Moraes nega à defesa de Bolsonaro a concessão de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), que buscava autorizar o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar por razões humanitárias.

Na decisão tornada pública neste sábado (22), Moraes afirma que, com a decretação da prisão preventiva do ex-presidente ainda pela manhã, os requerimentos da defesa perderam o objeto, assim como todas as permissões de visita que haviam sido concedidas anteriormente.

Prisão preventiva torna pedidos da defesa sem efeito

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi detido neste sábado (22) e levado para a Superintendência da Polícia Federal, depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu transformar a prisão domiciliar em prisão preventiva.

Os advogados do ex-presidente protocolaram, na tarde de sexta-feira (21/11), um pedido acompanhado de diversos laudos, solicitando que Bolsonaro pudesse cumprir a condenação em regime de prisão domiciliar.

Na petição dirigida ao ministro, relator do caso, a defesa listou os problemas de saúde de Bolsonaro e apontou haver “risco à vida”. Os advogados solicitaram que ele continuasse em casa, onde está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Ao decidir, porém, Moraes determinou que o ex-presidente tenha atendimento médico “em tempo integral” e “em regime de plantão” na carceragem.

Como se trata de prisão preventiva, não há prazo definido para o término. Moraes afirmou ter adotado a medida para preservar a ordem pública, já que, segundo ele, foi organizada uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde Bolsonaro mora, com a intenção de impedir sua prisão. O ministro também registrou que houve violação da tornozeleira eletrônica, o que indicaria tentativa de fuga.

Vamos invocar o Senhor dos Exércitos!
A oração é a verdadeira armadura do cristão. É por meio dela que vamos vencer as injustiças, as lutas e todas as perseguições. Tenho um convite especial para você: assista ao vídeo até o final!

VIGÍLIA PELA SAÚDE DE BOLSONARO E PELA… pic.twitter.com/cYeWu7WG6p

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) November 21, 2025

Flávio Bolsonaro convoca apoiadores para vigília (Vídeo: reprodução/X/@FlavioBolsonaro)

Condenação ainda em recurso

Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado, mas ainda não está preso em razão dessa condenação, pois os recursos seguem em tramitação. A expectativa é que, com o esgotamento das possibilidades de recurso, a prisão decorrente da condenação ocorra nos próximos dias.

Os outros sete réus apontados como parte do núcleo central da tentativa de golpe — todos ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro — também receberam condenações, com penas que variam entre 2 e 26 anos de prisão.

A ordem de prisão preventiva decretada contra o ex-presidente, entretanto, não se estende, neste momento, aos demais condenados, já que não está relacionada ao fim da fase de recursos para início do cumprimento da pena.

No julgamento, Bolsonaro foi ainda responsabilizado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.