STF forma maioria para manter 513 deputados nas eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça (30) para manter o número de cadeiras dos deputados federais para as eleições de 2026. A lei aprovada pelo Congresso consistia no aumento para 531 lugares na Câmara, que por ora, foi rejeitado. A decisão ocorreu de forma virtual.

Decisão cautelar e votos no Supremo

A decisão ocorreu após o ministro Luiz Fux, relator do caso, votar pela suspensão da mudança imediata. Segundo ele, embora a alteração seja legítima, não poderá valer já no próximo pleito devido à proximidade do calendário eleitoral, o que poderia gerar insegurança. Assim, caso confirmada, a nova regra só terá aplicação a partir de 2030.

Acompanharam o voto de Fux os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, consolidando a maioria. O julgamento, realizado no plenário virtual, deve ser concluído nesta quarta-feira (1º), com a manifestação do voto dos demais ministros da Corte. São eles: André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Impacto da mudança na representação dos estados

O último ajuste no número de deputados ocorreu em 1993 e, desde então, a Câmara manteve 513 cadeiras. Em 2023, o Congresso aprovou o aumento para 531, argumentando que a quantidade já não refletia a distribuição populacional dos estados. Pela nova regra, unidades federativas mais populosas, como São Paulo, ganhariam assentos, enquanto estados menores poderiam perder representação.

A proposta, no entanto, gerou controvérsia sobre o momento de sua aplicação. A Constituição determina que mudanças relevantes no sistema eleitoral não podem ser implementadas de forma imediata, especialmente próximas as eleições.

Com a decisão cautelar do STF, as eleições de 2026 ocorrerão com as regras atuais e com a quantidade de 513 cadeiras. O mérito da ação ainda será analisado pela Corte, mas eventuais mudanças só poderão valer, no mínimo, a partir de 2030.