Justiça dos EUA barra ordem de Trump que restringia cidadania por nascimento

Nesta quarta-feira (23), a Justiça dos Estados Unidos suspendeu a ordem executiva do presidente Donald Trump. A ordem limitava o direito de cidadania automática para crianças nascidas em solo americano. A medida foi tomada por um tribunal federal de apelações, que considerou a ordem inconstitucional e determinou que ela não pode ser aplicada no território americano.

A norma aplicada por Trump entraria em vigor no próximo dia 27. Tal medida não só afetaria filhos de imigrantes indocumentados ou com vistos temporários. Além disso, aproximadamente 150 mil recém-nascidos por ano perderiam o direito à cidadania caso a regra fosse mantida.

O que é a 14ª Emenda e os impactos imediatos

Desde o fim da Guerra Civil, a 14ª Emenda da Constituição garante o direito de cidadania por nascimento em território dos EUA. Contudo, há exceções apenas para filhos de diplomatas, inimigos hostis, tripulantes de navios estrangeiros e membros de tribos nativas soberanas, conforme estabeleceu a Suprema Corte dos EUA em 1898.

Em contrapartida, Donald Trump argumenta que os EUA são o único país a conceder cidadania a qualquer criança nascida em seu território, independentemente da origem dos pais do recém-nascido. 

Ainda assim, Trump traz em seu governo a proposta “Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana”, que toma medidas anti-imigração durante o seu mandato.

Relação política e estratégias de Trump

Apesar de a Suprema Corte ter suspendido a medida de Trump, seu governo ainda busca alternativas para reforçar as políticas migratórias no país. Donald Trump também lançou o “Golden Card”, um programa que concede cidadania a empresários mediante investimento de US$5 milhões (aproximadamente 27,6 milhões de reais). O governo apresentou a proposta em abril deste ano e visa atrair capital estrangeiro. A medida já gerou críticas por criar um privilégio seletivo.

A decisão judicial que barrou a medida do presidente dos EUA mostra um cenário incerto sobre os limites do poder presidencial e a interpretação da Constituição. Associações civis e estados governados por democratas comemoraram o bloqueio, enquanto aliados de Trump pretendem recorrer à Suprema Corte para restabelecer a medida.