A Lei Magnitsky é elucidada por seu criador após sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes. A ação do presidente Donald Trump leva a um cenário de crise política e remonta a episódios de conflitos no país em 1964. Brasil e Estados Unidos têm divergências de interesses. 

Origem da Lei Magnitsky

Sergei Magnitsky, um advogado de 37 anos, foi preso acusado de sonegação fiscal. Ele trabalhava para uma empresa que prestava serviços ao fundo de investimento especializado no mercado russo.

Essa empresa, chamada Hermitage Capital Managment, pertencia ao investidor britânico William Browder que foi expulso da Rússia sob alegações de ameaça à segurança nacional. Magnitsky havia denunciado uma fraude fiscal multimilionária supostamente cometida por autoridades russas contra a empresa de Browder.
A inclusão dos direitos humanos na Lei Magnitsky ocorreu devido às circunstâncias às quais Magnitsky foi submetido, como maus-tratos, negligência médica e tortura, que culminaram em sua morte após 11 meses de detenção.

Sua morte gerou comoção internacional e levou o investidor britânico William Browder a iniciar uma campanha global que resultou na criação da Lei Magnitsky, aprovada nos Estados Unidos em 2012, visando punir violadores de direitos humanos e corruptos em qualquer país.

O responsável por articular a criação da lei, William Browder, hoje atua como ativista. Ele se dedicou à causa após a morte de seu advogado.
Em entrevista ao programa Fantástico, Browder falou sobre a origem da lei e criticou sua aplicação ao ministro Alexandre de Moraes, classificando-a como um “acerto de contas político”.

Fui o responsável pela aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos em 2012, batizada com o nome do meu advogado, Sergei Magnitsky, brutalmente torturado e assassinado em uma prisão russa por expor corrupção”

disse William Browder.

A lei Magnitsky foi promulgada pelo ex-presidente Barack Obama, partido democrata, depois que o Congresso Americano aprovou. A lei se tornou um forte instrumento global e já puniu mais de 650 pessoas e entidades no mundo. A lei foi exercida contra autoridades da Rússia e da China. O líder ditador Nicolás Maduro da Venezuela, além de Bashar al-Assad, ditador que liderou um regime violento na Síria, e a organização terrorista Al-Qaeda.

Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/ Bloomberg/Getty images embed)

Sanção a Alexandre de Moraes

Os Estados Unidos vivem um momento de divergência com o Brasil. A última discordância histórica remete ao golpe de 1964. Quando os americanos eram favoráveis a ações militares. No caso de Moraes, é um embate do judiciário brasileiro com o executivo americano.

As sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluem o bloqueio de todos os seus bens e participações que estejam em território americano ou sob controle de empresas dos EUA. Além de fazer transações com entidades financeiras americanas.

Mas a sanção foi minimizada pelo Supremo Tribunal Federal, informando que, nos Estados Unidos, Moraes nunca teve bens, dinheiro ou propriedades.
William Browder expôs seu ponto de vista com relação à aplicação da lei Magnitsky contra o ministro.

As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro”

declarou Browder.

O ministro não demonstrou muita preocupação com a sansão e pretende continuar seu trabalho normalmente.
Moraes recebeu solidariedade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou a atitude de Trump como inaceitável. O presidente americano abriu a possibilidade de conversar com o presidente Lula, o que está sendo avaliado.