Ministro Flávio Dino suspende repasses de emendas a municípios por indícios de irregularidades

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta segunda (15) a suspensão de repasses de emendas de 9 municípios brasileiros. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), entre dez municípios, apenas um cumpriu os requisitos de transparência exigidos pelo Governo Federal.

Decisão do Ministro

A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada após a identificação de indícios de crimes relacionados ao uso indevido dos recursos públicos. Dino informou que a suspensão é uma medida cautelar até que as investigações sejam de fato concluídas. Além disso, destacou que a ação visa garantir o uso legal e correto dos recursos federais destinados aos estados e municípios.

A CGU realizou uma auditoria nos dez municípios que vêm recebendo emendas desde 2020, após ordens do STF. Segundo informações, os valores totais chegam à marca de R$ 724,8 milhões. Alguns dos municípios afetados foram: Carapicuíba–SP; São Luiz do Anauá-RR; São João de Meriti–RJ; Iracema–RR; Rio de Janeiro–RJ, entre outros. Entre eles, apenas São Paulo, capital, cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos.

Repasse de verbas

A chamada “emendas pix” foi criada em 2019 a fim de facilitar e agilizar os recursos fornecidos pelo Governo Federal aos estados e municípios. Em decisão, Flávio Dino orientou a CGU a enviar os relatórios de possíveis irregularidades à Polícia Federal, para que o órgão investigue os casos e apure supostos desvios ou superfaturamento de empresas.

Os motivos da suspensão variam entre obras paralisadas, indícios de superfaturamento e desvio de objetos. A apuração da CGU será ampliada a outros municípios por ordem de Dino, já que a grande maioria das cidades não cumpriu com os requisitos de transparência.

“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo e evitar injustiças“, declarou o ministro.

Até o momento, não há atualizações sobre as investigações ou sobre o retorno da liberação das emendas para os municípios afetados.