O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a instauração de mais seis inquéritos, nesta segunda-feira (23), para investigar os atos golpistas envolvidos no dia 8 de janeiro, quando depredaram as sedes dos três Poderes.
As decisões para a abertura dos inquéritos foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos dias 11 e 12 deste mês. Três dessas investigações tem como objetivo apurar, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos envolvidos nos atos: os “autores intelectuais” do caso, os financiadores dos atos e os “executores materiais” — formado pelas pessoas que realmente invadiram e vandalizaram os prédios.
Invasão ao Palácio do Planalto feita por radicais bolsonaristas, do dia 8 de janeiro. (Reprodução/Lucas Neves/CNN Brasil)
Outros três inquéritos também foram instaurados para apurar individualmente as ações de três deputados supostamente envolvidos na convocação dos golpistas: o André Fernandes (PL-CE), a Silvia Waiãpi (PL-AP) e a Clarissa Tércio (PP-PE).
As solicitações ao ministro do STF foram feitas pelo subprocurador-geral da República e coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR, Carlos Frederico. Ele justificou a necessidade de divisão da investigação para agilizar as apurações e apresentações de denúncias nos casos em que ficarem comprovadas as práticas de crimes pelos suspeitos. Os pedidos mencionam os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
No início do pedido de inquérito, a PGR descreveu os atos do dia 8 de janeiro como “Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”.
“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federa” também diz o pedido.
Além dos inquéritos autorizados nesta segunda, já havia um em tramitação que apura as ações do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-ministro Anderson Torres, que comandou a pasta da Justiça no governo do Jair Bolsonaro (PL)
A PGR relatou no pedido de investigação que André Fernandes publicou um vídeo no Twitter chamando para um ato contra Lula no dia 8. Após os atos de vandalismo as sedes dos três Poderes, o deputado postou uma imagem com porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes.
A investigação pretende ver se ocorreu realmente incitação ao crime e uma provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O magistrado afirma que as ações de André se enquadram, em tese, em crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. O ministro do STF já concordou com a PGR para o início da investigação.
A PGR disse que Silvia Waiãpi publicou vídeos do vandalismo em Brasília no dia 8 com legenda falando sobre a tomada de poder. A investigação tem como objetivo ver se houve incitação ao crime. O magistrado afirma que os atos de Silvia se enquadram, em tese nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Alexandre de Moraes já concordou com a PGR na abertura da investigação.
No dia 8, Clarissa Tércio postou vídeo em uma rede social que dizia “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”. Para a PGR, ocorreu incitação o crime. De acordo com o magistrado, a conduta da deputada se enquadra em tese nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. O ministro do STF já concordou na abertura da investigação.
Foto destaque: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. (Reprodução/Rosinei Coutinho/SCO/STF)
