Na segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) anunciou uma nova resolução que vai permitir que farmacêuticos prescrevam medicamentos, incluindo os que normalmente precisam de receita médica. A medida entra em vigor no próximo mês e já está gerando bastante debate sobre suas consequências.
O que muda no trabalho dos farmacêuticos?
Atualmente, os farmacêuticos podem prescrever apenas medicamentos que não exigem receita, como analgésicos para dor e remédios para alergia. Eles também podem indicar certos medicamentos com prescrição médica, quando esses remédios fazem parte de programas de saúde ou estão dentro de protocolos médicos, como no caso das profilaxias contra o HIV (PrEP e PEP).
Com a nova resolução, que começa a valer em 30 dias, os farmacêuticos poderão prescrever também medicamentos que normalmente necessitam de receita médica. Porém, isso só será possível para os profissionais com qualificação específica, como o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
Para prescrever medicamentos sujeitos a receita, o farmacêutico terá que ter o RQE, que é um registro concedido a quem faz cursos especializados na área. Isso quer dizer que nem todo farmacêutico estará apto a fazer prescrições.
Os pacientes poderão checar se um farmacêutico tem permissão para prescrever no site do CFF.
Somente farmacêuticos com RQE poderão realizar as prescrições (Foto: Reprodução/Yasuyoshi Chiba/Getty Images Embed)
CFF argumenta sobre a medida
A decisão gerou bastante polêmica entre médicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi um dos principais críticos, afirmando que a medida é ilegal e pode colocar em risco a saúde das pessoas. Eles argumentam que prescrever remédios envolve diagnóstico médico, uma competência exclusiva dos médicos.
Por outro lado, o CFF defende que a prescrição de medicamentos não é algo restrito aos médicos e que os farmacêuticos têm formação para realizar essa função, desde que sigam os protocolos certos. A ideia é que, com a nova resolução, os farmacêuticos possam ajudar no acompanhamento dos tratamentos, verificando se os remédios combinam bem entre si e ajudando a evitar interações perigosas.
Esse debate pode, sim, voltar aos tribunais. Em 2022, uma tentativa anterior de ampliar o papel dos farmacêuticos foi barrada pela Justiça. No entanto, o CFF acredita que a medida tem respaldo legal e que os processos judiciais anteriores não foram suficientes para impedir os avanços na área.
O futuro dessa resolução, portanto, ainda está incerto, mas certamente será um tema de discussão entre os profissionais da saúde e nos tribunais.
