Governo envia projeto para punir big techs por crimes online

O envio de um projeto de lei para regular as big techs e punir crimes cometidos nas redes sociais foi anunciado nesta terça-feira (12) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília. A proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, foi motivada pela denúncia do youtuber Felca sobre casos de exploração de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O objetivo é responsabilizar empresas de tecnologia pela veiculação e estímulo de conteúdos criminosos, especialmente aqueles que afetam pessoas vulneráveis.

Segundo o ministro, as redes sociais não querem ser fiscalizadas, já que muitas lucram ao viabilizar crimes. Rui Costa destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a regulamentação e a fiscalização dessas plataformas, citando que a saúde física e mental de crianças, adolescentes e mulheres vem sendo colocada em risco.

Repercussão no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende incluir na pauta desta semana projetos que reforcem a proteção de menores no ambiente digital. Um levantamento será feito para identificar propostas já em tramitação e priorizar as mais atualizadas. No entanto, líderes da oposição sinalizaram a possibilidade de obstruir a votação caso o texto apresente trechos considerados como censura à internet.

Contexto jurídico e decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim de junho, que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros. A decisão estabelece que, em casos como anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, as empresas respondem mesmo sem notificação prévia. Elas só ficam isentas se comprovarem que removeram o conteúdo de forma diligente e em tempo razoável.

Vídeo onde o youtuber Felca expõe sua opinião sobre o assunto (Vídeo: reprodução/YouTube/Felca)

A denúncia de Felca, que expôs a atuação de pedófilos e a “adultização” de crianças, ampliou a pressão para que medidas mais rigorosas sejam adotadas. O caso também reacendeu o debate sobre a responsabilidade das big techs na moderação de conteúdos.