Ministro Fux vota para absolver Bolsonaro de cinco acusações

Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de cinco crimes em que ele está sendo julgado, envolvendo a tentativa de golpe de estado e a tentativa de invasão ao Planalto no dia 08 de janeiro de 2023. Com o voto de Luiz Fux, tem 2 votos a favor da condenação, sendo os votos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes, e 1 voto contra a condenação, que é de Fux.

Perspectiva de Fux

Para o ministro Fux, não há provas que mostrem o envolvimento efetivo do ex-presidente na organização e funcionamento da organização criminosa na trama golpista. Ele alegou que também não há provas que Bolsonaro tenha orquestrado e ordenado que os invasores no episódio de 08 de janeiro danificassem o Planalto, configurado como crime de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado – crimes esses que Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR). 

Em seus votos, Fux pediu a absolvição de Bolsonaro nos crimes de tentativa de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambos denunciados pela PGR. Para Fux, Bolsonaro não participou ativamente de três pontos que provariam o seu envolvimento: uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar as atividades de autoridades, pronunciamentos públicos contra as urnas e a Justiça Eleitoral e planos contra autoridades políticas. 

Sem provas concretas

Analisando os três aspectos apontados, Fux alega que o sistema da Abin parou de ser usado em maio de 2021, além do fato de que as declarações de Bolsonaro sobre a mudança do sistema eleitoral ‘não podem ser consideradas uma narrativa subversiva”. O ministro também reforçou que não há provas de que Bolsonaro tenha assinado um decreto que envolvesse as Forças Armadas na tentativa de golpe.

O ministro Fux concordou com a justificativa da defesa do ex-presidente, que afirma que não existem provas concretas que provem que a trama golpista planejava a prisão de autoridades, como a do ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes. 

Por fim, o ministro também considerou que Bolsonaro não sabia da existência do plano Punhal Verde Amarelo, plano que pretendia assassinar o atual presidente Lula – o arquivo do plano foi apreendido pela Polícia Federal com o general Mário Fernandes. Além disso, foi considerado que os arquivos do plano foram impressos por Mário no Planalto, provando a inocência de Bolsonaro no envolvimento nesse crime.