O governo do Distrito Federal anunciou, nesta quinta-feira (7), que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, STF, para tentar derrubar a lei de licença menstrual, aprovada nesta quarta-feira (6). A lei n.º 1.032/2024 concede a funcionárias do serviço público um recesso, por atestado ou laudo médico, de até três dias consecutivos por mês. Japão, Coreia do Sul e Espanha são alguns dos países que já aderiram à política de licença menstrual.
Implementação da lei
Rocha justifica que a Câmara Legislativa do DF possui vício de origem e não tem atribuição de regulamentar a administração, o que é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. O governador afirma que vai entrar na justiça por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), para derrubar leis que foram promulgadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que ele já havia vetado.
Além da licença menstrual estar entre as leis questionadas, o passe livre estudantil, a ampliação da política de cotas, a proteção à mulher por igualdade de gênero entre outras também estão. Enquanto isso, a lei continua em vigor e governo do Distrito Federal deve executar.
Em entrevista ao Jornal Nacional, médico Ângelo Pereira, ginecologista e obstetra em Brasília, confirma que para algumas mulheres, o fluxo menstrual é tão grave que de fato pode deixar sem condições de trabalhar. “Não é incomum a gente ver a paciente trabalhando com anemia, né? Porque sangra muito todo mês, aí fica cansada, fadigada, naquele período que está sangrando, ela vai ficar ainda mais debilitada.“, explica Ângelo, que é diretor científico da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia em DF.
Licença menstrual
A lei incluída na legislação do DF para os servidores públicos civis, é de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), o deputado diz que 15% das mulheres têm sintomas graves durante a menstruação e reforça que o projeto também está em tramitação no Congresso Nacional.
O projeto havia sido aprovado pela CLDF em abril de 2023, onde foi vetado pelo governador. Na época o governo do DF alegou que a proposta é uma ideia cujo objetivo é modificar o regime jurídico dos funcionários públicos do Distrito Federal, incluindo licenças e afastamentos.
