O governo liberou, nesta sexta-feira (21), uma nova modalidade de empréstimo consignado (descontado diretamente da folha de pagamento) para trabalhadores CLT do setor privado. O trabalhador que realizar o empréstimo poderá comprometer até 35% de seu salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões.
Nessa modalidade, os trabalhadores poderão utilizar como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Serviço (FGTS), ou então 100% da multa rescisória na demissão por justa causa.
O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo que já era disponível para aposentados, pensionistas, beneficiários do INSS e servidores públicos. Ao contratá-lo, o trabalhador tem acesso a taxas de juros mais baixas, com o desconto direto do contracheque, ou seja, do salário do funcionário.
Como contratar o empréstimo consignado?
Segundo o Ministério do Trabalho, esta modalidade de empréstimo já está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
No entanto, o uso do FGTS como garantia para o pagamento das parcelas, justamente o que garante taxas de juros mais baixas, ainda não foi regulamentado.
Apesar de o governo ter prometido esta possibilidade, ela ainda tem de passar formalmente pela análise do Conselho Curador do FGTS para entrar em vigor.
A previsão é que esta análise seja concluída apenas no dia 15 de julho, mas este prazo pode ser reduzido.
Riscos do empréstimo consignado para trabalhadores CLT
Para contratar o empréstimo consignado, o trabalhador deve estar ciente de que esta modalidade não é um benefício, mas um empréstimo com juros.
Desta forma, fazendo uma simulação de um trabalhador que recebe um salário mínimo, que atualmente está em R$1.518, e decide contratar um empréstimo comprometendo os 35% de seu salário, seu salário será descontado em R$531,00 ao mês. Com isso, a renda já com a parcela descontada, ou seja, o dinheiro líquido para passar o mês deste trabalhador será de R$986,70, menos de mil reais.
De quanto será a redução dos juros?
Utilizando as garantias do FGTS e da multa rescisória, a expectativa é de que a taxa de juros caia cerca de 40% nesta modalidade de crédito consignado.
Em dezembro do ano passado, a taxa média de juros cobrada no consignado do setor privado foi de 2,89% ao mês. A expectativa é de que a competição entre os grandes bancos públicos e privados melhore a oferta de crédito e as taxas de juros sejam reduzidas, em um momento em que a taxa Selic (juros básicos da economia brasileira), que no momento está em 14,25% ao ano, tem expectativa para subir ainda mais em 2025.
