EUA justificam inquérito para investigação formal contra o Brasil

Nesta terça-feira (15), o governo dos Estados Unidos anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil. A motivação do inquérito seriam as práticas comerciais brasileiras, consideradas pelo país, como desleais. O inquérito está sendo conduzido pelo USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos), mas foi iniciado por orientação direta do presidente em exercício, Donald Trump. 

As principais áreas a serem investigadas são: comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos; tarifa preferencial aplicada a outros países (como México e índia); fortalecimento a anticorrupção no Brasil; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. 

Setores investigados

Motivados pelas leis brasileiras impostas a plataformas digitais – que responsabilizam as redes pelos conteúdos postados nelas -, os EUA apontam que essas políticas atrapalham operações de empresas americanas no Brasil. De acordo com o USTR, existem ordens judiciais secretas para bloqueio de contas e remoção de conteúdos que afetam cidadãos americanos.

No âmbito das tarifas preferenciais, os norte-americanos dizem que o Brasil estaria dando vantagem nas tarifas de importação a parceiros estratégicos, como o México e a índia, o que também atrapalharia a economia americana. Segundo os agentes americanos, a tarifa média imposta sobre produtos vendidos por eles chega a ser de até 100%.

Os EUA apontam um retrocesso no combate à corrupção no Brasil, citando acordos judiciais pouco transparentes e intervenções que anulam condenações importantes por suborno. Segundo o USTR, a percepção do retrocesso cria uma insegurança para empresas norte-americanas.

Também é apontado pela investigação, falhas na proteção e fiscalização de direitos de propriedade intelectual no Brasil. Entre os problemas citados por eles, estão a demora na concessão de patentes, a ampla circulação de produtos piratas no país e uma falta de resposta considerada por eles suficiente à pirataria digital.

A tarifa brasileira para o etanol americano é de 18% e isso foi um dos motivos citados na investigação. Segundo o inquérito, houve uma queda de US$ 761 milhões para US$ 53 milhões nas exportações do etanol americano, decorrente do fim de um acordo bilateral entre os EUA e o Brasil.

O desmatamento ilegal também é citado no inquérito como um dos alvos da abertura. O governo Trump diz que 91% do desmatamento registrado no ano de 2024 ocorreu de forma ilegal, favorecido por falhas na fiscalização ambiental e sugestões de corrupção no setor madeireiro. A justificativa da investigação dessa área é de que a competitividade dos produtos de madeira e agrícolas podem ser prejudicados.

Publicação no perfil da USTR na rede X sobre o inquérito contra o Brasil (Foto: reprodução/X/USTradeRep)

Tarifas impostas pelo governo americano

O presidente norte-americano, Donald Trump, publicou na Truth Social – sua rede social – no dia 9, uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ele anuncia que a partir de 1º de agosto, tarifas de 50% serão impostas às exportações brasileiras.

No documento, Trump diz que os números de trocas comerciais estão “longe” de serem recíprocas, acusando de haver um défice na economia americana. Ainda no documento, é citado o ex-presidente Jair Bolsonaro, onde Trump diz que a investigação contra ele é uma “caça às bruxas”.

Durante reunião nesta terça-feira com empresários, o governo Lula disse que não pretende aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta às tarifas, mesmo que não haja negociação com os EUA até agosto.