O Governo Federal, liderado pelo presidente Lula (PT), anunciou uma medida crucial no combate à fome e na promoção da segurança alimentar: a criação da “nova cesta básica”. Essa iniciativa, revelada durante um pacote abrangente de ações, visa garantir o direito à alimentação para todos os cidadãos brasileiros.
O decreto que estabelece os parâmetros dessa cesta foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, marcando um marco importante na agenda governamental.
O decreto redefine os grupos de alimentos que compõem a cesta básica, refletindo uma abordagem mais abrangente e saudável. Agora, além dos itens tradicionais como feijões, cereais e carnes, a cesta básica inclui também frutas, legumes, leites e queijos, entre outros.
Um destaque importante é a inclusão de alimentos minimamente processados, enfatizando a importância de uma dieta mais natural e equilibrada.
Restrições a alimentos processados e ultraprocessados
Uma das diretrizes fundamentais do decreto é a limitação rigorosa dos alimentos processados e ultraprocessados na cesta básica. Esses produtos, muitas vezes associados a problemas de saúde, serão permitidos apenas em circunstâncias excepcionais e mediante autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O governo busca assim desestimular o consumo desses itens, visando reduzir doenças como obesidade e câncer.
Prioridade para agricultura familiar
O decreto também estabelece uma prioridade para alimentos produzidos pela agricultura familiar, reconhecendo o papel crucial desse setor na segurança alimentar do país. Além disso, ressalta a importância de considerar o impacto fiscal das adaptações na cesta básica, especialmente no que diz respeito à redução das desigualdades de renda. Isso demonstra um compromisso claro do governo em promover políticas que beneficiem os mais vulneráveis.
Elaboração de portaria para detalhar “Nova Cesta Básica”
Uma portaria complementar está em processo de elaboração pelo governo, fornecendo exemplos detalhados dos alimentos incluídos nos grupos mencionados no decreto da “nova cesta básica”. Esse documento será crucial para orientar não apenas a implementação das novas diretrizes, mas também para garantir transparência e clareza sobre as mudanças propostas.
