Câmara aprova Projeto Antifacção após embates com versões anteriores

Nesta terça-feira (18) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Antifacção, que endurece consideravelmente as penas para crimes relacionados a organizações criminosas. A proposta, que tem como relator Guilherme Derrite (PP-SP), passou por divergências com o governo, principalmente nos trechos sobre a PF e a Lei Antiterrorismo.

Com placar de 370 a 110, a versão aprovada conta com penas mais duras, criação de novos crimes, ampliação de poderes investigativos e determinação de regras especiais para líderes de facções.

O responsável pela escolha do relator do projeto foi Hugo Motta, o presidente da Câmara; entretanto, a decisão não foi bem vista pelo governo, que se mostrou contra o fato de um projeto do governo ter sido entregue a Derrite, já que ele é secretário de segurança de São Paulo. O mesmo deixou o cargo somente para realizar a relatoria do projeto.

Projeto Antifacção

O texto aprovado pela Câmara, e reformulado pelo relator após embates, teve como alvo organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas. As penas sugeridas no projeto são de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas e os líderes das mesmas devem cumpri-las obrigatoriamente em presídios federais de máxima segurança.

Novas definições específicas para novo cangaço, domínio territorial e ataques com armas pesadas, explosivos e drones, também foram incluídas por Derrite. Além disso, é previsto medidas de apreensão mais amplas, que incluem bloqueio e alienação antecipada de bens, contas e criptoativos dos réus.

Poderá haver intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas. Também será realizado monitoramento audiovisual de parlatórios, até mesmo em contato com advogados em situações excepcionais.

Com relação às progressões de penas, o projeto apresenta limites percentuais máximos. A depender do caso, a progressão pode ser de 70%, 75%, 80% ou 85%.

Guilherme Derrite em entrevista após aprovação do Projeto Antifacção (Vídeo: reprodução/YouTube/@camaradosdeputadosoficial)

Divergências entre os poderes

Um dos pontos que mais causou controvérsias com líderes governistas foi a redistribuição de recursos provenientes de apreensões das facções. De acordo com o g1, Derrite aceitou o pedido de reforçar o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP), entretanto, o projeto dá continuidade a atual divisão de recursos quando há atuação conjunta de entidades federais e nacionais. Para o governo, isso reduz o repasse de verbas para áreas estratégicas, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O PT apresentou um destaque que previa que a apreensão dos bens seria repassado para a União, aos Estados e ao Distrito Federal, para tentar reverter a decisão de volta ao texto original do governo. Contudo, o pedido foi rejeitado.

Paralelamente, outro embate foi acerca da equiparação que Derrite realizava de facções criminosas com grupos terroristas. O governo acreditava que essa igualdade dos dois termos tornaria o país suscetível e vulnerável a interferências exteriores.

Após a divergência, Derrite retirou o trecho em específico que alterava a definição de organizações criminosas, mas o governo teme que a bancada do PL tente retomar o mesmo com a proposta de uma votação.