Deu-se início hoje, 26 de março, na câmara dos deputados a sessão solene em homenagem à vereadora Marielle Franco e ao seu motorista, Anderson Gomes, assinados em 2018 após o veículo que estava ser alvejado por tiros.
A jornalista Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado, marcou presença na sessão, presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Arthur Lira (presidente da câmara pelo PP-AL) não compareceu ou enviou algum escrito a ser lido em seu nome.
Esclarecimentos
O início da sessão foi marcado pelo desejo de esclarecimentos mais precisos quanto à morte da vereadora e do motorista, em dado momento o nome de Chiquinho Brazão é mencionado e o pedido de cassação de seu mandato é impetrado pelos discursos. A prisão do deputado foi realizada ainda nesta terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
“Há uma renovada esperança de justiça. A cada ano a Câmara tem realizado sessões solenes em memória a este caso e é preciso que não nos acostumemos com a impunidade. Finalmente, seis anos após o crime, chegamos aos mandantes desse crime bárbaro. Talvez, ainda não tenhamos todos os esclarecimentos, mas já demos importantes passos. Marielle nos ensina que a mudança só existe com a união de pessoas. Entre seus algozes está um deputado desta Casa, apontado como mandante de um crime bárbaro. Precisamos de mais respostas sobre as relações criminosas do estado brasileiro. Não é mais possível que polícias e perícias estejam vinculadas na cena do crime, com a desfaçatez de um delegado que participa do crime. A obstrução de justiça está próxima de nós. Esta Casa precisa agir para desvincluar as perícias da atuação daqueles que estão atrelados às milícias”, iniciou a parlamentar Maria do Rosário.
Em seguida, a deputada e autora do requerimento para a sessão solene, Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou a importância do trabalho e empenho da Polícia Federal para enfrentar a milícia e também para encontrar os mandantes do crime bárbaro que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes.
“É preciso que aproveitemos este momento de tanta dor e evidência da relação entre crime e política para enfrentar as milícias. É responsável do parlamento a cassação de Chiquinho Brazão. É papel da política brasileira enfrentar este quadro. As milícias estão em 15 estados brasileiros e não podemos nos calar.”
“A bala que matou Marielle e Anderson foi uma bala do estado”, afirmou Talíria Petrone.
A deputada federal Erika Hilton (PSL-SP) também compareceu à sessão e discursou.
“Mataram um corpo, mataram um projeto, atentaram contra a democracia e andavam livremente pelos corredores desta casa, com a cabeça erguida pela certeza da impunidade.”
Ágatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes, ressaltou o quão comum é o envolvimento de representantes legais em crimes, abrindo um vácuo na confiança na ordem pública.
“A morte de Marielle e Anderson foi uma trama, não foi algo ocasional ou pontual. É algo que acontece corriqueiramente em nosso país. Um delegado, representante do estado, que olhava nos nossos olhos e prometia resolução, estava envolvido no crime. Que a nossa dor não seja em vão. Que um novo passo seja dado a partir de agora. É inadmissível que criminosos ajam assim. A luta por justiça e verdade não pode parar. Me faltam palavras para descrever a raiva que sinto hoje. Não me traz alívio esses esclarecimentos. Eu espero uma justiça eficiente, já que o estado mata, mente, oculta e acaba com famílias”, enfatizou Ágatha Arnaus, visivelmente abalada pela situação.
O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, também compareceu a sessão solene, ele afirmou que as revelações ressaltam as “entranhas de um estado apodrecido” e uma sociedade conivente, o parlamentar imperou que isto deve ser erradicado.
“As revelações já feitas precisam significar a ressignificação de muitas coisas. Precisamos refletir sobre a segurança pública. Está evidente que não existe segurança sem direitos humanos. O Brasil precisa retomar o controle do seu território. Isto significa enfrentar com firmeza os criminosos que vitimaram Marielle, milicianos e grileiros de terras.”
Envolvimento de Chiquinho Brazão e outros nomes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará a leitura do parecer do colegiado, que decidirá a situação do documento emitido pelo relator sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão, no domingo, após ser acusado de ter participação no assassinato de Marielle Franco.
Derci Mattos, deputado pelo PSD-SC, será o relator, escolha motivada pelo posicionamento não extremista do parlamentar. Segundo membros da CCJ ouvidos pelo Globo, a maior possibilidade é que o texto seja favorável ao mantimento de Chiquinho Brazão encarcerado.
“Sou favorável, sim, à manutenção da decisão. Conversei nesta terça-feira com o líder do PSD na Câmara, Antônio Britto, e consideramos as provas existentes suficientes. Ainda estamos finalizando o texto que será lido nesta terça na CCJ, mas em princípio, somos favoráveis à decisão”, disse Mattos, em entrevista ao Globo.
O parecer é enviado diretamente ao plenário da câmara e, pelo voto majoritário, há a decisão da prisão. Espera-se que o texto seja pauta do plenário até quarta-feira, quando Arthur Lira irá convocar uma sessão.
Além de Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa também foram presos no domingo (24). Domingos e Chiquinho foram acusados de serem o mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, enquanto Rivaldo foi acusado de atuar no encobrimento e no dificultar das investigações.