Nesta quinta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento que discute a descriminalização da maconha para uso próprio.
A analise terá inicio com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para análise em março deste ano, durante o ultimo julgamento sobre o caso. Até o momento os votos estão em cinco a três para descriminalizar o porte de maconha, somente em casos de consumo próprio.
Confira os nomes que votaram contra e a favor de manter o porte de maconha para uso pessoal como crime:
Votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime
Gilmar Mendes (relator)
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Luis Roberto Barroso
Rosa Weber (aposentada)
Votaram para manter como crime
Cristiano Zanin
André Mendonça
Nunes Marques
Ainda faltam votar: Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Votação
Até o momento todos os oito ministros foram a favor de estabelecer um parâmetro para a quantidade de drogas que pode diferenciar usuário de traficante. A proposta que agradou a maioria com quatro votos foi estabelecer um limite de até 60 gramas para consumo próprio.
A sugestão foi feita por Alexandre de Moraes durante seu voto, e foi aderida por Gilmar Mendes, Barroso e Rosa Weber. Zanin e Nunes Marques sugerem que o critério seja de 25 gramas e Mendonça apenas 10 gramas.
O caso tem repercussão geral, sendo assim, a decisão que for tomada pela Corte deverá ser adotada por toda a Justiça em casos semelhantes.
A votação no STF acontece em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
Segundo a lei, a punição para quem comete esse crime não leva a prisão, mas sim a medidas educativas, advertência e prestações de serviço.
No entanto como não existe a diferenciação entre usuário e traficante, o sistema de Justiça e a policia tratam pessoas de formas diferentes, levando em conta preconceitos raciais e sociais.
