Advogados de Bolsonaro pedem anulação da delação de Mauro Cid
Eles apontam que foi utilizada uma técnica chamada de “document dump”, que desorganiza uma série de documentos na intenção de dificultar a defesa
A defesa de Jair Bolsonaro, acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de participação em trama golpista após as eleições de 2022, requisitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, fosse anulada. Os depoimentos do militar são a principal fonte de acusação de Bolsonaro pois, segundo Cid, o ex-presidente tinha ciência e participação nas conspirações contra o estado democrático de direito.
Assim, os advogados argumentaram que eles não puderam ter acesso aos elementos de prova e que houve um excesso de documentos disponibilizados de maneira desordenada.
A defesa também afirma que Bolsonaro é inocente e que não compactuou com o planejamento do golpe de estado ou qualquer tentativa de ruptura democrática.
Ex-ajudante de ordens, agora delator de Bolsonaro, Mauro Cid (Reprodução/Mateus Bonomi/ Getty Images Embed)
Defesa aponta “ausência de voluntariedade” de Mauro Cid
Segundo os advogados de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid foi pressionado em sua delação e, assim, teria também dito inverdades nos fatos narrados.
“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições“
Celso Villardi
Para mais, o pedido aponta que uma tática chamada “document dump” foi aplicada para dificultar a defesa do ex-presidente. Esta técnica é definida como “um grande volume de documentos desorganizados e sem contexto ou destaque para as informações importantes, que dificultam a análise dos elementos”.
Pedido de transferência do julgamento
No momento, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, foi determinada como responsável pelo julgamento de Bolsonaro pelos crimes pelos quais ele foi indiciado.
No entanto, Celso Villardi, advogado do ex-presidente, pede que Bolsonaro seja julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma. O advogado alega que, pelo fato de os crimes imputados a Bolsonaro terem sido supostamente cometidos enquanto ele ainda era presidente, o julgamento caberia ao plenário.
Villardi argumenta que, de acordo com a Constituição, o plenário é responsável por julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da república.
