Cerca de 7.000 eleitores já usaram débito automático no pagamento de multas por não votar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe, em 2023 , uma nova facilidade para o eleitorado brasileiro. o pagamento de multas eleitorais com baixa automática do débito.
A ferramenta permite que os eleitores recebam a certidão de quitamento imediata em caso de pagamentos por Pix, e em poucos minutos no caso de pagamento por outras formas de transferência bancária.
Tribunal Superior Eleitoral(Foto TSE/ Reprodução)
No caso da utilização do PIX ou do cartão de crédito, o pagamento é feito pelo Pag Tesouro, plataforma digital de recolhimento de valores junto à Conta Única do Tesouro Nacional gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O PIX apresenta duas alternativas para quitar o débito: uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 (vinte e quatro) horas, ou um código numérico que deve ser copiado no aplicativo do banco em que tiver conta.
Após realizar o seu pagamento , é necessário aguardar o registro da quitação do débito pela Justiça Eleitoral no seu título, A situação eleitoral ficará regular a partir desse registro no cadastro eleitoral, após confirmação do pagamento. Se o pagamento for por boleto , será necessário aguardar o prazo da compensação bancária.
Em caso de urgência entre em contato com a zona eleitoral responsável pelo seu título.
Segundo o TSE,no primeiro dia de funcionamento do serviço novo foram baixadas 11.551 multas, onde beneficiou 7.000 eleitores . Ao longo desses 4 dias de facilidade, mais de 25 mil ausências foram regularizadas.
A eleição de 2022 bateu o recorde de pessoas que não quiseram votar, No primeiro turno ( 20,95%) ainda foi maior do que no segundo turno(20,56%).
Em 2006, 16,75% do eleitorado apto não compareceu às urnas; em 2010, 18,12%; em 2014, 19,39% em 2018, 20,32%, ocorrendo um aumento crescente de pessoas não querendo votar.
Foto destaque: Urna Eletrônica
Reprodução: Brenda Zacharias