A Justiça Argentina emitiu mandados de prisão para brasileiros identificados como foragidos após os atos golpistas ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. São 61 brasileiros acusados de envolvimento na tentativa de subverter a ordem democrática no Brasil, que resultou em depredação de prédios públicos na capital federal.
As investigações revelam que vários dos acusados fugiram para a Argentina, utilizando rotas clandestinas. Muitos pediram refúgio no país vizinho, mas uma recente mudança na legislação argentina impede a concessão de refúgio a condenados por crimes graves, como terrorismo e violações dos direitos humanos. Entre os foragidos dois já foram detidos.
Extradição e julgamento
A extradição dos foragidos irá depender do envio de documentos pelo judiciário brasileiro à Argentina. O juiz responsável pelo caso, Daniel Eduardo Rafecas, afirmou que o processo incluirá audiências com promotores e defesas antes de uma sentença. Caso a extradição seja determinada, os acusados ainda poderão recorrer à Corte Suprema da Argentina. O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, já havia indicado que respeitaria as decisões do judiciário brasileiro.
Compromisso com a democracia
A decisão da justiça argentina é um indicativo do compromisso regional na luta contra movimentos que ameaçam regimes democráticos. Os representantes dos dois países afirmaram que a cooperação em casos como este é algo essencial para combater e desestimular futuros ataques e responsabilizar os culpados.
Ações coordenadas junto a Interpol e de outras agências internacionais também estão em ação para localizar foragidos em outros países. Com a parceria, Brasil e Argentina demonstram que os princípios democráticos, são uma prioridade na América do Sul, reforçando a vigilância contra possíveis retrocessos autoritários e à preservação da democracia.
