Arquivo da categoria: Política

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Jair Bolsonaro é autorizado a entrega de alimentação especial na Superintendência em Brasília

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Nesta terça feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autorizou entrega de “refeições especiais” para Jair Bolsonaro que está detido desde o último sábado (22) de novembro na Superintendência da PF em Brasília, após tentar romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O pedido foi feito pela defesa de Bolsonaro, que alega que o mesmo estaria recusando refeições entregues pela Policia Federal.

Alexandre de Moraes determinou que os alimentos devem ser entregues a Superintendência após um cadastro de uma pessoa especifica e com fiscalização da Policia Federal.

Sentenças definitivas

Após prisão domiciliar, e posteriormente preventiva desde o dia (22), Bolsonaro e outros seis receberam suas condenações nessa terça-feira (25) pela trama golpista após eleições de 2022.

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 Jair Messias Bolsonaro no prédio do STF (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)

Jair Messias Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção para crimes semiaberto ou aberto. O ex-presidente já está cumprindo pena no local onde estava preso preventivamente a mandado de Alexandre de Moraes após violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga de prisão domiciliar desde sábado passado (22) em Superintendência da PF em Brasília.

Problemas de Saúde

Advogados de Bolsonaro argumentam que estadia em penitenciária afetará a sua saúde. A defesa apresentou ao STF laudos que comprovam existência de complicações de saúde que podem tornar-se risco de vida se o ex-presidente não for mantido em prisão domiciliar.

Esses problemas de saúde vem acompanhado Jair desde a fatídica facada que sofreu em 6 de setembro de 2018 em um comício de sua campanha eleitoral  para ocupar o cargo de Presidente do Brasil. O então deputado levou um golpe na região do abdômen e passou por quatro cirurgias e consegui sobreviver, porém vem apresentando problemas de saúde desde então. O Ministro Moraes concedeu atendimento médico integral ao ex-presidente.

Lula amplia influência no STM ao indicar novos ministros que poderão julgar Bolsonaro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para fazer novas indicações para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Com a aposentadoria do general Marco Antônio de Farias, que completou 75 anos na última terça-feira (21), uma vaga foi aberta na Corte. A expectativa é de que o general Anísio David de Oliveira Junior, atual comandante do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, seja o escolhido para o posto.

Outra substituição está prevista para novembro, quando o general Odilson Sampaio Benzi também deixará o tribunal por atingir a idade máxima permitida. Nesse caso, o nome mais cotado é o do general Flávio Marcus Lancia Barbosa, vice-chefe do Estado-Maior do Exército.

Lula amplia influência no STM

Com essas duas novas indicações, Lula passará a ter quatro ministros nomeados por ele no STM. Em 2023, o presidente já havia escolhido o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman para integrar o tribunal. Todos os indicados precisam ser aprovados pelo Senado Federal, após sabatina, antes de assumirem oficialmente os cargos.

O STM é composto por 15 ministros. Desses, quatro são do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica, todos oficiais da ativa e do mais alto posto de suas carreiras. A composição se completa com cinco ministros civis: três advogados com experiência reconhecida e dois representantes do Ministério Público Militar.

A função do tribunal é julgar crimes e processos administrativos envolvendo membros das Forças Armadas.

Julgamento de militares condenados pelo STF

As indicações de Lula ganham destaque porque o STM deve receber, em breve, processos de militares que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Ministro Luiz Fux solicita revisão de seu voto antes da publicação do acórdão que condenou Jair Bolsonaro no STF (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)

Os casos serão encaminhados à Justiça Militar depois que as decisões do STF se tornarem definitivas. A Corte analisará se os condenados podem continuar com suas patentes ou se serão punidos por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”.

Entre os nomes que poderão ser julgados estão o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército, e de outros oficiais generais, como Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Almir Garnier.

Esses processos só devem chegar ao STM após o encerramento das etapas no Supremo, incluindo a análise de eventuais recursos. Quando isso acontecer, quatro dos ministros responsáveis por decidir sobre o futuro de Bolsonaro e de outros militares terão sido escolhidos pelo presidente Lula.

Coreia do Norte lança míssil balístico dias antes de cúpula que reunirá líderes

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A Coreia do Norte disparou, na última terça-feira (21), quarta-feira no horário local, pelo menos um míssil balístico em direção ao Mar do Leste, de acordo com informações divulgadas pelo Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul. O lançamento é o primeiro desde maio e gerou um novo episódio de tensão na região, poucos dias antes da realização da Cúpula de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), que ocorrerá na Coreia do Sul no fim do mês.

De acordo com a agência sul-coreana Yonhap, o míssil “não identificado” foi lançado de uma área próxima à capital norte-coreana, Pyongyang, e seguiu em direção ao mar. As autoridades de Seul seguem analisando os detalhes da altitude e da trajetória do projétil e reiteraram que estão em estado de alerta máximo diante de possíveis novos testes.

A tensão diplomática

O teste aconteceu em um momento de tensão para a região. É o primeiro disparo desde que o sul-coreano Lee Jae Myung assumiu a presidência do país, em junho, e antecede o início da Apec, que será realizada nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, na cidade de Gyeongju. O evento reunirá líderes de 21 economias da região, incluindo Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, e Xi Jinping, presidente da China.

O presidente Trump compartilhou recentemente que tem intenção de se encontrar com o líder norte-coreano Kim Jong-un durante sua passagem pela Ásia, mas ainda não foi divulgada a confirmação oficial do encontro. Pyongyang, por sua vez, declarou que está aberta a futuras negociações, desde que não envolvam a renúncia ao arsenal nuclear do país que é considerado “garantia de sobrevivência nacional”.

Mostra de força militar

Menos de duas semanas antes do lançamento do míssil, o governo de Kim Jong-un promoveu um desfile militar em Pyongyang como comemoração dos 80 anos do Partido dos Trabalhadores, que governa a Coreia do Norte desde sua fundação. O evento reuniu líderes e representantes estrangeiros, incluindo Dmitry Medvedev, vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, e o primeiro-ministro chinês Li Qiang.

Durante a celebração, o regime mostrou um novo arsenal de armamentos de longo alcance, entre eles o míssil balístico intercontinental Hwasong-20, descrito pela agência estatal KCNA como “o sistema de armas nucleares estratégicas mais poderoso do país”.Além disso, foram exibidos mísseis de cruzeiro de longo alcance, drones militares e mísseis terra-ar e terra-terra, uma demonstração clara do poder militar norte-coreano.

Coreia do Norte lança míssil balístico em direção ao Mar do Leste (Vídeo:reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Escalada de apoio

Nos últimos meses, Kim Jong-un fortaleceu sua aliança com a Rússia, oferecendo milhares de soldados norte-coreanos como apoio para as forças de Moscou na guerra contra a Ucrânia. O movimento tem ampliado o isolamento diplomático de Pyongyang em relação ao Ocidente, mas ao mesmo tempo consolidado o regime como um dos principais aliados do presidente Vladimir Putin.

A Apec, fundada em 1989, reúne 21 economias que respondem por mais de 60% do PIB global e aproximadamente 2,9 bilhões de pessoas. O lançamento de um míssil tão próximo à data do fórum foi considerado por analistas como um recado direto à comunidade internacional, a fim de reafirmar o papel da Coreia do Norte como potência nuclear.

Presidente do Peru decreta estado de emergência em Lima

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O presidente do Peru, José Jerí, declarou na última terça-feira (21) estado de emergência na região metropolitana de Lima e Callao. A decisão, que terá validade inicial de 30 dias, teve como justificativa o enfrentamento do aumento da criminalidade e a sensação de insegurança que se espalhou pelo país nas últimas semanas.

O anúncio foi feito em um pronunciamento televisionado em que Jerí afirmou que a medida, aprovada pelo Conselho de Ministros, marca uma nova fase da política de segurança pública:

“Estamos passando da defensiva para a ofensiva na luta contra a criminalidade, uma luta que nos permitirá recuperar a paz, a tranquilidade e a confiança de milhões de peruanos”, declarou o presidente.

Ele finalizou o discurso com uma frase de tom nacionalista: “Guerras se vencem com ações, não com palavras. Viva o Peru!”.

Crise, instabilidade política e uma promessa de segurança

José Jerí assumiu a presidência do Peru no início de outubro, após a destituição de Dina Boluarte por “incapacidade moral” durante seu mandato (2022–2025). Desde então, o novo governo busca controle e consolidação em meio à instabilidade política que o país vive e que já resultou em seis presidentes em sete anos. Ao apresentar seu gabinete na semana passada, Jerí prometeu que o combate à criminalidade seria sua principal prioridade.

Mesmo com a defesa do governo de que o estado de emergência é uma medida essencial para o combate à crise, analistas e especialistas em segurança afirmam que ações semelhantes já foram adotadas por ex-presidentes e tiveram pouca eficácia na redução da criminalidade. Dina Boluarte, por exemplo, havia decretado uma medida idêntica em março deste ano, com resultados insatisfatórios.

Protestos em Lima

O anúncio do estado de emergência ocorreu poucos dias após uma nova onda de protestos organizados por jovens da chamada Geração Z. Os manifestantes tomaram as ruas de Lima na última quarta-feira (15) e caminharam de diferentes regiões até o centro histórico da cidade com o objetivo de exigir medidas eficazes contra o aumento da criminalidade. A mobilização reuniu milhares de pessoas na Plaza San Martín, de onde seguiram em direção ao Congresso Nacional, que estava protegido por forças policiais.

Momento em que José Jerí decreta estado de emergência (Vídeo: reprodução/YouTube/SBT News)

Os protestos geraram confrontos entre policiais e manifestantes, bloqueios de estradas e suspensão temporária de rotas de transporte público, segundo informou a Autoridade de Transporte Urbano de Lima e Callao (ATU). A manifestação teve muitas consequências e, de acordo com a Defensoria do Povo, deixou uma pessoa morta, identificada apenas como Ruiz, e mais de 100 feridos, sendo 78 policiais e 24 civis, além de dez prisões.

Em nota, Jerí lamentou a morte ocorrida durante os protestos e afirmou esperar que “as investigações determinem objetivamente os fatos e as responsabilidades”. 

Guerra da Ucrânia: Lituânia realiza simulação de evacuação em caso de expansão do conflito

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O governo da Lituânia realizou na última terça-feira (7) uma atividade preparatória de evacuação em larga escala na capital, Vilnius, na intenção de realizar testes de protocolos de emergência e avaliar o nível de preparo da população diante da possibilidade de a guerra na Ucrânia se expandir para o território lituano.

Em face das instabilidades regionais na Lituânia, centenas de moradores participaram voluntariamente da simulação, que envolveu cadastros simulados e o transporte até um centro de abrigo temporário localizado em Kaunas, a cerca de 100 quilômetros de distância  da capital. Os participantes embarcaram em ônibus no centro da cidade e foram direcionados a uma estação de trem para seguirem em direção a Kaunas. No local, receberam camas improvisadas em uma arena esportiva adaptada como abrigo.

Estado de alerta diante de tensões com a Rússia

O país báltico, membro da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), não faz fronteira direta com a Ucrânia, mas é vizinha de Kaliningrado, o exclave russo situado entre o país e a Polônia. O território é considerado um ponto estratégico e poderia servir como rota de uma eventual invasão terrestre russa ou ataques aéreos com drones, que também estão entre os possíveis riscos.

Nos últimos meses, a OTAN está em estado de alerta após vários países europeus relatarem incidentes envolvendo drones e violações de espaço aéreo nas últimas semanas, entre eles: Polônia, Dinamarca, Alemanha, Noruega e Letônia. Apesar das acusações contra a Rússia, o país nega envolvimento nas ocorrências.

Devido ao aumento das tensões, os países bálticos e a Polônia têm fortalecido suas estratégias de defesa e de evacuação. Outras nações também elaboram defesas para lidar com um possível conflito em território europeu.

Plano emergencial

Localizada a apenas 20 quilômetros da fronteira com Belarus,  que é aliado próximo da Rússia, Vilnius tem cerca de 700 mil habitantes e está entre as áreas prioritárias para evacuação em caso de guerra.

O planejamento do governo envolve um plano emergencial, visando fornecer auxílio a cerca da metade da população em um primeiro momento. Foram estabelecidos pontos de encontro em Vilnius e em outras regiões, rotas alternativas e trens e ônibus para evacuações potenciais, e estoques de suprimentos básicos, incluindo papel higiênico, camas de campanha e alimentos não perecíveis.

Em uma eventual operação real, os veículos com evacuados devem utilizar estradas secundárias, liberando as principais vias livres para a movimentação de unidades militares.

Moradores lituanos embarcam em trem durante simulação de evacuação (Foto: Reprodução/REUTERS/Ints Kalnins)

As medidas começaram a ser estruturadas após a invasão russa da Ucrânia em 2022 e determinam que metade das pessoas que vivem até 40 quilômetros das fronteiras com a Rússia e Belarus devem ser deslocadas rapidamente em caso de ameaça.

Segundo orientações do governo, a população deve buscar manter suprimentos para alguns dias e preparar uma bolsa de emergência com documentos essenciais, como certidões de nascimento, casamento e comprovantes de propriedade.

Guerra em Gaza: Hamas pede por libertação de Marwan Barghouti em acordo com Israel

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Marwan Barghouti, ex-líder do partido Fatah na Cisjordânia, tem grande prestígio entre os políticos palestinos. Atualmente, o político é prisioneiro palestino em cárcere israelense, cumprindo cinco penas de prisão perpétua.

Em 2002, foi preso durante a Segunda Intifada Palestina, acusado de planejar ataques que resultaram na morte de cinco civis israelenses. Quando foi acusado, ele negou os crimes e contestou a jurisdição e legitimidade do tribunal que o julgou. Aos 66 anos, o líder, que é ativista desde a adolescência, é visto por seus apoiadores como um “Nelson Mandela palestino”, que é capaz de liderar seu povo à independência. Para Israel, no entanto, é considerado um dos terroristas mais perigosos.

Hamas faz proposta de cessar-fogo

Devido à grande popularidade de Barghouti, o Hamas passou a exigir sua libertação através de uma possível negociação de cessar-fogo na Faixa de Gaza. O acordo, se for aceito, poderia reconfigurar o cenário político palestino.

Mesmo com toda a pressão internacional e as tentativas anteriores de negociação, Israel tem se recusado sistematicamente a considerar a libertação do líder. O filho de Marwan, Arab Barghouti, afirmou em entrevista à CNN que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu não quer libertar seu pai porque “não deseja um parceiro para a paz”.

Popularidade intacta após duas décadas

Mesmo preso há mais de 20 anos, Marwan Barghouti ainda é visto como o único capaz de unir as facções palestinas e consolidar a independência do território. Sua popularidade supera a do atual presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, que está cargo há duas décadas e é frequentemente acusado de falta de legitimidade democrática.

A Autoridade Palestina (AP) passa por crises financeiras graves e sofreu denúncias de corrupção que, unidas às restrições impostas por Israel, enfraqueceram o governo na Cisjordânia. Críticos analisaram que a libertação de Barghouti poderia fortalecer a AP, cenário que não é conveniente para Netanyahu, já que vai contra à criação de um Estado palestino independente.

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Líder palestino (Foto: reprodução/Uriel Sinai /Getty images embed )

O histórico de Barghouti

Ingressante do Fatah aos 15 anos, quando o partido era proibido por Israel, Marwan passou quatro anos encarcerado. Após ganhar sua liberdade, se tornou estudante de História e Ciência Política e ocupou o cargo de secretário-geral do partido na Cisjordânia, além de ser eleito membro do Conselho Legislativo Palestino.

Com os Acordos de Oslo, selados em 1994, o líder pôde retornar a Ramallah, sua cidade natal. A detenção acabou aumentando sua popularidade, reforçando sua imagem de líder carismático disposto a dialogar com diferentes correntes políticas palestinas. A última vez que foi visto publicamente, foi em um vídeo divulgado pelo ministro israelense de extrema-direita Itamar Ben Gvir, que o filmou dentro da prisão. Com uma aparência debilitada, a filmagem causou preocupação entre os apoiadores e familiares. Atualmente, Barghouti vive em confinamento solitário desde o início da guerra em Gaza, segundo familiares e organizações de direitos humanos.

Crise orçamentária: paralisação do governo dos EUA após impasse no Congresso

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Nesta quarta-feira (1º), o governo dos Estados Unidos entrou em “shutdown” depois que o Congresso não aprovou o projeto orçamentário que garantiria a extensão do financiamento federal. Com a paralisação, grande parte dos serviços públicos deve ser suspensa nas próximas horas.

Sem autorização para gastar, milhares de servidores federais foram colocados em licença obrigatória. Já aqueles que atuam em funções consideradas essenciais devem continuar trabalhando, mas terão seus salários suspensos até o fim do impasse.

Porque estão fazendo o “shutdown”

No centro do impasse para essa decisão está a saúde. Os parlamentares democratas publicaram que concordarão com o orçamento se os programas de assistência médica prestes a expirar forem prolongados.

Já os republicanos, representados por Donald Trump, pedem que a saúde e o financiamento federal sejam separados. Eles acusam os democratas de usar o orçamento como moeda de troca para atender demandas próprias antes das eleições legislativas de 2026, que definirão o controle do Congresso.

Trump fala sobre quem é o culpado pelo “shoutdown” (Reprodução/X/@ReallyAmerican1)

O que fica fechado?

No Departamento de Defesa, metade da força de trabalho civil, além de técnicos militares e membros da Guarda Nacional, foram dispensados sem pagamento durante o período de paralisação.

Programas financiados por leis que não dependem de dotações anuais também podem sofrer interrupções, caso necessitem de recursos renovados ano a ano para continuar funcionando.

Como essa determinação afeta os turistas?

Companhias aéreas alertam que atrasos em voos são prováveis nos próximos dias. O “shutdown” de 2019 provocou enormes filas nos pontos de controle dos aeroportos americanos. Na época, as autoridades optaram por reduzir o tráfego aéreo em Nova York.

Os parques nacionais, museus e zoológicos federais também podem fechar ou ter serviços suspensos. A Estátua da Liberdade deve interromper as visitas.

Anúncio oficial da Casa Branca (Reprodução/X/@Casa Branca)

E para os moradores?

Alguns serviços devem continuar funcionando, como o pagamento de aposentadoria e os benefícios de invalidez, além de programas de serviços essenciais. Programas de assistência alimentar, serviço postal continuaram a funcionar normalmente, já os Tribunais Federais e a Receita Federal podem ter operações limitadas caso a paralisação se prolongue.

Agentes do FBI, Guarda Nacional, patrulhas de fronteira, fiscalização de imigração e outras forças federais continuarão trabalhando normalmente. A paralisação também pode ter impacto direto em políticas públicas, no mercado financeiro e no acesso a empréstimos e serviços para pequenas empresas.

Em suas redes sociais, a Casa Branca confirmou a paralisação, que chamou de: “shutdown democrata”. Na terça-feira, republicanos e democratas trocaram acusações sobre quem seria culpado pelo shutdown.

Organização da COP 30 se preocupa com alta nos preços de hotéis

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O embaixador André Corrêa do Lago, reconheceu nesta quarta-feira (06) a alta exorbitante nos valores das diárias dos hotéis em Belém, no Pará, com valores até 15 vezes maiores em comparação com outras conferências, Corrêa confirmou que o governo busca uma solução para o caso e descarta a possibilidade de transferir o evento.

Preços exorbitantes

Nas últimas semanas, o aumento de 10 a 15 vezes nas diárias dos hotéis, vem sendo fortemente criticado internacionalmente, delegações estrangeiras pedem que a sede do evento seja mudada de lugar por conta dos altos valores cobrados.

André Corrêa do Lago, explica que a questão dos preços é de responsabilidade da Secretária Extraordinária para a COP 30 do Governo Federal. E embora a legislação brasileira permita que o setor hoteleiro defina os próprios preços, o embaixador alega que a discussão gira em torno dos valores e não da oferta de acomodações.

Nesta semana, representantes do governo do Pará e do setor hoteleiro se reuniram para discutir a construção de mais leitos na cidade e os valores cobrados nas diárias.

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Placas de sinalização de sistema de esgoto construído para COP 30 em Belém (Foto: reprodução/ Carlos Fabal/ Getty Imagens Embed)

Diplomacia no Evento

A COP 30 tem o objetivo de discutir as mudanças climáticas no planeta e o cumprimento do Acordo de Paris, acordo este que vários países concordaram em reduzir as emissões de gases do efeito estufa e contribuir para o não superaquecimento do planeta.

Entretanto, além de discutir a questão climática, o evento chama a atenção também pela diplomacia, visto que diversos líderes mundiais estarão presentes no evento. O presidente Lula afirmou que ligará para alguns presidentes como Donald Trump, dos Estados Unidos, e Xi Jinping, da China. 

Lula ainda afirmou: “Eu não vou ligar para o Trump para comercializar, porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidá-lo para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática.” Após a posse do presidente americano, ele tirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, sob o argumento de que esse acordo atrapalha o desenvolvimento do país.

Senadores do partido Democratas acusam Trump de “abuso de poder”

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Uma carta enviada por 11 senadores do partido Democratas dos Estados Unidos, acusou o presidente Donald Trump de cometer um “claro abuso de poder” ao adotar tarifas de 50% sobre importação de produtos brasileiros, em retaliação ao andamento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda o caso

No dia 9 de julho deste ano, Trump anunciou por meio de uma carta endereçada a Lula um “tarifaço” sobre os produtos importados do Brasil, alegando que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo tratado injustamente nos processos que está sendo acusado.  Os senadores democratas ressaltaram em carta que os Estados Unidos importam mais de US$ 40 bilhões por ano do Brasil e que o comércio sustenta mais de 130 mil empregos no país norte-americano e, além disso, ressaltaram a crescente preocupação da aproximação do Brasil com a China.

O Brasil tem acordos comerciais com a China através do BRICS, o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, sendo responsável por mais de US$ 160 bilhões de dólares em trocas comerciais. Ambos os países atuam juntos para promover uma economia mais multipolar e defendem o uso de moedas locais, reduzindo assim a dependência do dólar. 

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Presidente do Brasil e da China em discursos na reunião do BRICS (Foto: reprodução/ Evaristo Sa/ Getty Imagens Embed)

Repercussões Políticas

Além da carta, os senadores buscam avançar com uma proposta legislativa que exija uma supervisão congressual para novas tarifas, buscando assim limitar o poder executivo nessa área. A resposta brasileira ao caso inclui planos para oferecer créditos às empresas afetadas pelas tarifas, e possível imposição de tarifas aos Estados Unidos com base na Lei de Reciprocidade Comercial.

Nesta sexta (25) uma comitiva de senadores brasileiros embarcou para o país norte-americano a fim de abrir um canal de negociação sobre o “tarifaço”, entretanto a equipe do presidente Lula ouviu que Trump não autorizou o diálogo da Casa Branca com o país, em discurso o presidente do Brasil defendeu a soberania nacional.  

Lula sanciona nova lei de empréstimos para CLT e apps

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Nesta sexta (25), o presidente Lula sancionou uma medida provisória, chamada “Crédito do Trabalhador”, que estende o empréstimo consignado a empregados do regime CLT e trabalhadores de aplicativos. A lei n.º 15.179, foi publicada no Diário Oficial da União.

Sanção e vetos

A Medida Provisória (MP) foi editada por Lula em março deste ano e neste mês passou pelo congresso onde sofreu algumas alterações, por conta disso o presidente acabou vetando alguns trechos com o argumento de ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Planalto justificou os vetos, pois tais trechos exigiam compartilhamento automático de informações com plataformas de cadastro e proteção ao crédito, sem autorização livre e informada. A decisão reforça a prioridade dada à privacidade dos usuários da política de crédito, garantindo que o trabalhador seja consultado e esteja de acordo com o uso dos dados necessários. 

Visto como um dos trunfos para a eleição de 2026, a medida busca estimular a economia e reduzir as taxas de crédito, aumentando a oferta de crédito. Segundo o Ministério do Trabalho, somente entre março e junho de 2025, mais de R$ 14 bilhões em empréstimos já foram contratados por meio dessa linha.

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Entregador de aplicativo (Foto: reprodução/ NurPhoto/Getty Imagens Embed)

Funcionamento e impacto

A lei moderniza o sistema de empréstimo, aplicando seu alcance para qualquer pessoa empregada formalmente no setor privado, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e até microempreendedores individuais (MEIs) com carteira assinada, conseguem acessar o crédito consignado sem necessidade de convênio entre a empresa e o banco.

Pensada para ser acessada principalmente através via Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador pode solicitar o crédito e receber uma proposta em até 24 horas que pode ser concluída diretamente pelo aplicativo.  

Já para trabalhadores de aplicativos foi criada uma versão específica, onde as parcelas dos contratos serão debitadas automaticamente da conta bancária do trabalhador, semelhante ao descontos em folha do consignado tradicional. A lei prevê ainda que o valor das parcelas não pode ser maior que 30% dos valores recebidos da plataforma e que é necessário a existência de um vínculo entre a plataforma e um banco consignado.

O governo estima que ao longo de 4 anos o valor total de empréstimos pode chegar a R$ 120 Bilhões e beneficiar mais de 19 milhões de pessoas. Essa lei tem o potencial de impulsionar a economia e modernizar o sistema financeiro.