Em votação realizada pela primeira turma do STF, com cinco ministros (Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes), resultando em vitória unânime da continuação da suspensão do X, mantendo a rede social suspensa no Brasil, até cumprimento de decisões estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, foi decidido que haverá uma multa de R$ 50 mil para usuários de artifícios para utilizar o aplicativo, como o VPN, considerado um “subterfúgio tecnológico”.
Votação do Supremo Tribunal Federal
Em votação realizada nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, os cinco ministros da primeira turma, votaram de forma unânime na continuidade da suspensão do aplicativo no Brasil. Os votantes foram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e o autor do despacho, Alexandre de Moraes.
O aplicativo continuará suspenso, até que sejam cumpridos os seguintes requisitos, colocados como condição pelo órgão: bloquear perfis com conteúdo antidemocrático ou criminoso, pague multas por descumprimento de ordens judiciais — mais de R$ 18 milhões — e indique um representante legal no país.
Além disso, Alexandre de Moraes determinou que o uso de VPN ou de outros artifícios do tipo para ser possível o uso do X, serão multados em R$ 50 mil. Esta decisão chegou a ser questionada em recurso da OAB, mas ainda não foi analisado.
O julgamento, feito em forma de plenário virtual, tem duração até 23h59, com os votos podendo ser alterados, algo muito raro de ocorrer em situações deste tipo.
Suspensão do X
Com seu escritório tendo sido fechado no Brasil dia 17 de agosto, por alegar que Alexandre de Moraes ameaçou a representante legal do aplicativo no Brasil de prisão, o aplicativo saiu do ar nos últimos dias.
O STF alega que Elon Musk descumpriu, desde abril, várias ordens do ministro Moraes, que ordenou o bloqueio de contas com comportamentos antidemocráticos, além de multas não pagas pelo bilionário, dono da plataforma.
