Anistia no Congresso: veja como votaram os partidos políticos

Nesta quarta-feira (17), a Câmara de Deputados aprovou a urgência da tramitação do projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por atos golpistas. Isso significa que o processo para homologação da proposta será acelerado, com votação direta no plenário da Casa, sem passar por comissões. 

Nesse sentido, dos 481 deputados que compareceram para votar a urgência do projeto, 311 votaram a favor e 163 votaram contra, apenas 7 abstenções foram contabilizadas. 

Como votaram os partidos

O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou 85 votos favoráveis, com todos os deputados presentes na votação que definiu a urgência do projeto para conceder anistia aos sentenciados pelos atos golpistas. 

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, sentenciou a urgência do projeto que prevê anistia aos condenados pela trama golpista (Foto: reprodução/AFP/EVARISTO SA/Getty Images Embed)

Na sequência, o União Brasil foi o segundo partido com maior número de favoráveis, com 49 dos 56 deputados votando a favor da urgência. Já o Partido Progressista (PP) registrou 43 votos em prol da anistia e apenas 6 contrários. 

Os Republicanos, do Hugo Motta, presidente da Câmara, registrou 40 dos 41 deputados votando a favor do projeto. Em contrapartida, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi contra a proposta, com seus 66 deputados protocolando divergência à urgência do texto. 

Deputados a favor do governo, das siglas como PSOL, PSB, PCdoB, PV, Rede e PDT, que marcaram presença na votação desta quarta-feira (17), foram desfavoráveis à votação pela agilidade de tramitação da proposta. 

O projeto

Apesar da urgência da tramitação do projeto ter vencido, o texto que vai valer, no entanto, ainda não foi definido. Isso porque, ainda não se sabe se a Câmara aprovará a anistia apenas para os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro, ou se concederá perdão judicial também aos sentenciados como organizadores da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o texto final ainda será discutido. No entanto, o projeto base que foi votada a urgência nesta quarta-feira (17), foi redigido por autoria do deputado federal Marcelo Crivella. 

“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”, diz o texto aprovado na Câmara nesta quarta-feira (17). 

Portanto, não fica claro se o projeto, que será tramitado diretamente no plenário da Casa, prevê a anistia de todos ou somente parcela dos condenados pela trama golpista.