Senado autoriza devolução de tarifas altas em exportações nacionais

Foi aprovado nesta terça-feira (1), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um projeto com procedimentos para o governo responder diretamente os países ou blocos que barrem a comercialização de produtos brasileiros, aplicando, por exemplo, tarifas altas em produtos nacionais, como vem ocorrendo no governo Trump.

Segundo o texto do projeto, o governo federal poderá agir diretamente quando as decisões unilaterais estrangeiras:

• violarem ou prejudicarem os acordos comerciais do Brasil;
• ameaçarem ou aplicarem sobretaxas; ou
• decretarem critérios ambientais para produtos brasileiros, mais rígidos do que os aplicados para os mesmos produtos nos países importadores.

Resposta às tarifas altas

A proposta é apoiada pelo governo e pela bancada do agronegócio, vindo como uma resposta a dois casos que estão impactando a balança comercial brasileira, envolvendo a União Europeia e os Estados Unidos.

No caso do primeiro, há medidas contra a agropecuária brasileira, e oposição ao acordo com o Mercosul, com a assinatura pendente até então, por falta de compromisso ambiental.

E no governo de Donald Trump, cada vez mais os Estados Unidos anunciam taxas maiores para produtos estrangeiros, fechando o país do mundo, e impedindo que ocorra uma transação global.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) contou que, sendo aprovada, esta lei não serve apenas para os EUA, mas sim para todos os países que realizam comércio exterior com o Brasil, sendo uma proteção para com os produtos nacionais.

Próximos passos para a PL

O texto da chamada “PL da reciprocidade” é apoiada pelo presidente Lula, que já discursou a favor do Brasil retribuir as taxas altas que forem atribuídas por outros países.

Hoje, seguindo as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil não aplica tarifas específicas para quaisquer países, mediante o princípio da “nação mais favorecida”, que prevê a proibição do favorecimento ou penalização de outro participante da OMC com tarifas.

Caso não haja recurso para uma votação no plenário principal do Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.