Governo notifica aposentados do INSS sobre descontos indevidos e abre canal para contestação

Mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a ser notificados nesta terça-feira (13) em todo o Brasil por conta de descontos indevidos em seus benefícios. A ação foi motivada pela identificação de mensalidades cobradas por entidades associativas, sem autorização formal dos beneficiários. As notificações estão sendo enviadas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, com a possibilidade de contestação disponível a partir de quarta-feira (14).

Conforme o INSS, o objetivo é permitir que os beneficiários confirmem ou neguem a autorização dos valores registrados em suas folhas de pagamento. A ferramenta busca garantir mais transparência e segurança no repasse dos benefícios previdenciários.

A central telefônica 135 também foi liberada como alternativa para quem não possui acesso ao aplicativo.

Canal para contestar descontos é lançado pelo INSS

O novo recurso digital, chamado “Consultar desconto de entidades associativas”, foi ativado nesta quarta-feira. Com ele, os segurados conseguem verificar todos os vínculos existentes com associações e informar se reconhecem os descontos.

Se a resposta for negativa, nenhuma comprovação por parte do beneficiário será exigida. O ônus da prova caberá à entidade que realizou o desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar a documentação necessária.

As associações que não comprovarem vínculo com os beneficiários deverão realizar o ressarcimento. Caso contrário, serão encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) para que medidas judiciais, como o bloqueio de bens, sejam adotadas. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de R$ 2,1 bilhões já foram retidos preventivamente pela Justiça.

Ressarcimento será garantido em caso de irregularidade

Os aposentados e pensionistas que comprovarem terem sido vítimas de cobranças indevidas entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos. O valor será devolvido diretamente pelo INSS caso a entidade não consiga comprovar o vínculo ou não efetue o pagamento.

A medida reforça o compromisso do órgão em proteger os direitos dos beneficiários e evitar fraudes recorrentes no sistema.

Waller também alertou para possíveis tentativas de golpe. Segundo ele, o único canal oficial de contato é o aplicativo Meu INSS, sendo mensagens via WhatsApp, e-mail ou SMS passíveis de fraude. A recomendação é que nenhum dado pessoal seja informado fora dos canais oficiais.

A ação faz parte de um esforço para ampliar a transparência nas relações entre entidades associativas e beneficiários do INSS, além de garantir a devolução dos valores descontados indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.