O promotor de Justiça André Luiz Garcia de Pinho foi condenado a 22 anos de prisão por assassinar a esposa, Lorenza Maria Silva de Pinho. O julgamento ocorreu no dia 29 de março em uma sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com duração de 10 horas.

Além da condenação por homicídio qualificado, Pinho também foi condenado a um ano de detenção por omissão de cautela por ter guardado uma arma de fogo no quarto do filho menor de idade.

Os desembargadores do Órgão Especial julgaram, por unanimidade, que André de Pinho cometeu o crime de homicídio triplamente qualificado, citando a intoxicação causada pela mistura de medicamentos e bebida alcoólica e a asfixia mecânica causada por esganadura. O promotor de Justiça cumprirá a pena em regime fechado e terá sua prisão preventiva mantida.

A decisão afirma que o promotor de Justiça só perderá o cargo em eventual decisão em Ação Civil Pública com esse objetivo especificado.

_{André Pinho foi condenado a 22 anos de prisão por matar a esposa (Foto: Reprodução/TJMG)}

O crime ocorreu no dia 2 de abril de 2021 no apartamento do casal, onde eles moravam com cinco filhos, na região Oeste de Belo Horizonte. O promotor chegou a ser preso temporariamente em abril como principal suspeito do crime. Em maio, a prisão foi convertida para preventiva.

O Ministério Público denunciou o promotor em 2021, por homicídio qualificado como feminicídio. André Luiz Garcia de Pinho está preso no Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais desde de abril daquele ano.

O caso chocou a opinião pública e reforça a importância da luta contra a violência doméstica e o feminicídio, que ainda são recorrentes na sociedade brasileira. A condenação do promotor de Justiça é um importante passo no combate a esses crimes e na busca por justiça para as vítimas.

Foto destaque: André Luiz Garcia de Pinho. Reprodução/MPMG

Fernando Haddad, ministro da Fazenda juntamente com Simone Tebet, ministra do Planejamento, apresentaram a nova proposta fiscal nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo substituir o teto de gastos em vigor desde 2017, que limitava os gastos do governo, mas não garantia o equilíbrio financeiro. A nova regra fiscal, chamada de “arcabouço fiscal”, prevê um controle mais rígido e flexível do orçamento público, permitindo que o governo faça gastos prioritários em saúde, educação e segurança, além de ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que controla a dívida pública e a inflação.

O novo arcabouço fiscal tem duas metas principais: o crescimento máximo dos gastos públicos deve ser de 70% do crescimento da receita primária anualmente, e o crescimento real das despesas deve variar entre 0,6% e 2,5%, dependendo do cumprimento das outras metas econômicas previstas na proposta. Essas metas visam garantir que as contas públicas voltem ao azul em 2024 e registrem superávit a partir de 2025.

_{Fernando Haddad e Simone Tebet divulgam arcabouço fiscal (Foto: Reprodução/Agência Brasil)}

Além disso, o projeto também estabelece um intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas, que é o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida. Para 2024, a meta do governo é igualar receita e despesa, e a meta será considerada cumprida se ficar entre superávit de 0,25% e déficit de 0,25%.

A proposta também estabelece as consequências do descumprimento dessas metas. Se o resultado primário superar o limite máximo da meta, o governo poderá direcionar o excedente arrecadado para ampliar investimentos. Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da meta, há uma limitação para o ano seguinte: as despesas poderão crescer apenas 50% do crescimento da receita, e não mais os 70% originalmente previstos.

O novo arcabouço fiscal tem caráter anticíclico, pois, em cenários ruins, estimula a economia com o crescimento real mínimo de 0,6%, e em momentos de fartura, segura os gastos públicos com o crescimento real máximo de 2,5%, evitando o descontrole das despesas.

A proposta é importante para o governo, pois permitirá que ele faça gastos prioritários em áreas essenciais, sem desequilibrar as contas públicas. O projeto agora segue para análise do Congresso Nacional e poderá ser aprovado ainda este ano.

Foto destaque: Fernando Haddad conversa com Lula. Reprodução/Ricardo Stuckert/PR

O Lollapalooza, um festival multimilionário de música com atrações internacionais renomadas, foi flagrado nesta semana submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. Cinco trabalhadores que atuavam na preparação do evento foram resgatados em condições precárias no autódromo de Interlagos, zona sul de São Paulo, onde os shows acontecem.

Eles trabalhavam como carregadores de bebidas em jornadas de 12 horas diárias e não tinham registro trabalhista. Os trabalhadores atuavam sem dignidade, sem papel higiênico, colchão, equipamento de proteção, e foram obrigados a dormir em cima de papelão e paletes para vigiar a carga. O evento, que aconteceu em março de 2022, teve grandes nomes da música, como Billie Eilish, Lil Nas X e Drake e, no ano anterior, movimentou mais de R$ 400 milhões, segundo a prefeitura paulistana.

Os trabalhadores resgatados prestavam serviços para a empresa Yellow Stripe, uma terceirizada contratada pela Time 4 Fun, dona do Loolapalooza no Brasil. Após o resgate, as empresas foram obrigadas a ressarcir cada um dos trabalhadores em aproximadamente R$ 10 mil pelos salários devidos, verbas rescisórias e horas extras.

O valor ainda pode aumentar, caso o Ministério Público do Trabalho entre com pedido de verbas indenizatórias. Ambas empresas foram notificadas pelas autoridades do trabalho e serão responsabilizadas diretamente pela situação dos cinco trabalhadores escravizados.

As empresas alegaram que cumpriram as determinações do Ministério do Trabalho e que os trabalhadores foram devidamente contratados e remunerados. Entretanto, segundo o auditor fiscal do Trabalho Rafael Brisque Neiva, as empresas foram omissas e faltaram com a devida diligência no seu dever legal de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista por parte da contratada.

Os trabalhadores resgatados relataram que eram ameaçados com a perda do emprego caso tentassem deixar o local após o expediente e que eram cobrados para ficar vigiando a carga nas tendas até o dia seguinte. Esse serviço não tinha sido combinado previamente com os cinco funcionários.

_{Público no Lollapalooza (Foto: Reprodução/UOL)}

O Lollapalooza informou que mais de 9.000 pessoas trabalham no local do evento e que a prioridade é garantir as devidas condições de trabalho. Segundo o comunicado, é terminantemente proibido pela T4F que trabalhadores durmam no local, fato que fez com que fosse encerrada imediatamente a relação jurídica estabelecida com a Yellow Stripe. A T4F considera este um fato isolado, o repudia veementemente e seguirá com uma postura forte diante de qualquer descumprimento de regras pelas empresas terceirizadas.

Veja a nota oficial da organização do evento:

“Para realizar um evento do tamanho do Lollapalooza Brasil, que ocupa 600 mil metros quadrados no Autódromo de Interlagos e tem a estimativa de receber um público de 100 mil pessoas por dia, o evento conta com equipes que atuam em diferentes frentes de trabalho, em departamentos que variam da comunicação a operação de alimentos e bebidas, da montagem dos palcos a limpeza do espaço e a segurança. São mais de 9 mil pessoas que trabalham diretamente no local do evento e são contratadas mais de 170 empresas prestadoras de serviços. 

A T4F, responsável pela organização do Lollapalooza Brasil, tem como prioridade que todas pessoas envolvidas no evento tenham as devidas condições de trabalho garantidas e, portanto, exige que todas as empresas prestadoras de serviço façam o mesmo. 

Nesta semana, durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho no Autódromo de Interlagos, foram identificados 5 profissionais da Yellow Stripe (empresa terceirizada responsável pela operação dos bares do Lollapalooza Brasil), que, na visão dos auditores, se enquadrariam em trabalho análogo à escravidão. Os mesmos trabalharam durante 5 dias dentro do Autódromo de Interlagos e, segundo apurado pelos auditores, dormiram no local de trabalho, algo que é terminantemente proibido pela T4F. 

Diante desta constatação, a T4F encerrou imediatamente a relação jurídica estabelecida com a Yellow Stripe e se certificou que todos os direitos dos 5 trabalhadores envolvidos fossem garantidos de acordo com as diretrizes dos auditores do Ministério do Trabalho. A T4F considera este um fato isolado, o repudia veementemente e seguirá com uma postura forte diante de qualquer descumprimento de regras pelas empresas terceirizadas.”

Foto destaque: Fiscalização Federal. Reprodução/UOL