Após mudança estabelecida em publicação do Diário Oficial da União, a partir de hoje, segunda-feira (31), os preços dos remédios terão seu preço máximo reajustado.
O preço definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) servirá como um limite máximo para reajustes em toda a indústria farmacêutica.
Dever dos comerciantes
A depender do nível, os comerciantes podem definir os preços da seguinte maneira:
Nível 1: 5,06% ;
Nível 2: 3,83% ;
Nível 3: 2,60%.
Para a validação, é necessária a apresentação do Relatório de Comercialização, obrigatório para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.
O relatório deve incluir informações sobre faturamento e volume de vendas. Se não for enviado, estiver incompleto, apresentar inconsistências ou for entregue após o prazo, as empresas poderão ser penalizadas.
Além disso, as empresas que têm medicamentos registrados devem publicar os preços de seus produtos de forma ampla em veículos de mídia especializados e de grande alcance. Também devem disponibilizar, aos consumidores e aos órgãos de defesa do consumidor, listas atualizadas com os preços dos medicamentos.
Todos os anos, a CMED estabelece limites para o reajuste dos preços dos medicamentos, considerando alguns fatores, como a inflação. No entanto, esse aumento não ocorre automaticamente, pois depende de diversos critérios.
Cabe ao fornecedor definir o preço de cada medicamento comercializado, desde que respeite os limites legais e leve em conta a concorrência no mercado.
Segundo a Anvisa, o reajuste anual dos medicamentos é uma medida para evitar aumentos excessivos e proteger os consumidores.
Impacto imprevisível
A concorrência entre as farmácias e a disponibilidade de estoque dos produtos influenciam para que o reajuste médio fique abaixo do limite estabelecido pela CMED. Isso significa que o aumento pode levar mais tempo para impactar o consumidor.
Segundo o presidente da Sindusfarma, Nelson Mussolini, o reajuste dos preços pode levar meses ou até mesmo não ocorrer, dependendo da reposição dos estoques e das estratégias adotadas pelos estabelecimentos comerciais.
Por isso, é de suma importância que o consumidor pesquise nas farmácias pelas melhores ofertas dos remédios prescritos.
