Senado articula proposta para tirar Bolsonaro do regime fechado

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e aliados articulam a tramitação de um projeto de lei (PL) que visa livrar o ex-presidente, Jair Bolsonaro, da prisão em regime fechado. A proposta desconsidera as condenações por abolição do Estado Democrático de Direito e  tentativa de golpe de Estado. 

Nesse contexto, para acelerar a tramitação do PL, o senador, Carlos Viana, autor do projeto, e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), articulam a votação com caráter de urgência, para que, se aceito, o projeto não passe pelas comissões e seja diretamente votado no plenário do Senado.

O que diz o texto

Caso a proposta seja aprovada, Bolsonaro pode deixar o regime fechado. Isso porque, o novo PL visa desconsiderar suas condenação pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e  tentativa de golpe de Estado, nos quais sentenciaram o ex-presidente à 27 anos e três meses de prisão. 

Nesse sentido, de acordo com o texto, restaria à Bolsonaro apenas as condenações por dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, somando a pena máxima de seis anos de detenção. 

Desse modo, na tentativa de evitar a prisão do ex-presidente em regime fechado, o novo projeto se apoia na Constituição brasileira, que diz que o réu tem obrigação de cumprir a pena na prisão caso condenado por crimes de dosimetria superior a oito anos. 

Prisão de Bolsonaro

No último sábado (22), Jair Bolsonaro foi levado à prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília pela tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, medida cautelar utilizada pelo ex-presidente desde agosto deste ano. No entanto, apesar de estar preso desde o final de semana, o cumprimento da sua pena pela trama golpista passou a ser contada a partir desta última terça-feira (25).

Caso cumpra toda a condenação, Bolsonaro deve ficar preso em regime fechado por 27 anos e três meses. No entanto, o senador responsável pelo projeto de lei que visa diminuir a pena do ex-presidente, Carlos Viana (PL-MG), garante que a proposta não se trata de uma anistia. 

“Importante ressaltar que a presente iniciativa não configura anistia, indulto ou qualquer forma de extinção seletiva de punibilidade. Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”, endossou o senador. 

De acordo com Viana, o PL visa beneficiar, além de Bolsonaro, todos os brasileiros que, segundo ele, foram injustamente condenados pelos episódios do 8 de janeiro de 2022.