PEC da Blindagem é rejeitada pelo CCJ do Senado com votação unânime

Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, por unanimidade, a PEC da Blindagem, derrubando regimentalmente a proposta que ampliava a proteção legal de parlamentares. A aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados ocorreu na noite de 16 de setembro e provocou críticas contra, incluindo manifestações por todo o país. 

A rejeição unânime possibilitou que a proposta não tivesse permissão para ser discutida no plenário principal da Casa, de acordo com as regras do Senado. Caso a votação não fosse unânime, a medida avançaria para discussão. Apesar disso, o senador Otto Alencar (PSD) afirmou que há um acordo com Davi Alcolumbre (União), o presidente do Senado, para que o texto ainda seja analisado em plenário. 

Votação na CCJ

Durante a sessão do colegiado nesta manhã, quase todos os parlamentares manifestaram-se contrários à PEC da Blindagem, com poucos senadores se mostrando a favor. 

O senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu a ideia de que a proposta era necessária para proteger os parlamentares do que ele chamou de “uma categoria que está acima da lei”, se referindo ao STF. O senador Magno Malta (PL) também se manifestou a favor da PEC, propondo a retomada do texto original da Constituição, afirmando que isso impediria pressões do Supremo a parlamentares. Já o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB), se mostrou contrário a medida.

Relator da PEC vota pela rejeição da medida (Mídia: reprodução/X/@GloboNews)

O texto da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados previa que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares dependeria do aval do Congresso, através de uma votação secreta – ou seja, os votos dos parlamentares não seriam divulgados. Outra medida feita no texto é a ampliação do foro privilegiado, adicionando presidentes de partidos na lista de pessoas que têm acesso ao privilégio. A PEC tenta trazer de volta uma regra da Constituição de 88, de que deputados e senadores somente poderiam ser processados com autorização.

Manifestações

A PEC da Blindagem não foi somente alvo de críticas por parlamentares, mas também da população. Neste domingo (21), protestos contrários à medida foram registrados em 27 capitais do Brasil. Em São Paulo, o número de manifestantes chegou a 42,4 mil na Avenida Paulista, de acordo com a equipe de Monitor do Debate Público do Cebrap. Já no Rio, a estimativa é de que o ato reuniu mais de 41 mil pessoas em Copacabana.

Além da população, entidades de transparência também se declararam contra a proposta. O Pacto da Democracia declarou que a PEC enfraquece a responsabilização das autoridades e entidades como O Centro da Liderança Pública, a Transparência Brasil e a Transparência Eleitoral chamaram a proposta de “grande retrocesso” na democracia brasileira. Os movimentos e críticas ao redor do país formaram uma repercussão negativa da PEC, o que fez com que a CCJ acelerasse o processo, o colocando em votação em apenas uma semana após a chegada do texto.