O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltará à Unidade Prisional da Polícia Militar (PM), em Nitéroi, na Região Metropolitana. Isso porque o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) acabou anulando a decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) que transferiu o político para Bangu 1. Esta já é a terceira mudança prisional do político apenado dentro de um mês.
O TJ-RJ numa nota informou que Cabral ficará no presídio da PM até “a conclusão do processo apurado incidente da execução e a respectiva decisão judicial, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa”, cujo relator é o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.
A mudança aconteceu em maio, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a transferência de Sérgio Cabral para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros até o julgamento de habeas corpus pelo TJ-RJ. A Corte alegou que a medida servirá para preservar a integridade física do apenado. Essa decisão foi assinada pelo desembargador Olindo Menezes.
Enquanto esteve na cadeia Adriana esposa de Sérgio Cabral, recebeu até um sexta de natal. Foto destaque: Reprodução
Cabral está preso desde novembro de 2016. Em setembro de 2021, foi transferido para o presídio da Polícia Militar por determinação do juízo da 7ª VEP, seguindo um cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Edson Fachin na época.
Entre março e abril deste ano, foram encontradas certas regalias a favor de Cabral, como toalhas bordadas com o nome do ex-governador. Foram essas irregularidades que motivou a transferência de Cabral para Bangu 1, com um isolamento cautelar por 10 dias.
Tratamento diferenciado aos presos
A 7ª VEP entendeu haver elementos concretos sobre a existência de tratamento diferenciado entre os presos. Segundo as investigações, em posse do ex-governador e de outro detento, um caderno com anotações de pagamentos de aplicativos de entrega de comida e grande quantidade de roupas e outros materiais não permitidos.
Também foram constatadas obras e melhorias no alojamento desses apenados, o que revelaria o poder deles no ambiente prisional.
Nota completa do TJ-RJ
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, determinou, na última terça-feira (14/6), o retorno do ex-governador Sérgio Cabral à UPPMERJ, onde deverá aguardar a conclusão do processo apuratório no incidente da execução e a respectiva decisão judicial, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. O relator é o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.
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