilhões, enquanto no ano seguinte o número vai para R$ 6,27 bilhões.
Como compensar a perda dessa arrecadação
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para poder compensar toda essa perda da arrecadação, a equipe econômica conta com a aprovação das tributações conhecidas como offshores. Dessa forma, essa proprosta foi incluída nessa mesma medida provisória, que corrige a tabela de imposto de renda, editada em 1º de maio.
Após acordos entre Executivo e Congresso, o governo Lula vai editar uma nova MP para fundos de tributos que serão exclusivos, denominados “fundos dos super-ricos”, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, para assim compensar a perda das receitas com o aumento da isenção da tabela de imposto de renda .
Foto destaque: Presidente Lula. Reprodução/Veja
