O Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam) foi criado em 2004, por iniciativa durante o primeiro mandato de Lula, que segundo especialistas era primordial para o país reduzir o desmatamento, mas foi encerrado em 2019, pelo então presidente, Jair Bolsonaro, em seu primeiro mandato, que repercutiu negativamente.
O Brasil registrou o pior desmatamento em 15 anos. Reprodução/Reuters
O governo federal escolheu o Dia Mundial do Meio Ambiente para lançar a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam).
O plano está dividido em quatro eixos com aproximadamente 150 objetivos.
“Eixo 1 – Atividades produtivas sustentáveis
- elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia
- criar selos e marcas oficiais para certificação de produtos da bioeconomia na Amazônia
- levar energia a 120 mil unidades para estimular projetos
Eixo 2 – Monitoramento e controle ambiental
- embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada
- cancelar 100% dos registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural sobrepostos a terras federais
- ampliar o número bases estratégicas, delegacias federais e aeronaves da Polícia Federal e Forças Armadas na Amazônia
- contratar 1.600 analistas ambientais para atuar no combate ao desmatamento
- produzir alertas diários de desmatamento
Eixo 3 – Ordenamento territorial e fundiário
- criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação
- incorporar à União 100% das terras devolutas (terras que são públicas, mas ainda estão sem destinação)
- demarcar 230 mil quilômetros de limites de terrenos marginais de rios
Eixo 4 – Instrumentos normativos e econômicos
- Oferecer juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável no Plano Safra
- Regulamentar o mercado de carbono no Brasil”
O plano apresentado pela Ministra, prevê o embargo de metade da área desmatada, esse recurso jurídico previne a continuidade do desmatamento, que são identificadas pelo sistema Prodes (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia). Também conta com a criação de novas unidades e conservação em 3 milhões de hectares, área do Estado de Alagoas, em até 2027.
De acordo com ONU (Organização das Nações Unidas) foi desenvolvido esse pacto desde 2015, por meio de seus 193 países membros e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) incluem proteger o meio ambiente, a fim de que possamos atingir nossos objetivos até 2030.
Foto destaque: Marina Silva com presidente Lula em janeiro. Reprodução/Ton Molina/Arena/
