Câmara dos deputados discute a adultização infantil nas redes sociais

Nesta segunda-feira (11), o presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, afirmou que pretende acelerar a votação de propostas que visam a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Essa medida veio após o produtor de conteúdo Felipe Bressanin, conhecido como Felca, denunciar o influenciador Hytalo Santos de expor e adultizar menores de idade em suas redes sociais.

Projeto na câmara

Em entrevista para o GloboNews, Hugo Motta afirmou que vai fazer um levantamento dos projetos em tramitação na câmara para identificar os projetos mais atualizados e colocá-los em pauta ainda essa semana. Ele também afirmou que irá se reunir com líderes partidários nesta terça-feira (12) para definir a agenda de votações. 

Entre muitos projetos que estão tramitando na câmara, um deles visa obrigar as plataformas digitais acessadas por menores de idade a adotarem medidas de segurança.  As empresas que não cumprirem as medidas poderão ser responsabilizadas. 

O texto do projeto foi aprovado em novembro de 2024 pelo Senado, porém está paralizado na Comissão da Câmara desde então. O texto teria que passar por mais duas comissões antes de ir à plenário, porém Hugo Motta tem a intenção de levar o projeto diretamente para a votação final, usando um requerimento de urgência. Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para a aprovação do presidente Lula. 

Pontos do projeto

O texto do projeto destaca pontos para a segurança de menores de idade nas redes sociais, visando responsabilizar as plataformas digitais pela distribuição de conteúdos impróprios para esse público.

Os principais pontos do projeto são:

• Remoção de conteúdo impróprio: obriga empresas a retirar, assim que notificadas, sem ordem judicial, vídeos e imagens de abuso sexual infantil. A notificação pode partir da denúncia de qualquer usuário, porém não é anônima quando há a remoção do conteúdo. E qualquer queixa deve ser notificada às autoridades brasileiras e, se necessária, às autoridades estrangeiras.
• Bloqueio ao acesso à pornografia: plataformas de conteúdos pornográficos devem adotar métodos confiáveis e ágeis para a identificação de usuários e da faixa etária do usuário, impedindo o acesso de menores.
• Restrição para menores de 12 anos: a criação de uma conta em uma rede social por uma criança menor de 12 anos exigirá a vinculação ao perfil de um responsável legal. As plataformas poderão exigir documentos dos responsáveis para comprovar a identidade e deverão oferecer ferramentas de controle parental. 
• Publicidade e jogos online: proíbe o direcionamento de anúncios com fins publicitários a crianças e adolescentes. Veta a venda de “caixa de recompensas” em jogos para menores de idade e jogos com interação com outros jogadores, devendo permitir controle ou bloqueio da função por responsáveis.

O texto também apresenta penalidades para as plataformas que não seguirem as regras, como multas de até 10% do faturamento ou R$50 milhões por infração. As penalidades também podem incluir suspensão temporária e até proibição de funcionamento no Brasil.