Apesar de correr grande risco de ser expulso das forças armadas, a esposa de Mauro Cid ainda teria direito a receber um valor correspondente à última patente do ex-ajudante de ordens, que seria equivalente à proporção de tempo de contribuição para a previdência militar, conforme apurou a coluna do G1.
Tal fato está embasado no Art.20 do Estatuto do Militar (lei n 13.954, de 2019), que sustenta que oficiais da ativa, reserva remunerada ou reformado, que são contribuintes obrigatórios de pensão militar e que têm direito a receber o correspondente ao posto que possuiam, em caso de perda do cargo.
Depoimento do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid na CPMI do 8 de janeiro (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/ Reprodução: CNN)
Outro caso que se assemelha ao de Cid é o de Ailton Barros, ex-militar e também acusado de participar do esquema de fraude de cartões de vacinação. Cid e Barros permanecem presos desde de maio deste ano. Apesar de ter sido expulso do exército em 2006, a esposa de Barros, recebe pensão integral há 15 anos, por ser, legalmente, considerada viúva.
Mauro Cid e os diversos processos no STF
Entrada irregular de jóias da Arábia Saudita, falsificação de cartões de vacina e até participação em planejamento de golpe de estado. São essas as acusações que pesam contra Mauro Cid, que é alvo de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), podendo resultar em sua expulsão do exército.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, na CPI dos Atos Golpistas —( Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/ Reprodução:G1)
A legislação prevê que militares condenados pela Justiça Comum há mais de dois anos sejam julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), no processo que julga indignidade e incompatibilidade para com o cargo, que tem como punição a expulsão da corporação.
Atualmente, o militar encontra-se impedido de assumir tropas ou de receber promoções na carreira. Porém, apesar de estar preso, continua recebendo seu salário normalmente.
Foto destaque: Mauro Cid, na CPMI do 8 de Janeiro (Foto Lula Marques/Agência Brasil/ Reprodução: Carta Capital)
