Brasil responde os EUA sobre acusação de deslealdade no comércio

O governo do Brasil enviou, nesta segunda-feira (18), uma resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), sobre a investigação aberta, pelo órgão americano, de descumprimento de acordos comerciais entre os países. A acusação dos EUA, aberta pelo atual presidente, Donald Trump, seria de que o Brasil estaria adotando políticas econômicas discriminatórias contra os Estados Unidos. Na carta resposta, o Brasil afirma que não pratica nenhuma medida restritiva contra nenhum país e que não existe nenhuma base jurídica para a imposição das sanções econômicas, pelos EUA.

A resposta do governo brasileiro

O presidente Trump iniciou a apuração das políticas econômicas brasileiras em julho, com a ideia de que empresas norte-americanas estariam sendo prejudicadas em diversas áreas, como nos sistemas de pagamentos digitais (PIX), etanol, propriedade intelectual e medidas ambientais ligadas ao desmatamento.

Donald Trump em evento com líderes europeus na Casa Branca (Foto: reprodução/ANDREW CABALLERO-REYNOLDS/AFP/Getty Images Embed)

No documento oficial da resposta aos Estados Unidos, o governo do Brasil pediu um diálogo mais aberto e construtivo entre as duas nações e deu explicações para cada tópico abordado.

O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a iniciar um diálogo construtivo. Medidas unilaterais previstas na Seção 301 podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais”, declarou o governo brasileiro.

Em relação ao PIX, o governo explicou que as regras de operação deste sistema buscam a segurança, estabilidade e a proteção do consumidor. Eles ainda destacaram que empresas estrangeiras não são prejudicadas nas transações.

Sobre a propriedade intelectual, o governo afirmou que segue os padrões internacionais e mantém os marcos regulatórios na mesma direção dos acordos da OMC.

Sobre o etanol, foi confirmado, pelo governo, que adota políticas que andam junto de compromissos multilaterais. No caso do desmatamento, eles deixaram claro que a política ambiental brasileira não coloca barreiras comerciais sobre empresas estrangeiras, permitindo, então, a competitividade.

O governo também informou que nenhuma medida do Supremo Tribunal Federal (STF), impacta nos negócios de empresas norte-americanas no Brasil.

O tarifaço de Trump

A ação dos Estados Unidos vem em meio à decretação de um tarifaço de 50% a diversos produtos brasileiros, pelo presidente Donald Trump. A justificativa do americano seria de que o Brasil está descumprindo as medidas relacionadas à democracia, por conta da perseguição e julgamento do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que foi acusado de tentativa de golpe de estado.

O governo do Brasil, junto com o presidente Lula, enxergaram as ações de Trump como sendo movidas por motivações ideológicas, rebatendo a legalidade da medida de taxação. Agora há uma tentativa de comunicação mais aberta e clara entre os dois países, para tentar resolver a situação.