A justiça Federal manteve a suspensão de aparelhos celulares da Apple, a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), por conta dos celulares não estarem vindo com carregador.
Em setembro de 2021, o Ministério da Justiça suspendeu as vendas de iPhones sem carregador e aplicou uma multa à marca, porém a decisão foi ignorada pela empresa, que continuou vendendo os aparelhos sem carregadores.
Celular da Apple (Foto: Reprodução/tudo celular)
Em Outubro de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo, multou novamente a empresa no valor de R$100 milhões. Poucos dias depois, a Apple confirmou que produzirá os novos celulares com a entrada USB-C, presente na maioria dos aparelhos celulares de outras marcas, a partir do ano de 2024, por conta de uma determinação do Parlamento Europeu.
Bruno Zappelli, coordenador-substituto da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, comentou sobre a situação. “Além de reforçar a relevância do papel da Senacon na defesa dos direitos do consumidor, a decisão atesta a regularidade do poder fiscalizatório e sancionatório do Estado brasileiro quando constatada a existência de abusos nas relações consumeristas”.
Rodrigo Carmona, coordenador-geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça, explicou o tamanho da importância dessa decisão. “Ela protege o interesse dos consumidores, garante que, ao comprar um smartphone, receberão os respectivos carregadores que, indiscutivelmente, é um produto necessário para o uso do smartphone”, disse. “Então, justamente pela necessidade ali quase umbilical de entrega simultânea do aparelho com carregador, esse procedimento foi mantido e nesse momento tido como regular e adequado pelo Poder Judiciário”.
No início de março a empresa foi novamente multada pela falta de carregador, no valor de R$12 milhões, pelo Procon-MG. Assim, enquanto a Apple não fornecer carregadores junto com os aparelhos, independente do modelo ou geração, a venda dos celulares da marca devem continuar suspensas.
Foto Destaque: Carregador do iPhone. (Reprodução/Hardware)
